modelo escritura inventário
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... VII-Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII-Registro de Apuração do ...
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... Tupã, interior de São Paulo, lavrou Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva, ... 124-A 14 , permitindo a faculdade do inventário, da partilha, da separação, do divórcio e ... decisão 20 , ela é entendida como modelo social de comportamento – standart , que ... -
Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
... Inventário judicial: solução velha para problemas novos?; 3.1. Inventário judicial no modelo cooperativo de processo; 3.2 Adequação do ... e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil ...
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Modificações produzidas pelo estatuto da pessoa com deficiência no Código Civil: a possibilidade de utilização do inventário extrajudicial nos casos de herdeiro com deficiência mental
... ção extrajudicial de inventário e partilha de bens mediante escritura pública lavrada por Tabelião de Notas 4 ... A referida lei alterou os ... vigente, a curatela materializa, no aspecto processual, a visão do modelo médico de deficiência, na medida em que conferia ao curador a ...
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Modelo de pedido de isenção de conferência de bens
... 1. Que tramita por esse Juízo e Cartório o inventário de SICRANO, processo nº ... 2. O Requerente foi intimado por esse ... casa de morada, situada na rua ... , nº ... , conforme a inclusa escritura, devidamente matriculada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis ...
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Modelo de isenção de conferência por serviços prestados ao de cujus
... 1. Que tramita por esse Juízo e Cartório o inventário de SICRANO de quem o Requerente é legítimo herdeiro, e, conforme consta ... dedicava parte de seu tempo ao enfermo, constante de termo da escritura e com anuência de todos os herdeiros ... 292GABRIEL JOSÉ PEREIRA ...
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Modelo de pedido de isenção de conferência de bens
... 1. Que tramita por esse Juízo e Cartório o inventário de SICRANO, processo nº ... 2. O Requerente foi intimado por esse ... casa de morada, situada na rua ... , nº ... , conforme a inclusa escritura, devidamente matriculada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis ...
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Modelo de isenção de conferência por serviços prestados ao de cujus
... 1. Que tramita por esse Juízo e Cartório o inventário de SICRANO de quem o Requerente é legítimo herdeiro, e, conforme consta ... dedicava parte de seu tempo ao enfermo, constante de termo da escritura e com anuência de todos os herdeiros ... 292GABRIEL JOSÉ PEREIRA ...
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Adjudicação ou partilha
... MODELO DE PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO RITO ... Barbosa, inventariante nos autos de inventário de seu finado marido, José Pereira dos Santos, ... O referido imóvel foi adquirido por escritura definitiva de compra e venda lavrada em Notas do ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... aprouver; o que deverá ser feito por escritura pública, seguindo-se, é claro, o enlace, e que ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... (se possível local e data), cujo inventário está sendo processado (ou vai se processar); que ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine, segundo o qual, conforme dicção ... , de um lado, a obrigatoriedade do inventário e a ausência de responsabilidade patrimonial dos ... sucessórios, sem a necessidade de uma escritura de inventário e partilha. 21 ... O ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... no caso é necessário se fazer um inventário das empresas e o que compõe o ativo e o passivo ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notarial, que deve ser lavrado e ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Registro de imóveis
... estavam obrigados a entregar, por inventário, ao sucessor, conforme dispunha o item 2, do ... o Egito antigo contava não só com a escritura, mas também com o cadastro, o registro e ainda ... mais se faz necessário o conhecimento do modelo normativo de outros povos, pois, no dizer de ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... muito, já se percebesse a inaptidão do modelo à consecução dos fins desses processos. No ... /07 7 que autorizou a realização de inventário, separação consensual e divórcio consensual ... extrajudicial deve ser feita por escritura pública se na herança existirem bens imóveis, ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... no próprio registro de nascimento, em escritura pública ou documento particular, em testamento ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ... postular sua participação em inventário se ultrapassado o prazo legal. 213 Na realidade, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... contra acórdão assim ementado: “INVENTÁRIO. TIME SHARING ... COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO ... , por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente inscrita no Registro de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... a cada um, depois de encerrado o inventário, a teor do art. 65, § 2º, do RIR. Somente não ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... para fins de ITR, o valor declarado na escritura pública de compra e venda e o verdadeiro valor ...
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Decisão Monocrática nº 5014989-85.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Junio de 2013
... autos cópia do seu livro Registro de Inventário de Estoques, nem mesmo há nos autos um Parecer ... 8) helicóptero modelo SW-4, ano fabricação 2011, nº série 600403, ... Jurerê Residence Club II: objeto de escritura pública de compra e venda (PROCADM10 - p. 5-7), ...
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Legislação
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... judicialmente ou previstos em escritura pública lavrada nos termos do art. 982 do ...
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Da execução
... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... , o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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União estável
... 3. Fotografias do casal. 4. Escritura de compra e venda, registrada no Registro de ... do casal em more uxório , segundo este modelo de entidade familiar. Muitos são os elementos de ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... permite o divórcio consensual, por escritura pública, desde que o casal não tenha filhos ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Arrolamento sumário (Art. 660 do NCPC)
... AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO, pelos seguintes fatos e ... b) Um automóvel marca ... , modelo ... , ano ... , placas ... , no ... , homologando a partilha constante da escritura particular juntada a esta ... Requer ainda, ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... 8.13. Inventário ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ... ão poderá ser feito o inventário por escritura pública (art. 610, § 1º, CPC) ... Dos ...
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Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
... Entre a jurisdição voluntária e a escritura pública – limites e possibilidades –5 ... Sob a proposta do modelo social de abordagem da deficiência, a produção ... judicial, usucapião administrativo e inventário ... Beatriz Oquendo Pontes foi textual na ...