modelo acordo extrajudicial
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... pode, assim, filtrar os candidatos de acordo com as idoneidades de cada um, através de uma ... Varas, Fórum, Corregedoria do Foro Extrajudicial etc., pois o magistrado brasileiro não é ...
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Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... tem como foco a simples realização de um acordo entre as partes, mas, sim, possui como princípio ... o mediador não fica preso a um único modelo de forma específica, evitando transformar-se em ... sociedade civil, em ser um caminho extrajudicial, e um processo que qualifica a vida individual e ... -
Questões Práticas
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 151 ... 5 Questões Práticas ... 5.1 A ... : O(A) senhor(a) está ciente que, de acordo com artigo 342, do Código Penal, falso ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... disso, pensar sobre a construção de um modelo mais completo, seguro e eficaz ... 2.1.1 ... 8 ... De acordo com o Google, há uma equipe de avaliadores ... pode decorrer de mera notificação extrajudicial. 119 ... No entendimento de Carlos Affonso ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... monopólio da jurisdição por ele ente, pode-se afirmar que esse modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em que um terceiro parcial ... Fiss: "A disparidade de recursos entre as partes pode influenciar o acordo de três formas. Primeiro, a parte mais pobre pode ser menos passível de ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á ... regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ...
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Procedimento da execução trabalhista
... , a ?m de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ...
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Acordão nº (RO)00745.2002.009.06.00.3 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
A decretação da liquidação extrajudicial do Banco Banorte S/A. não altera a categoria econômica deste, nem dos empregados, ambos representados pelos sindicatos que subscreveram a Convenção Coletiva de Trabalho. Desta forma a norma coletiva dos bancários se aplica à relação individual, mantida entre as partes, mesmo a partir do processo de liquidação extrajudicial Decisão: Ante o exposto, rejeito...
... BANORTE S/A (EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL) ... Recorridos : OS MESMOS E BANCO BANDEIRANTES ... o Banco Banorte S/A , utilizando-se o modelo de cisão («good bank/bad bank») permitido pela ... De acordo com o princípio da primazia da realidade, ... -
Direito Processual Civil
... acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ... se submetem à mediação extrajudicial ... A: incorreta, pois a ausência ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules ... PALAVRAS-CHAVE : ... independente, em 1940, através de um acordo multilateral, composto por seu estatuto. A ... , na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença e, por fim, na ... -
A defensoria pública enquanto agente facilitador da eliminação da vulnerabilidade de pessoas com deficiência
... , é de suma importância a compreensão do modelo de deficiência adotado na atualidade, que é o ... Tal raciocínio, de acordo com Palacios (2008), encontra-se intimamente ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Aspecto societário
... a sucessão abrupta, sem planejamento, sem acordo, costuma ser catastrófica ... Não havendo ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ... aqueles que buscam uma alternativa extrajudicial, e de alto nível técnico, para a solução de ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela Constituição ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... supostamente devidos de acordo com o contrato e a legislação a ele ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... 50) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Desjudicialização do direito à saúde à luz da análise econômica do direito
... ção de conflitos, judicial ou extrajudicial, ou, melhor dizendo, o acesso à justiça deve ... entre os estudiosos e juristas é de comum acordo a necessidade do acolhimento de um novo método e ... mediação sanitária se apresenta como um modelo capaz de trazer maior eficiência ao sistema de ...
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Direito Civil
... de lei estrangeira; C: correta, pois de acordo com a previsão do art. 10 da LI. Como regra, ... S/A ajuizou execução por título extrajudicial" em face de João Pedro para satisfação de sua d\xC3" ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela Constituição ... do Direito Processual de acordo com a Constituição de 1988, Rio de ... Janeiro, ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... -
Outorga
... despacho centralizado e geram energia de acordo com as disponibilidades hídricasǤ ... ções que pudessem estabelecer um novo modelo para o processo de outorga de PC(sǡ conseguimos ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitamǦse às normas de ...
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Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
Dada a crescente importância atribuída à mediação como método adequado de resolução de conflitos, o presente artigo objetiva analisar sua aplicação nos conflitos familiares no âmbito dos tribunais brasileiros. Para isso, estuda seu conceito e seu principal objetivo, que seria a restauração da relação social entre as partes prejudicada pelo conflito. Para seu alcance, o trabalho perpassa pelas...
... mediação como sendo judicial ou extrajudicial, com breve estudo de seus procedimentos e da ... e Federal de diversos acordos, e do acordo homologado como “Pacto de Não Judicialização ... á as suas intervenções conforme o seu modelo de atuação, as peculiaridades de cada caso, a ... -
Averbações no registro de nascimento
... estar incidentalmente num testamento, num acordo judicial, e, como já foi dito, é um dos atos ... 6. O reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva deve ser realizada ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ...
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Relatório e Voto com número 5219861-43.2022.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO VENDEDOR. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. PROCURAÇÃO COM PODERES SOBRE O BEM. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....
... automóvel FORD ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, ano/modelo 2005/2006, de cor preta e placas ... HCW-6451, ... acordo com o art. 5º.” ... 5. Comprovada a ... o envio de notificação extrajudicial para o reclamado cumprir as obrigações ... -
Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... ção legal que permita a celebração de acordo pelo ente federado (cada qual conforme sua ... sentença e execução de título extrajudicial). Ainda que se reconheça no exercício da ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... -
Planejamento sucessório
... acordo com os interesses tutelados” TEPEDINO, Gustavo ... O inventário extrajudicial é denominado também inventário administrativo ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...