modelo acordo extrajudicial partilha bens
20119 resultados para modelo acordo extrajudicial partilha bens
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Ata notarial
... liberdade de atuação e subjetividade (de acordo com a lei). Os outorgantes são protagonistas do ..., o que costuma ocorrer para a alienação de bens imóveis. Esses presentantes devem ser ...; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local. . 16.5.5 Ata ..., feita nos autos do processo, ou extrajudicial, feita pelos particulares ou por tabeliães ou ... viii) documentos judiciais de partilha, arrematação ou adjudicação. . Nos casos de ...
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Do processo em geral
...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ...4º da Lei n. 9.800/99. De acordo com o art. 4º da Lei n. 9.800/99,”quem fizer ...Empresa em liquidação extrajudicial. Não ocorre deserção de recurso da massa ... a quem couber a administração dos seus bens; a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, ... do inventário a fim de proceder-se à partilha. Já se pacificou, na doutrina e na ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
...ão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens" ou Direitos – ITCD; . c) a Propriedade de Ve\xC3"...5º NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS . XI – saída interna ... conformidade do regulamento ou do termo de acordo de regimes especiais. . II – os remetentes ...ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ... VIII – partilha antecipada, prevista no Código Civil, . IX – ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ao agravo de instrumento, e o fazem de acordo com o voto de sua relatora. . body { ... qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário ... as despesas de seu tratamento e os únicos bens que eles possuem são: 1 (Uma) casa residencial, ... acrescentando que se trata de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS, movida por CARMEM LUCIA FARIAS CERQUEIRA ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Temas de interesse geral
... Convenção é o acordo de vontade que estabelece uma relação jurídica ...Modelo de convocação . ILMO. SR. ...... . Rua ...-se seus sucessores em relação aos seus bens, direitos e obrigações. . Sucessão .... 2.2 Inventário e partilha . Inventário é o processo judicial ou .... 2.9 Partilha extrajudicial . Se todos forem capazes e concordes, o ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...DA AUSÊNCIA. Seção I. Da Curadoria dos Bens do Ausente. Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do ..., se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § ...29, de acordo com o representante do Ministério Público, e ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo ...Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...DA AUSÊNCIA. Seção I. Da Curadoria dos Bens do Ausente. Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do ..., se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § ...29, de acordo com o representante do Ministério Público, e ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo ...Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto ...bens móveis que haviam sido confiados ao advogado ... em pendências concretas relativas à partilha de honorários entre advogados contratados ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. . De acordo com o caso narrado, ...ção de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... a peculiar forma de agir e administrar os bens públicos, a pioneira e brasileiríssima ...ção entre as partes ou transação com acordo, dentro do Judiciário, proposta pelo ...ão houver um acordo ou composição extrajudicial entre as partes ex delicti . Para se chegar à ... poder, tutela, curatela, inventário, partilha, arrolamento, testamento, adoção, acordo de ... de vida da população e tornar-se modelo de serviço público no Estado pelas seguintes ...
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As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... que objetiva relacionar todos os bens da pessoa falecida para posterior partilha entre ... de 1973, disciplina o inventário extrajudicial e o judicial, sendo certo que, em relação ao .... . acordo quanto à partilha, denominado de arrolamento . ...ência denota a mudança da adoção do modelo médico para o modelo social 16 , com a inclusão ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
...Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu patrimônio . O ..., certo e exigível judicial ou extrajudicial. . O fato de A só poder retirar o numerário ..., em número que o juiz fixará de acordo com as circunstâncias (..)”. Importante ...ônio, tanto que em caso de divórcio e partilha os bens terão que ser divididos em igual ...
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Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
Dada a crescente importância atribuída à mediação como método adequado de resolução de conflitos, o presente artigo objetiva analisar sua aplicação nos conflitos familiares no âmbito dos tribunais brasileiros. Para isso, estuda seu conceito e seu principal objetivo, que seria a restauração da relação social entre as partes prejudicada pelo conflito. Para seu alcance, o trabalho perpassa pelas...
