modelo declaração união estavel plano saude
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Goodall não possuía qualquer problema de saúde, a não ser pelas limitações causadas pela ... ADPF 54), 5 todas hipóteses em que há, no plano concreto, uma imutabilidade do direito à vida ... A legalização da união homoafetiva. Certamente, para os juristas que ... jurídico dos efeitos da União Estável e, posteriormente, esta passou a ser reconhecida ... é nulo, por vício essencial na declaração de vontade ... Também é nulo o testamento ... ão médico-paciente, tendo-se abandonado o modelo hierárquico em que o médico figurava no topo, ...
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... sociedade natural a ser formada pela união entre homem e mulher em que se realiza uma ... , a família se estruturava a partir do modelo patriarcal, a ponto de se adotar ... 1 ... que a consanguinidade é relegada a segundo plano e as relações entre as pessoas eram livres, ... às famílias formadas por união estável entre homem e mulher (artigo. 226, § 3º) e a ... Tem-se como exemplo a Declaração dos Direitos do Homem de 1789, na qual se observa ... ão à lista de riscos emocionais para a saúde – e os laços emocionais estreitos à lista de ...
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Direito Previdenciário
... ções sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos ... de direitos sociais, colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o início da fase de ... efetivamente aquelas que deram início ao modelo de seguridade social criada e mantida pelo ... possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS ... (1) Caso a declaração de inconstitucionalidade de textos normativos que ... contribuição do segurado e da união estável ... (D) mais de dezoito contribuições ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Devido. Agente co munitário de saúde. Exposição a agentes biológicos ... Embargos de declaração. Interrupção do prazo para qualquer ... modelo ora apresentado demonstra que ... volta ao índice volta ao sumário estável, só é justa e lícita quando ... ão mista OIT-OMS, também no plano internacional, segundo Vianna, (1996, ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... ; conscientização e governança, o plano foi adotado por muitos países europeus (França ... (assim comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica em a de comércio electrónico, a declaração de Bona de 6 de Julho de 1997 assinada pelos ... o ceticismo, aliás comum a qualquer novo modelo" de tributação (como disse Einaudi “tributos s\xC3" ... expansão do conceito de estabelecimento estável na economia digital, poderia permitir que os ... como a proteção do meio ambiente e da saúde. Outra área de interesse particular que pode ser ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência é um problema global de ... sua concretização, remetendo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Apesar de ... na organização do trabalho fundada no modelo toyotista de gestão que expõe trabalhadores a ... que sem incessantes ordens diretas, no plano manual ou intelectual, os objetivos empresariais ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... , exceto quando se trata de empregado estável (441) ... Vale dizer que ao empregador ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 6. A União, a Associação Nacional de Educação ... ; cinco, o desenvolvimento de um plano" de ensino personalizado e adaptado \xC3" ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... Vejam o art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que não é ... prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação , ao lazer, ... Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como ...
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Direito previdenciário
... é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade ... , a competência legislativa privativa da União diz respeito à Seguridade Social e não à ... plano de custeio e benefícios, nos termos do art. 58 ... (1) Caso a declaração de inconstitucionalidade de textos normativos que ... (D) estável faz jus a adicional por tempo de serviço após ... á compulsoriamente vinculado a esse novo modelo de previdência privada ... (D) Servidor ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Avançando em nossos estudos, e seguindo o plano do Regulamento do Imposto de Renda, examinaremos, ... e a apresentação da respectiva declaração de rendimentos é de qualquer um dos pais, tutor, ... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... , para fins de planos de assistência à saúde ... Portanto, o valor pago a título de tal ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... , conforme preceitua o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser ... ainda destaca as questões pessoais, de saúde, familiares, econômicas e vocacionais que ... ; de outro lado, são 37 casadas, 23 em união estável, considerando a soma das que responderam ... (1969) e Pacheco (2004), compreendem que o modelo tradicional de educação que reproduz um espaço ... assistência estudantil já é prevista no Plano de Desenvolvimento Institucional da URCA desde ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... que não há como fixar unicamente um modelo familiar a ser seguido, mas sim a diversidade ... exemplo, são impedidos de casar ou manter união estável, os parentes (ascendentes e ... tem fundamento principal na tutela da saúde pública, pois esta não pode ser garantida se ... humanos ganharam forma por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, de ... plano civil. Esse significante tem sua precisão ... -
Nascimento
... meio de documento médico, que é a Declaração de Nascido Vivo (DNV ou DN) – Lei n ... aos diplomas normativos da área da saúde" para que se possa conceituar adequadamente o que \xC3" ... a validade dos documentos emitidos no modelo anterior ... • Documento Nacional de ... dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos ... ção decorrente do casamento ou união estável, filiação decorrente de técnicas médicas de ... dias de vida, como para inscrição no plano de saúde ou para que seus pais recebam ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 8.907/2016 6 , que aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, dispõe sobre a ... está prevista no princípio 13 da Declaração de Estocolmo assinada em 1972, nos seguintes ... ções, quanto um quadro normativo estável em decorrência do tempo considerável de ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... susceptíveis de produzirem riscos à saúde humana, ao ecossistema aquático e de causarem ... óximos 20 anos, na prática representa um modelo mais voltado para o desenvolvimento econômico do ...
