modelo exibição documentos
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Acórdão Nº 0002177-93.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... 2/27.7); e (III) o fato da exordial seguir modelo análogo a ... diversos outros já apresentados ...
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Da execução trabalhista
... quais houve a sucessão e, caso tenham documentos comprobatórios, que os juntem aos autos ... A ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... árias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio ...
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Justiça pode impor multa para coagir exibição de documentos, diz STJ
Justiça pode impor multa para coagir exibição de documentos
... "O modelo processual de 2015 confere claramente maior importância à ampla e exauriente elucidação dos fatos e busca pela verdade, objetivo que deve ser ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... X – requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... ção for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... que aproxima o modelo da situação hipotética apresentada por Hardin ... documentos, serviços psicológicos e assistência social, ... cita situações específicas, como a exibição de documentos bancários 59 ou o requerimento de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § 3º Considerando a relevância da ... do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; ... VII - ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... critério que pode ser traduzido em um “modelo de escala ajustável” (3). Assim: ... Nível ... O paciente pode requerer a exibição do prontuário e, verificando alguma informação ... ; c) possibilidade de destruição de documentos originais após a digitalização, precedida de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... meio de prova, inclusive com os documentos comprobatórios da realização de ligações ... mediante explanações e exibição de vídeo durante aproximadamente três horas, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... compilação foi extraída de DzOITǤ Documentos Fundamentais da OITǤ Lisboaǣ gabinete para a ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... convenção tem o direito, mediante exibição de um atestado médico que indica a data ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... em consonância com os pressupostos do modelo gerencial de administração pública, modelo ... , uma vez que a exigência de sua exibição cairá tão somente ao licitante vencedor, ... - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, ...
- Acórdãos nº 0228609-62.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... homologação do Concurso Público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o ... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova ...
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O que é e o que não é dano moral
... a pessoa que exercia a profissão de modelo", ensejando também dano estético, estabelecer a \xE2" ... de 500 salários mínimos pela exibição, durante o noticiário de maior audiência do ... ém se evidenciou não apenas pelos documentos acostados como também pelos depoimentos colhidos ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... 2.2.5 Documentos exigidos para a interposição do agravo de ... do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão ...
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Livro II - Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes ... árias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Sentença com número 5288978-43.2022.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 23-01-2023
... Já, no Auto de Exibição e Apreensão de (evento 01 – página 32) consta ... (uma) balança de precisão, marca Yara, modelo YA-0700 ... capacidade para 10kg funcionando e ... exceção dos documentos pessoais que deverão ser devolvidos ... aos ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... de Trabalho se nutriu de estudos de documentos produzidos pela academia e Judiciário ... ção, aos partidos poliìticos, de exibição de formulário de pedido de registro de ...
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Ações constitucionais
... corpus veio a ser objeto de outros documentos constitucionais ingleses para ser consolidado, ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... á, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... 5º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, microfilme n. 288.475, rolo n ... regulamentação, inclusive sobre a exibição da contabilidade dos lojistas; d) existência de ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... ordenamentos que seguem a tradição do modelo francês), estas representam verdadeiros ... levando em conta a força probante dos documentos públicos, dos exames periciais e das ... ção, na prestação de depoimento, na exibição de documento ou informação, ou na produção de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... III - Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados; (Incluído ... -se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em caso de fiscalização, ...
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Tabelionato de Notas
... confere autenticidade e segurança aos documentos, sua função remonta à análise dos documentos ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... , quando solicitado pelas partes, a exibição de certidões fiscais e comprovantes de pagamento ...
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Ata notarial
... 2. Percepção de documentos: as atas notariais de mera percepção de ... de certificação sobre documentos e exibição de coisas, 4. Ata de constatação em ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ...
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Informática
... de correio eletrônico contendo documentos e imagens anexos podem ser realizados por meio do ... (D) No Brasil, adota-se o modelo de certificação hierárquica com várias ... visões hierárquicas, ou seja, exibição roll-up ou drill-down ... (D) Os modelos ...
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Legislação Complementar
... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Fiscal do Trabalho — AFT para a exibição de documentos por parte do empregador ...