modelo execução ´provisoria trabalhista
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Direito Processual Penal
... Colocado de outra forma, a prisão provisória ou cautelar (prisão preventiva, temporária e em ... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... plenamente compatível com o processo trabalhista, destinado a dar efetividade à execução (CLT, ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DE VALORES. ART. 475-O DO CPC ... 1 ... 896 da CLT. Já o modelo reproduzido à fl. 460 não aborda a mesma ...
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... de sentença (em execução provisória), pois se trata de prestação pecuniária ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... concepção familiar, sendo seu novo modelo descentralizado, democrático, igualitário e ... FREITAS, Gabriela Oliveira. A execução de alimentos após a Lei n. 11.232/2005. , Porto ... Execução provisória trabalhista depois da reforma do CPC ... São ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor ... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde ... FGTS que constitui reserva trabalhista que somente pode ser movimentada nas hipóteses ... -
Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da lei de ... de bens ou serviços com prazo de execução superior a um ano (Decreto-Lei nº 1.598/1977, ... de empregador da legislação trabalhista. 313 Desse modo, toda empresa ou entidade ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ...
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Teletrabalho
... 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, (257) nos seguintes termos: “Considera-se ... Modelo clássico de teletrabalho, e que faz parte do ... instrumentos e meios utilizados na execução dos trabalhos, além de gozar do poder ilimitado ... a 15 dias, implica em estabilidade provisória" de 12 meses pós-retorno ao trabalho, e ainda imp\xC3" ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... DE FAMÍLIA — RECURSO DE REVISTA — EXECUÇÃO — BEM DE FAMÍLIA — CONFIGURAÇÃO — ÔNUS ... sofrida em fase de execução provisória, por entender que havia violação do seu direito ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... roupagem pretensamente nova (tutela provisória de urgência ou evidência), mas conserva a ... Revista Trabalhista , Rio de Janeiro, v. 1, p. 179-196, 2015. 28 ... em que a norma inferior e o ato de execução" são postos e o seu conteúdo, mas essa determina\xC3" ... -
O Impacto da Pejotização como Meio de Fraudar Obrigações do Contrato de Trabalho após a Lei nº 13.467/2017
O objetivo do presente estudo é entender o fenômeno denominado da pejotização e como se comporta no ordenamento jurídico trabalhista. Diante da finalidade exposta se desenvolveu o método de análise qualificada pela dedução, com pesquisa aprofundada pautada em bibliografias acerca do tema, fundada especialmente em artigos concretos desenvolvidos por juristas, como juízes, advogados, professores e...
... se comporta no ordenamento jurídico trabalhista. Diante da finalidade exposta se desenvolveu o ... , o Governo Federal expediu a Medida Provisória n.º 808 em 14 de novembro de 2017. O discurso ... quando uma sociedade contrata outra na execução" de atividades ou para prestar algum tipo de servi\xC3" ... como Microempreendedor Individual (MEI), modelo empresarial voltado para pessoas que desejam ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e ... 7.783/89. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE 60 (SESSENTA) DIAS. Declarada não abusiva a ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora ... § 1º Sendo a condenação de valor até 10 (dez) ... íticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas e do novo modelo constitucional do processo" ... Nesse sentido é o Enunciado n. 12 da 1ª ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules ... PALAVRAS-CHAVE : ... prevê regras de auxílio direto e execução de cartas rogatórias, as quais abrem o processo ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza 37 ... ão, no caso de requerimento de medida provisória, somente em razão de não ser nacional ou não ... -
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto ... como ensejadoras da punição trabalhista ... O critério taxativo (ou de ... CLT, ao se referir à estabilidade provisória do dirigente sindical, autoriza seu afastamento ... da efetiva aptidão obreira para a execução do objeto do contrato (inclusive valendo-se do ...
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Direitos do Migrante
... – diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e ... no caput o disposto na legislação trabalhista brasileira ... § 2 o Os vistos diplomático ... migratória; h) esteja em liberdade provisória ou em cumprimento de pena no Brasil; ... III ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... 13.467/2017 (e retificada pela Medida Provisória n. 808/2017), o assunto passou a ser tratado sob ... boa-fé, diligência e assiduidade na execução laboral. Do mesmo modo, a conduta de fidelidade ... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ...
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Introdução ao direito do trabalho
... íodo do Direito Romano como espécie do modelo atual de prestação de serviços, de obra ou ... A Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 14 de julho de 2017), veio ... ência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua ... posteriormente seria editada Medida Provisória tratando dos pontos obscuros e polêmicos da ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ário e obedecerá, quanto à sua execução e remuneração, ao que dispuserem empregadores e ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 818 “caput” teve sua redação ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... sujeitar a regras de direito civil, trabalhista, comercial sem se afastar do regime de Direito ... , que o Estado tem interesse na sua execução, mas reputa inconveniente ou inorportuno ele ... Ficar-lhe-ia facultado ladear o modelo defensivo dos administrados, o esquema avalizador ... compartilhada, só é válida se for provisória, realizada a título de colaboração federativa, ...
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Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
... para a concessão da tutela provisória ... Destarte, o esforço do legislador em ... ção de perigo à prova ou à futura execução, e que a tutela antecipada visa antecipar os ... Civil devem ser aplicadas na seara trabalhista, ainda que necessitem de algumas adaptações ... em juízo de cognição sumária, o modelo proposto pode acabar a ter efeito reverso, qual ...
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A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... após a vigência da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Em seguida, enfrenta-se o ... da vontade de uma das partes, um clássico modelo de autotutela trabalhista é a greve ... Na ... Nova Iorque acerca do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais cujo diploma foi ... isonômicos tal como a estabilidade provisória no emprego dos dirigentes sindicais ... A ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... ção ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta ... 39 “A manifestação ... provisória na posse e o registro de propriedade dos bens a ... todo; d) requisitos da contratação; e) modelo de execução do objeto; ... f) modelo de ... jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira ... a) Momento da ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... Federal não precisa suspender a execução da lei declarada inconstitucional, mas sim no ... casos de não conversão da medida provisória em lei pelo Congresso Nacional, por ser ... da Lei 8.935/1994 estabelece o regime trabalhista; B: incorreta, não reflete o disposto no art ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé” ... passou a ser vista como um benefício trabalhista – decorrente da contribuição da previdência ... conceitual, ainda que superficial e provisória, deste direito no contexto do arcabouço ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor ... Capacidade trabalhista é a aptidão reconhecida pelo Direito do ... SEU CURSO – DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA – INEXISTÊNCIA. Como modalidade de contrato ... a expiração do contrato dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de ...