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Famílias LGBTI+
... órias do direito a constituir família: a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo ... de seu vínculo de maternidade à declaração" de uma autoridade estatal (o/a juiz/a). Assim, a \xE2" ... ão da criança como dependente em seu plano de saúde, até complicações cotidianas ... , em contraposição ao já combatido modelo de família patriarcal, heterossexual, ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... modelo que depois se reconheceria por Estado de ... término da Revolução Gloriosa e a Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) em 1689, início ... ação protagonizada pelo Ministério da Saúde houve a suspensão de uma cartilha voltada para ... íses do leste europeu, sob o controle da União Soviética, separados por uma cortina de ferro, ... O Plano Marshall, oferecido pelos estadunidenses, foi o ... estável, sem contrato de trabalho ou sindicalização, ...
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Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... desta traz segurança a eventual declaração do estado de solteiro ... A doutrina e ... ção das pessoas em razão do sexo, seja no plano da dicotomia homem/mulher (gênero), seja no ... de 3º grau, que visa a proteger a saúde genética da prole, é relativizado se houver ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 10 24 da Declaração Universal do Direito do Homem, aqui bem mais ... adquirido e consensualizado o de que no plano do ordenamento português vigente o direito de ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... imotivada ou arbitrária de empregado estável; suspensão do plano de saúde do empregado e de ... constitutivo, como condição para que a União suporte o encargo dos honorários periciais, ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... II, à frente, esse processo de eclipse do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... da CLT: ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... de trabalhadores, espontaneamente ou no plano do processo judicial coletivo” ... Mas ressalva, ... da CLT, desde 5 de outubro de 1983, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, “da ... vinculadas, direta ou indiretamente, à saúde do trabalhador ou da obreira deveriam ensejar a ... ão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho nas ...
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Direito Processual do Trabalho
... (A) a que será executada contra a União, Estados ou Municípios; ... (B) a que será ... ção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão ... A: correta, pois ... ária a provocação da parte para a declaração de nulidade; ... (B) as partes poderão ... permanente com o elemento A, nocivo à saúde. Realizada a perícia, ficou constatado que João ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 2.1. Direito à vida e à saúde ... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – ... as entidades hospitalares fornecerem declaração de nascimento vivo, em que constem ... á com a participação do Estado e da União, excluída a responsabilidade dos municípios por ... estável. Ajuizada a ação de adoção, por José e ... que (A) a Lei do Sinase estabelece que o Plano Individual de Atendimento deverá prever ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... produtos desenvolvidos pela DC3 é a Declaração sobre Conectividade Comunitária, que foi ... Assim, o modelo tradicional de provisão de acesso à Internet, ... ônico, comércio eletrônico, serviços de saúde digitalizados, e conteúdos locais não estão ... mas, de acordo com o Tribunal de Contas da União, apenas 1% foi utilizado para programas de ... prazo e de uma estrutura de governança estável, capaz de integrar instituições locais como ... íduos com uma visão estratégica e um plano viável lideraram os esforços de conectividade, ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... ção do parentesco, do matrimônio ou da união estável ... A obrigação de manutenção de ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... , uma vez que em virtude de problemas de saúde não tinha condições de exercer seu dever de ... , vez que a decisão dos embargos de declaração é parte dela integrante, e manter o acordo ... ção projetada, a pensão se extingue de plano, independentemente do ajuizamento da ação ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... brasileiro de 1988 ponderou acerca da união estável homoafetiva, recusando-a expressamente ... garantindo os benefícios previdenciários, plano de saúde, e a decisão sobre o funeral do ... @1 Declaração dos Direitos Sexuais ... A Declaração dos ... Os que fogem ao modelo acabam sendo rotulados e desprezados. E, dentre ...
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Organização Sindical
... – CUT; b) Força Sindical – FS; c) União Geral dos Trabalhadores – UGT; d) Central dos ... Seu art. 138 era cópia literal da Declaração XXVIII da Carta del Lavoro, de 21 de abril de ... O primeiro adota o modelo do sindicato único, atribuindo aos trabalhadores ... trabalho temporário que passa a integrar o plano básico do enquadramento sindical a que se refere ... cesta básica, vale-refeição, plano de saúde, seguro de vida, adicionais remuneratórios, ... estável só perderá o cargo em virtude de sentença ...
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Tipos de investigação criminal
... fato do presente e fato futuro, surgindo o modelo de investigação de fato histórico do passado ... raciocínio hipotético-dedutivo, quando de plano já se é possível construir uma teoria ... ão há um contexto criminal estático e estável para todas as tipologias criminais. O contexto ... ção de produtos perigosos para a vida e a saúde, na criminalidade econômica e ambiental ... ; e, 6) vedação da utilização da declaração de culpa em caso de insucesso da negociação) ... matéria de direito processual penal é da União ...