modelo opção compra imóvel
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Imunidades tributárias
... o proprietário que não possua outro imóvel; (Incluído pela Emenda Constitucional 42/2003) ... DE ESTATALIDADE QUE LHE É PRÓPRIO – OPÇÃO CONSTITUCIONALMENTE LEGÍTIMA CRIAÇÃO DA ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ... preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... ão dessa técnica legislativa demonstra a opção ao chamado modelo principiológico do CDC ... que a pessoa natural (pessoa humana) que compra um produto para sua residência ou, no mesmo ... , que “ produto é bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial ” e que “ serviço é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Terceiro porque é uma opção das partes, não sendo obrigatória em nenhuma ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... de resolução do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à ...
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Direitos individuais e coletivos
... , doação de terreno público ou compra de terreno para entidades religiosas, sob pena de ... Sem dúvida alguma, essa foi uma opção constitucional que extrapolou as matérias de ... ência superior, o valor venal do imóvel e todos os danos decorrentes da desapropriação ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Os Impostos em Espécie
... o proprietário que não possua outro imóvel; ... III - será fiscalizado e cobrado pelos ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ... 2º). A opção será manifestada com o pagamento do imposto ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
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Magistratura TJSC 2019
... (A) apresente documento escrito de compra e venda ... (B) tenha a posse por mais de um ... — resolveram adquirir, em condomínio, imóvel localizado na praia de Jurerê, em Florianópolis ... Assinale a opção correta. (A) Apenas o item I está certo ... O STF apreciou o modelo ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... locatários em contratos de locação de imóvel urbano ... A maioria delas, contudo, foi ... um modo geral e os de financiamento para a compra de bens móveis e imóveis. Tais omissões, ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... a pandemia, é possível que a melhor opção para ele seja a desocupação do imóvel, a fim ...
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Magistratura TJAP 2022
... Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... a: (A) nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa ... ); C: correta, pois o exequente tem essa opção, se entender, por exemplo, que há uma ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... Federal, como, por exemplo, a expressa opção do legislador constituinte em incluir os ... Compra , a seu turno, é toda aquisição remunerada de ... ção da ordem; e a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades ...
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Negócios: cautelas e garantias
... o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses ... O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3" ... II - subtraiam do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Registro de Imóveis
... rogação: (A) Da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social ... registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, vendeu-o a ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... 015, de 31 de dezembro de 1973, marque a opção INCORRETA. (A) O livro nº 3 – registro ...
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Legislação
... IV — implicações econômicas da opção pelos alimentos substitutivos do leite materno ou ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Isso aconteceu com o compromisso de compra e venda, hoje alçado à categoria de direito ... há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ensinam Maria Helena Diniz e ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... , essenciais à população, a última opção conspira em prol do interesse público. 3. Ação ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... legislação extravagante, refletem uma opção do legislador de alterar a máxima da cognição ... transformar o bem penhorado (carro, imóvel etc.) em dinheiro, caso em que o executado é ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Direitos da Personalidade
... do futuro com o presente –, fez clara opção pela segunda. E é por essa ótica que o direito ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... O consumidor compra o produto contrafeito na crença de que adquire o ... EM PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA – BEM IMÓVEL – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DANO À IMAGEM ...
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Da fixação do percentual da servidão
... ência com o prejuízo causado ao imóvel. Não há fundamento algum para o estabelecimento ... , pois não têm similar no mercado de compra e venda de terra nua. A regra geral, ... Gandhi: ... O novo modelo, para uso em áreas urbanas ou rurais , é de ... Todavia, bem justificou a sentença sua opção pela taxa de 20%, considerando serem, no caso, ...
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Direito Processual do Trabalho
... ência acerca da competência, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar ação na ... pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ... autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua ...
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Direito Internacional
... aos tratados inter-nacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país ... A ... China, celebrou contrato internacional de compra ...
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Direito Processual Civil
... Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e ... Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo ... e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Aspectos registrais
... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... Parágrafo único. A opção pelo procedimento administrativo previsto no ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Fundamentos práticos das ações
... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3" ... firmou com a demandada, compromisso de compra e venda de uma casa de alvenaria, de propriedade ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... 528, do Código de Processo Civil, à opção concedida ao exequente de promover o cumprimento ...
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Magistratura TJBA 2019
... segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele ... compra", de comum acordo com os vendedores do referido im\xC3" ... Assinale a opção correta. (A) Nenhum item está certo. (B) ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Direito Administartivo
... ção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção" correta. (A) É legítima a publicação, em s\xC3" ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ... íveis de menor complexidade” constitui opção do autor, como direito subjetivo que lhe compete ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ...