modelo execução ´provisoria trabalhista
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Dos Atos Processuais
... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... comum, bem como extingue a execução ... § 2 o Decisão interlocutória é ... de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... Do ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... e civis básicos: legislação trabalhista, previdência social, educação, transporte ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... Em 1832, a Disposição Provisória estabeleceu que a conciliação poderia ser ... força de sentença, pronta para a execução ... Na Bahia, a Lei de Organização ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ... A extinção da Medida Provisória" n. 808 acentuou ainda mais a dureza de sua aplica\xC3" ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... por norma originária de uma Medida Provisória, pois tal instrumento não pode dispor a respeito ...
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Direito Empresarial
... ídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial ... O advogado do ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... (D) Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos ... , inicialmente por medida provisória posteriormente convertida na Lei nº 13.874, ...
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Modelos de Ações Trabalhistas
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO ... em face de “B”, ... @Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... 3. DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO ... Trata-se de uma empregada ... serão devidamente apurados na fase de execução ...
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Medidas Executivas Atípicas
... fato em direito, e o “processo” de execução traduz o direito em fatos. Tal situação revela, ... judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário para ... , a contrario sensu, não observam um de modelo predefinido. E aí considera o autor ... para a efetivação da tutela provisória”. Assim como no art. 536 do CPC, que, ao tratar ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... publicada e entrou em vigor a Medida Provisória nº 513, que literaliza: Art. 1º Fica o Fundo de ... Execução Fiscal n. 5017771-83.2012.404.7000/PR, ajuizada ... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC n. 45/04. (CC 7.204, Rel. Min ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... execução do Policiamento Ostensivo no município de ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... advocacia de natureza trabalhista nas áreas contenciosa e consultiva, ... O Presidente da Comissão Processante Provisória do Departamento ... Penitenciário de Minas ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... explicação racional à legislação trabalhista. Para isso, a doutrina clássica concebeu esses ... na realidade dos fatos que envolvem a execução do trabalho como o mais poderoso veículo de ... dá unidade à Constituição ", sendo um modelo de Estado " que se estrutura através de uma ... 453 da CLT, inserido pela Medida Provisória n. 9.528/1997, no ponto em que previa a ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... OJ 253 SDI-1 TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI N. 5.764/71. CONSELHO FISCAL ... ência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da ... RESPONSABILIDADE TRABALHISTA (inserida em 30.05.1997) ... Em caso de ... Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Da organização sindical
... ção sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical passou a ser ... e todos protegidos pela estabilidade provisória ... O parágrafo único, do artigo sob ... obrigados a adotarem estatutos em modelo elaborado pelo Ministério do Trabalho. Porém, o ... , de 1967) c) que criar obstáculos à execução da política econômica adotada pelo Governo ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... direta, enquanto dos 75% que delegam a execução, 96% são atendidos por Companhias Estaduais de ... /XL] 5REHUWR %25-$ 3DWULFLD Medida Provisória no 868/2018: tentativa de desconstrução da ... , ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista, em face do Novo Marco do Saneamento Básico: ... da prestação privada de Buenos Aires um modelo para as demais cidades argentinas ... Em ... -
Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... como reformulação do processo de execução", mas, também, com a utilização em larga escala\xC8" ... de 2000, resultante de medida provisória reeditada 77 vezes, ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a. Parte - Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... TST, in verbis : “ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e demais órgãos estatutários, a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ... Provisória n. 79/2002) foi convertida na Lei n ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Com a Medida Provisória nº 89, de 1989 o artigo 16 da CLT foi ... lugar, de dirigir-se a autoridade trabalhista quando a empresa se recusar a anotar a CTPS ou a ... imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.135/2022. ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N ... executado no exercício de 2023, sua execução poderá ser prorrogada para o exercício de 2024, ... , provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções ... Provisórias Editadas Em Matéria Trabalhista no Marco Pós-Reforma. Revista da Faculdade de ...
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Apesar da pena: execução penal e redução de danos
Este trabalho propõe uma reflexão teórica em torno do direito de execução penal, compreendendo-o enquanto conjunto de normas, conceitos e práticas que orientam a imposição da pena de prisão e que, a partir de uma concepção agnóstica e negativa da pena, deve funcionar como elemento limitador dos seus efeitos deletérios. Pensando a execução penal a partir da violência exacerbada do sistema...
... de conhecimento”, recusando qualquer modelo" ideal na busca de uma “práxis redutora de viol\xC3" ... º salário ou qualquer outra garantia trabalhista 7 ... Em muitos casos, o trabalho sequer é ... A aplicação provisória da máxima sanção disciplinar, a inclusão do ... -
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Os efeitos da Reforma Trabalhista ... Francisco Rossal de Araújo (*) ... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... em parte: c) uma condenação; d) uma execução: e) um mandamento (41) ... Tanto o pedido ... poder de cautela, dado pela tutela provisória, previstos nos artigos 303 a 310 do CPC. Mas isso ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... ão transitaria e seria passível de execução definitiva (art. 356, §§ 2º e 3º do CPC) ... trabalhador ajuíze reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras. Em defesa ... (78) ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO ... intervenção do Ministério Público e ao modelo de julgamento a ser observado pelos ministros, ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... modo generalizado, a partir da análise do modelo propos-to por Humberto Ávila 7 ... Em seguida, ... Os adeptos da tese da execução provisória da pena recorrem a diversos ... que buscavam proteger a relação trabalhista, a Suprema Corte Americana limitou-se a pontar ...
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Dos Embargos à Execução
... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5- Considera-se ... ágrafo foi acrescentado pela Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.8.2001, ao art. 884 da CLT ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... dos danos morais e materiais em sede trabalhista, mormente os perpetrados contra o empregado ... DA CLT — INOCORRÊNCIA — MEDIDA PROVISÓRIA N. 168/04 — BINGO — APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... a ser protagonistas na preparação e execução de políticas de empregos, promovendo ações que ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ...
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Home office e os riscos trabalhistas
Home office e os riscos trabalhistas
... benefícios previstos na legislação trabalhista". É evidente que, pela natureza da modalidade, a \xC3" ... Em razão de o home office ser um novo modelo de gestão, os tribunais trabalhistas pouco se ... do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, que previa que os casos de ... quanto à estrutura fornecida para a execução das atividades e as medidas de segurança a serem ...