modelo execução ´provisoria trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... os pedidos da reclamação trabalhista em epígrafe, nos termos da sentença de Id ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... À UNIÃO, POR FORÇA DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.196/2001. ART. 349 DO CC. FALTA DE ... ívida Ativa da União para efeitos de execução fiscal".6. Afasta-se a Súmula 282/STF quanto à ... -
Enfoques Especiais
... obrigação de fazer, não existe a execução provisória. Transitada em julgado a sentença ... sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... participação efetiva dos Estados na execução de medidas para efetivação dos direitos da ... trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam ... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... é uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza, ...
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Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... da Lei 13.467 de 2017, a Reforma Trabalhista. Essa modalidade de trabalho a intermitente é ... Nesse modelo de contrato, o empregado não tem qualquer renda ... que sua vigência depende do tempo de execução de serviços especificados ... No entanto, é ... ) pela Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória (MP) 808/2017 (já perdeu sua validade), entre ...
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Direito administrativo
... VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; ... § 1º A imissão provisória" poderá ser feita, independente da citação do r\xC3" ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Organização administrativa
... a eficiência, decide transferir a execução de determinados serviços públicos para outras ... C) é expressão do modelo de descentralização, mantendo a Administração ... pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser providenciado o ... submetidos ao regime jurídico trabalhista, não obstante sofram inflexões do regime ...
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Disposições gerais
... : Constitucional, Previdenciário, Trabalhista, Civil e Penal, em sua interface com o saber ... - A Medida Provisória MP n. 1999-16/2000, posteriormente convertida na ... , orientar, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ... ça e saúde no trabalho, não definiu um modelo-padrão de ordens internas de serviço sobre ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... execução e o controle dos atos médico-periciais, no ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... , em decorrência do texto da Medida Provisória nº1523/96 ... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS ...
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Simulado Delegado PF
... mais gravoso, podendo o juiz da execução autorizar a saída antecipada de sentenciados ... provisória que julgue adequada ... Quatro amigos ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ...
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A regra do jogo da terceirização: regulamentação
... própria, até o conjunto da reforma trabalhista de 2017 ... Não faltaram iniciativas nesse ... remota, atendimento aos clientes e execução de tarefas repetitivas (Terceirização virtual, ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ... 9.981/2000), voltou a obrigar (Medida Provisória n. 39) e por fim retornou a “facultar” ... a diminuição dos défices fiscal e trabalhista determinados no art. 4 o desta Lei; e ... relativas ao planejamento e à execução de obras de infraestrutura, tais como estádios e ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... ções, declarações, constituições, execução forçada, execução indireta, expropriação de ... de caução no caso de execução provisória de verbas alimentares independentemente de ... refere a antecipação em matéria trabalhista e nos casos de alimentos, em favor da parte ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições ... § 1º O crédito aberto por medida provisória deverá ser classificado, quanto ao identificador ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... 4. Cândido Rangel Dinamarco. Execução civil. 5. ed. p. 422. No mesmo sentido, Donaldo ... confessadamente dito que inspirou-se no modelo da class action, o legislador foi criterioso em ... ância quando por meio de uma Medida Provisória casuística (n. 2.180-35, de 25 de agosto de ... praticados anteriormente pelo órgão trabalhista, inclusive aqueles realizados em âmbito ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado ... ído da obra “Desjudicialização da Execução Civil: Relexões sobre o Projeto de Lei nº ... , tributária, administrativa, e, trabalhista dos funcionários por sua conta e risco. Suas ... de Imóveis Eletrônico e Medida Provisória 759/2016”, no 1º Seminário Brasileiro das ... -
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... Observe-se que dita estabilidade provisória no emprego anteriormente era restrita aos ... Sumulado por nossa mais Alta Corte Trabalhista acerca da Estabilidade Provisória no emprego dos ... , a atual NR-05 nada dispôs acerca de um modelo formal a ser observado na apuração dos votos ... deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços, devendo ser revisto sempre que um ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
... O pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um ideário difuso, no qual se ... ramos específicos do direito, como o trabalhista – em que o princípio da proteção do ... -se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... , quais sejam, de conhecimento, execução e cautelar ... O Código de Processo Civil ...
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Trabalho intermitente
... alterações trazidas com a Reforma Trabalhista, essa parece ser a mais apartada das modalidades ... Amendment Act, de 2016, rejeitando o modelo. A partir de então, os contratos devem ... trabalho garantidas, dias de semana de execução dos serviços e horários de início e final da ... dispositivo, determinada pela Medida Provisória n. 808/2017, explicita o óbvio: que a relação ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. PLURALIDADE DE CONSTRIÇÕESPATRIMONIAIS (SEQUESTRO PENAL E PENHORA TRABALHISTA). POSSIBILIDADE.CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ENSEJA CONFLITO. ANTECIPAÇÃO, POR UM DOSJUÍZES, DA PRÁTICA DE ATO EXPROPRIATÓRIO. DISSENSO VERIFICADO.POSSÍVEL USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. BEM OBJETO DE SEQUESTRO NO JUÍZOPENAL. DETERMINADA ADJUDICAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA, APÓS PENHORA.PRIMAZIA DA...
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Direito Administrativo
... ) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser providenciado o ... de vínculo preponderantemente trabalhista ... (B) todos os seus atos poderão ser ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do ... Instituto Consulplan ... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... oficial e divulgação da pontuação provisória nas provas escritas, incluído o fator de ... individuais homogêneos na esfera trabalhista. Organização da Justiça do Trabalho ...
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Elementos da análise institucional
... execução do direito, a sua aplicação concreta faz com ... 160), afirmando que o modelo constitucional brasileiro pós-1988 vivencia ... Mendes por medida provisória ... Quem avançou foi a legislação trabalhista, quem avançou foi a Constituição de 1988. Ele ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... humano não siga exatamente o modelo econômico tradicional de escolha racional , os ... Federal concentra 13,8%; e a Justiça Trabalhista absorve 5,9%. Os demais segmentos acumulam, ... juntas eleitorais (de existência provisória durante o período eleitoral), bem como pelos ... as despesas de um processo judicial de execução fiscal custam mais do que a quantia de R$ ...
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Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)
... ção para atermar a reclamação trabalhista em questão, podendo ser oficiado o sindicato ... diz respeito à concessão de tutela provisória de urgência cautelar, seja de forma antecedente ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ... ÃO DA APLICAÇÃO DAS LEIS QUE REGEM A EXECUÇÃO FISCAL COMO NORMA SUBSIDIÁRIA NA EXECUÇÃO ...