modelo recibo pagamento comissão
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou não; pode proceder por comissão ou omissão; pode ser apenas descuidado ou ... do crime, quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... órico e Geográfico Brasileiro, onde é recibo com pareceres laudatórios ... e a estima ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ... de serviços, desde que identificados no recibo pertinente ... § 4º A exigência contida no ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Artigos 457 a 467
... ção contraprestada, por meio do pagamento de um salário justo , quantitativa e ... sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação mencionada no ... o salário for pago por porcentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo ... Art. 145. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... da identidade das partes e a forma de pagamento; ... § 2º Na redação dos atos, aos enganos ... 4.591, de 16 de dezembro de 1964, pela comissão de representantes; e III – não se incluem ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... á cota e, obrigatoriamente, emitirá recibo, acompanhado de contrarrecibo, com ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão do exequatur, não é preciso que a comissão seja acompanhada de todos os documentos ... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Art. 201 ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... A Comissão que elaborou a CLT foi presidida pelo Min ... federais, estaduais e municipais, o pagamento em dobro das férias, a greve ampla, geral e ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... parcelas deverão estar discriminadas no recibo de pagamento. As contribuições previdenciárias ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... provimento em comissão" de Diretor de Planejamento, Gestão e Finan- ... \xC3" ... pagamento correspondente ao “Valor Faturado” e, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de compromisso (anexo 2) e recibo (anexo 3), elaborado pelo BDMG ... Cultural e ...
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DECRETO Nº 51.900, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada, nos termos deste Decreto, a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, qu...
... máximo dos recursos destináveis ao pagamento do programa será fixado anualmente mediante ... compromisso com a Unidade Executora, cujo modelo" constará de regulamento da Secretaria de Educaç\xC3" ... as aquisições a que se refere o caput recibo, fatura, nota fiscal eletrônica ou ... documento ... de 20/10/2021que constituiu a Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 - Os sindicatos poderão, mediante ... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como ... salário mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... Liquidao do Leilo : Pagamento tempestivo e integral pela Adjudicatria ao ... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... seja confirmado por meio de indicativo (recibo emitido pela mquina utilizada pelo remetente): ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... obtenção pelos interessados exige o pagamento prévio dêsse documento e o pagamento prévio da ... úncia o Presidente a encaminhará a uma Comissão de Instrução, que, ordenará as providências ... , devolverá a segunda com o competente recibo de entrega ... Art. 36. A eleição para o ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... ça comercial de Portugal 3 através do pagamento do quinto (20%) e, posteriormente, do dízimo ... do substitutivo elaborado pela Comissão Especial na Câmara, constituída para a análise ... Diretor-Geral do DNPM, entregue mediante recibo no protocolo do DNPM, onde será mecanicamente ... -
Direitos individuais e coletivos
... ção da produtora e da plataforma ao pagamento de indenização por danos morais, com a ... 31 da Instrução 308/1999 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que restringe a ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a ... sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ... úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...
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Direito do Trabalho
... (B) Não deverá ser requerido o pagamento de horas extras pelo trabalho sem limite de ... ão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , no Ministério da Justiça, uma Comissão Geral com a incumbência de promover ... certidões e informações, contados do recibo de entrega ... A recusa no fornecimento das ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... da sucessora restringe-se ao pagamento de multa e a reparação integral do dano ...
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Legislação Complementar
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ção no tempo, que se apresente no pagamento de qualquer das demais parcelas 489 ... , inclusive, a possibilidade de a comissão ser ixada em valor nominal (uma certa quantia por ... enunciou que “o fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter da ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ... O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado ...
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Portaria, Portaria 344/2023 - BPC O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SU
... e Banrisul; orientar os Diretores e a Comissão do BPC de cada local sobre ... a regulamentação ... § 3º A partir do primeiro pagamento do BPC, o representante legal deverá abrir uma ... ao seu substituto o cartão, mediante recibo, ... ao qual caberá o dever conjunto de prestar ... de contas deverá ser enviada em planilha modelo fornecida pelo Ministério Público/RS, ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... Francesco Forgione, presidente da Comissão Parlamentar Antimáfia da Itália (2006-2008), em ... Aliás, o Estado passa recibo da sua impotência em amparar os crimes. Nesse ... ficou conhecido como “Mensalão”, pagamento mensal de propinas a parlamentares, para que ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... o sindicato assistia o trabalhador no pagamento das verbas devidas em razão da rescisão ... écnica para conhecer a autenticidade do recibo. O perito Celso Del Picchia com suas lupas, ... Comissão de Notáveis para criar uma Força-Tarefa ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Ação Sindical e Fins
... 1) Assistência no pagamento de verbas rescisórias. 1.1) A Assistência e a ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... écnicaȱ para conhecer a autenticidade do recibo. O perito Celso Del Picchia com suas lupas, ... transferida para os representantes da comissão interna, se puder se dar ao inciso VII do art ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... avanço da remuneração variável e o pagamento como não salário. Em outras palavras, ela ... do Tribunal Superior do Trabalho, uma Comissão de Regulamentação da Lei n. 13.467/2017 propôs ... § 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...