modelo exibição documentos
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Acórdãos nº 1006712-33.2017.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... circunscreve, no essencial, à exibição de documento comum às partes, o qual ... Código de Processo Civil, modelo jurídico contemplando ação autônoma de exibição de documentos, nos moldes dos artigos 355/363 da ...
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Legislação Pertinente
... 525-8 3 ... Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de ... identificação em desacordo c/ especif/ modelo Contran ... 221 Proprietário 4 - Média ... Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... documentos dele constantes ... Parágrafo único. Será ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... do pedido de sua revogação; exibição ou posse de documento ou coisa; exclusão de ...
- Acórdãos nº 0708175-53.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Legislação Complementar
... § 3º Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... á ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Sabe-se que o modelo de Machine Learning recebe diferentes dados, ... o uso de conectores de busca, e os documentos pesquisados podem ser classificados ... (541) ... que houve permissão prévia para a exibição de conteúdo de terceiros (638) ... A ...
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Acordao N° 1310007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Exibição de documentos. Efeito suspensivo. Probabilidade de êxito do recurso. Cabível. Aplicação de multa. Cabível. Súmula 372 stj. Superada pelo art. 400, parágrafo único, do cpc 2015. Falta de interesse processual. Caracterizada. Não comprovada solicitação administrativa e recusa indevida da instituição financeira. Recurso provido. 1. Apelação interposta pelo...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EFEITO ... SUSPENSIVO ... financiamento do veículo Modelo VOYAGE, ano 2010/2010, placa JHP – 8102, ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... , ao introduzir o que Aires chamou de “modelo de negócios multilateral”, em que tanto ... o dever de “exibir os impressos, os documentos, os livros, os programas e os arquivos ... de informações diversas (tais como exibição de impressos, documentos, livros etc.), têm ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Documentos 273 ... 1 generalidades ... O mundo ... ão é nenhum despropósito solicitar a exibição da cédula de identidade ou outro documento ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
... de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova ... de ação cautelar de exibição de documentos" bancários (cópias e segunda via de documentos) \xC3" ... ório, a cognição plena pressupõe um modelo procedimental idôneo, predeterminado pelo ... -
Decisão Monocrática N° 07136544120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A TERCEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEU PODER. RECORRIBILIDADE IMEDIATA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NO ART. 1.015, VI, DO CPC/15. POSSIBILIDADE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO QUE TEM POR FINALIDADE PERMITIR QUE A PARTE SE DESINCUMBA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INCLUSÃO NO PROCESSO JUDICIAL DE DOCUMENTOS EM PODER DA OUTRA PARTE OU DE TERCEIRO QUE PERMITE
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 3. Não demonstrando os documentos médicos acostados nos autos a incapacidade para ... b) UM CARRO de modelo VW GOL 1.0, ANO 2011/MODELO 2012, COR CINZA; ... de inversão de ônus da prova para exibição de documentos pelo Réu do veículo modelo ...
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Liberdade
... envolveu a discussão acerca de exibição" de documentário, através de emissora de televis\xC3" ... da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos ... la falta de prueba de la existencia de documentos solicitados por las víctimas o sus familiares ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de pessoa interposta, sem emissão de documentos fiscais, com efetiva supressão de tributo, ... os pontos em que estiverem acordes e a exibição e a conferência das certidões e mais ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Artigos 511 a 610
... dos acordos alcançados, configurando um modelo neocorporativo de relações laborais" 14 ... No ... se refere este artigo será baseada em documentos de receita e despesa, que ficarão arquivados nos ... da manifestação do contribuinte e da exibição da prova de quitação da contribuição, dada ...
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Direito Empresarial
... e no Registro Civil de Títulos e Documentos ... O pacto antenupcial do empresário deve ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , mas também para a apresentação dos documentos referentes ao contrato a partir do fim do ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... tribunal também poderá determinar a exibição" de provas, observando também o custo dessa exibi\xC3" ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... de audiodescrição, libras, legendas, documentos em meios e formatos acessíveis e linguagem ... nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica vem tratada na Instrução ...
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Ética profissional
... a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em ... 7º, III, do Estatuto, dispensa a exibição de procuração para ... que um advogado ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... quanto ao cabimento da ação de exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, a ...
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Prova
... , como, por exemplo, cuidar para que os documentos estejam legíveis e em vernáculo; velar para que ... Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ... 481 do CPC); ordenar a exibição parcial de livros e documentos empresariais sobre ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... documentos, salvo a exceção tratada no parágrafo único ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... – Produção Antecipada de Prova – Exibição – Justificação – Protesto – Atentado – ...
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Relação das infrações
... 269 do CTB estabelece que ‘’ são documentos de habilitação a Carteira Nacional de ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... , competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de ...
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Agravo de instrumento
... do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa (abrange a ... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... a inclusão, no processo judicial, de documentos ou de coisas que sirvam de elementos de ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ídica poderá ser feita por meio de documentos, como, por exemplo, balanços contábeis e ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... R$ (inestimável Exibição da CTPS para anotação de ...