... mediação como sendo judicial ou extrajudicial, com breve estudo de seus procedimentos e da ... e Federal de diversos acordos, e do acordo homologado como “Pacto de Não Judicialização ...á as suas intervenções conforme o seu modelo de atuação, as peculiaridades de cada caso, a ...ções, pagamento de dividendos e partilha de bens, teve como relator do Recurso Especial o ... -
Da ética do advogado
... CASTRO, " Todas as profissões que tratem de bens e valores humanos, especialmente aqueles bens ... reservas de poderes que não preserva em acordo judicial honorários de sucumbência fixados em ...Art. 18. O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, salvo se ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...partilha dos mesmos honorários com o seu colega ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens" ou serviços, para o exercício de atividade econ\xC3"ômica e a partilha, entre si, dos resultados” (art. 981, Código ... a consciência da vontade declarada de acordo com a causa ou objeto contratual; além disso – ... a exclusão de sócio pela via extrajudicial, isto é, não pode a hetero-desvinculação ... espectador do duelo das partes – como no modelo adversarial –, mas um dos componentes ... -
Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
...Inventário judicial no modelo cooperativo de processo; 3.2 Adequação do ...partilha), tem por objetivo distribuir os bens e direitos .... Por sua vez, o inventário extrajudicial realiza-se administrativamente. Se todos os ... do Passo Cabral, “convenção (ou acordo) processual é o negócio jurídico plurilateral, ...
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Exercícios prácticos
...extrajudicial em 01/04/2016. . Citada, a sociedade empresária ... de penhora on-line de dinheiro e de bens imóveis foi infrutífera, não tendo sido ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista. . ...acordo com o art. 534, CC/02. Por se tratar de contrato ... A) Indique como se dará a partilha dos bens, mencionando se algum bem deverá ser ...
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Introdução ao planejamento sucessório
... últimos tempos merece destaque o famoso Modelo Tridimensional, ou dos Três Círculos, concebido ... casem sob o regime de separação total de bens; que orientem a educação e formação dos ... força do inventário judicial ou extrajudicial orienta a família na composição e partilha dos ... importância de se combinar as regras, do acordo de sócios, da estruturação da governança ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7. ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 . Assim, se faz ... o exercício da liberdade de testar, de acordo com os tipos, efeitos e limites reconhecidos pela ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3"...
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Herança
... à herança é cláusula pétrea, de acordo com o artigo 5º, inciso XXX, da Constituição ... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... coisa indivisa até a realização da partilha. . De acordo com JOSÉ DA SILVA PACHECO, “a ...és de comunicação judicial ou extrajudicial expressa, aos demais comunheiros. . 10.2.7 ... “Gol modelo X, ano 2010” e um indivíduo pobre também ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... e interpretação de suas disposições de acordo com as normas fundamentais estabelecidas na ... de conflitos de interesses tendo por objeto bens ou utilidades da vida. 3) Político . Não se ...Pode ser extrajudicial, como no caso das Comissões de Conciliação ... sentença, e aos casos de inventário e partilha decorrente de separação judicial, e, ainda ...
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Direito Empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a ...acordo com o que dispõe a legislação vigente. São ... o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. . (D) constituem ... – IV – VUNESP) O procedimento extrajudicial da exclusão do sócio remisso deve obedecer ... Critério Espécies . Modelo – vinculados – livres . Estrutura – ...
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Cumprimento da sentença condenatória
...ém à obrigação de entregar coisa, de acordo com o art. 538, § 3º), segundo a qual "no ...extrajudicial, devem ser basicamente as mesmas, respeitadas as ... relativas à penhora e à expropriação de bens (arts. 831 e segs.), situadas no Livro do ... conciliação ou transação, formal de partilha). Portanto, não estabelecia o Código de 1973, ... sucessivas reformas, conseguiu superar o modelo romano denominado ordo iudiciorum privatorum . ...
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Convenções disciplinadoras do processo judicial
O presente artigo trata do regime jurídico, da posição do juiz e dos limites das convenções processuais celebradas pelas partes.
... Convenções probatórias. 15. Acordo" de eleição de foro. 16. Proposições, convenç\xC3"...ção sobre indicação de depositário de bens sequestrados 12 ; o art. 1.031, trata da adoção ... da forma do arrolamento para realizar partilha amigável 13 ; e o art. 1.113 cuida da ...13), nos atos de disposição extrajudicial, a revogabilidade dependerá normalmente da ... do CPC –; e informação – avultando o modelo cooperativo de processo, com todos os seus ... -
Registro de Imóveis
...ão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação . * Leandro Borrego ...) Acerca do registro de imóveis, de acordo com a Lei dos Registros Públicos, julgue o ... à competência judicial e extrajudicial, são aplicadas de imediato. . 1: Incorreto. O ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
...2021. . 108 . . No que tange à partilha propriamente dita, de antemão destaca-se que ... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ..., mas poderia assim fazê-lo no meio extrajudicial? . Ainda que seja aceito o reconhecimento da ...288 . De acordo com os julgados supracitados, haveria ...ça, mas sim de uma petição de posse de bens de herança. . Maria Berenice Dias 295 ...