modelo acordo extrajudicial partilha bens
20119 resultados para modelo acordo extrajudicial partilha bens
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Aspecto societário
... e compreende tanto a alocação de bens e direitos em estruturas, levando em conta as ... a sucessão abrupta, sem planejamento, sem acordo, costuma ser catastrófica ... Não havendo ... exercício da atividade econô-mica e a partilha, entre os sócios, dos resultados auferidos (art ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ... aqueles que buscam uma alternativa extrajudicial, e de alto nível técnico, para a solução de ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... passou a permitir o processamento extrajudicial das separações e dos divórcios consensuais, em ... 442 A escolha do regime de bens tanto pode vir a refletir tanto em prol da ... sozinhas, com a própria subsistência, de acordo com o art. 1.695 do Código Civil de 2002 ... partilha do patrimônio adquirido por esforço comum, na ...
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Da Execução Forçada
... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... partilha, a representação será do espólio. Todavia, se ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... de lei estrangeira; C: correta, pois de acordo com a previsão do art. 10 da LI. Como regra, ... S/A ajuizou execução por título extrajudicial" em face de João Pedro para satisfação de sua d\xC3" ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... bens, e tratam racionalmente de maximizar o seu ... (e) a objeção de que o modelo extrajudicial" seria o fruto de constrangimento econômico, merc\xC3" ... nesse network pode confiar que partilha os mesmos dados que o ledger , sem necessidade ...
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Da execução trabalhista
... já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao ... é necessário o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e exigíveis ... a constituição e, principalmente, de acordo com os princípios, especialmente dos princípios ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... é a matéria social afetada pela relação (bens e interesses) 358 ... Sobre ele, incide o direito ... Estado, e sua efetividade será obtida de acordo" com as garantias estabelecidas no ordenamento jur\xC3" ... a possibilidade de exercício extrajudicial de direitos, que não perdem a sua ... Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... fugir dos limites do presente trabalho, partilha-se do entendimento de Amado Gomes e, ampliando-o, ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... muito, já se percebesse a inaptidão do modelo à consecução dos fins desses processos. No ... da separação, divórcio, inventário e partilha consensuais. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha ... fazer-se extrajudicialmente, quando houver acordo de todos os interessados, ou por inventário ... na lei do processo; a partilha extrajudicial" deve ser feita por escritura pública se na heran\xC3"ça existirem bens imóveis, como exige o Código do Notariado. O ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... ível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.” ... no inventário judicial ou extrajudicial ... Também se destaca o Provimento n° 83 do ... resultado a compreensão das normas de acordo com a textura, as cores, os tons e os matizes ... Com isso, altera-se também a sucessão de bens" deixados pelo de cujus. Em que pese a boa intenç\xC3" ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... ídicas, redigir documentos e elaborar o acordo ... − ROSS Intelligence 20 é uma ... autoridades, designadamente com vista à partilha de dados e registos, os serviços e autoridades ... único de entrada para a resolução extrajudicial de litígios em linha através das entidades de ... bens ou serviços em linha (online) entre um ... -
Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... De acordo com o relatório Justiça em Números 2020, ... casamento, passando pela usucapião extrajudicial 6-7 até chegarmos na dispensa de homologação, ... ção civil no Brasil, tendo como principal modelo o regime português ... Foi elaborado, ainda, ... exequente, atos de cientificação, busca de bens, penhora, avaliação, suspensão e extinção da ... Lei 11.441/2007, que previu inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, e que, a ...
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Objeto litigioso da execução civil
... civil que homologa autocomposição extrajudicial (Art. 515, III, do CPC de 2015) – 5. Objeto ... de cumprimento de formal ou certidão de partilha (Art. 515, IV, do CPC de 2015) – 6. Objeto ... continua a ser construído com base nesse modelo, e a doutrina 5 e os tribunais nacionais 6 ... cumprimento da decisão recairá sobre menos bens da vida em relação aos que foram ... p. 160-162), de acordo com o qual o art. 273 corrigiu o problema da ...
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Execução por Quantia Certa
... ão para a que se fundar em título extrajudicial, aí incluída a Fazenda Pública (arts. 771 a ... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a im de satisfazer o direito do ... a “decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido”. Embora a adequada ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... ão certo e exclusivo, decorrente da partilha da coisa comum. Nesse sentido, podemos reconhecer ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... 1. Acesso à Justiça – De acordo com a Justiça em Números 2014, em cinco anos, o ... Arbitragem como meio extrajudicial" de resolução de conflitos nas sociedades empres\xC3" ... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... ão Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio. Art. 733. O divórcio ... ão obrigatória, se o caso, por falta de partilha de bens), não existe sentido em haver um rito ...
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Atos processuais
... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação (artigo ... De acordo com a doutrina, “o negócio jurídico ... com os frutos e os rendimentos dos bens pertencentes ao espólio, até que fosse ultimada ... ção e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , ainda remanesce entre nós, de acordo com o novo Código Civil, a Teoria Subjetiva ... , é constituído do somatório de seus bens patrimoniais, aquilo que pode ser aferido ... Feita a partilha", os herdeiros só respondem, cada qual, na propor\xC3" ... movida por empregado de ofício extrajudicial, não oficializado, do DF contra o respectivo ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Direito Empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a ... acordo com o que dispõe a legislação vigente. São ... o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados ... (D) constituem ... – IV – VUNESP) O procedimento extrajudicial da exclusão do sócio remisso deve obedecer ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Análise econômica do direito societário
... empresário, pois quem reiteradamente compra bens para seu consumo, como livros para sua biblioteca ... é, originalmente, concebida como acordo de vontades entre duas ou mais pessoas para a cução de atividade comum e partilha dos resultados financeiros daí advindos (art ... concordam a maioria dos estudiosos, este modelo societário foi, antes de tudo, uma criação ... ódigo Civil, referente à exclusão extrajudicial de sócio que pratica ato de inegável gravidade ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ... nas hipóteses em que não houver acordo ... entre a mãe e o pai e quando estejam ambos ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o ... celebração de acordo extrajudicial e consensual anteriormente realizado entre as ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais como imateriais - enfim, os chamados ... de que, se cada cidadão agir de acordo com o padrão de comportamento ditado ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ...
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Inventário por escritura pública
... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ... bens ou levantamento de importâncias pendentes no ... os impostos e fazer o inventário extrajudicial, poderão fazer a escritura de cessão de ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE ... , bem como as certidões apresentadas, de acordo com a Lei. Pelos OUTORGANTES me foi dito que ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... ável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a ... do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ...
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Do processo judiciário do trabalho
... § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... bens penhorados, transfere-se para o juízo falimentar ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...