modelo recurso hierárquico
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Direito Civil
... (B) Os tradicionais critérios hierárquico, cronológico e da especialização são ... sobre o tema: Agravo interno no agravo em recurso especial Aglnt no AREsp 1043928 SP 2017/0009902-3 ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ...
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A política nacional de humanização
... Já o segundo seria o modelo apropriado no sentido de se pensar métodos que ... ão, comandado através de um sistema hierárquico. No entanto, ocorrem diversas falhas nesse ... cultural, enquanto deveria ser apenas um recurso à disposição; a cirurgia de hérnia de disco ...
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Autoridade Portuária: Ausência de conformação prática frente ao modelo legal
Propósito - Este artigo tem o objetivo de analisar a realidade jurídica das Autoridades Portuárias analisando o modelo jurídico adotado pela Lei dos Portos para as Autoridades Portuárias. Metodologia/abordagem/design - Utilizou-se da metodologia de revisão legal em confrontação com a realidade existente nos portos. Dividiu-se o presente estudo em 4 partes principais iniciando-se pela exploração...
... Salientando-se o silogismo hierárquico não explicito onde o Poder Concedente está acima das Autoridades ... RECURSO ESPECIAL Nº 817.534 - MG (2006/0025288-1) ... Thiago Marrara (2016), ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Recurso Inominado 2008.700.041214-2. Juiz Relator André ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... ão em sede de recurso administrativo hierárquico, nos termos do arts. 39, 40, inciso II, e 63, ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... de 2022 , até às 20h00min , quando este recurso será retirado do endereço ... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... Polícia, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Vinculado, Poder Discricionário e Poder ...
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Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento
A regulação jurídica das profissões de saúde no Brasil é composta por um conjunto normativo amplo, complexo e fragmentado, que encontra sua base na Constituição Federal de 1988 e se complementa por uma extensa quantidade de leis, decretos, portarias e, principalmente, resoluções editadas pelos conselhos profissionais. O presente artigo tem como objetivo identificar os principais marcos legais que
... São, portanto, instituições que se situam no mesmo nível hierárquico da Administração Pública Federal e não possuem poder umas sobre as ... 8 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no Recurso Especial n. 895.881 – RJ (2006/015049-0), Relator Ministro Humberto ... -
Negociação coletiva trabalhista
... , sob um único e indiferenciado modelo. É inquestionável a existência de inúmeras ... Com inspiração nesse critério hierárquico rígido e inflexível do Direito Comum, nada, na ... termos do voto do Relator, conheceu do recurso extraordinário e a ele deu provimento, ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... que o tratado recolhesse da ordem constitucional o benefício hierárquico. Sua simples introdução no complexo normativo estatal faria operar, em ... Tribunal Federal, o julgamento do recurso extraordinário 80.004, em que assentada por maioria a tese de que, ante ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... 1998. (372) “Ação Civil Pública. Recurso Especial. Art. 535 do CPC. Violação não ... modo a sobrelevá-las a um patamar hierárquico superior na estrutura sindical. Ao contrário, ...
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Direito digital do trabalho
... a existência de trabalho autônomo, no modelo sharing economy , que importa em economia ... , ou ao empregador ou superior hierárquico no ambiente do trabalho (usando o e-mail ... HABEAS CORPUS ... RECURSO. 1. A gravação de conversa por um dos ...
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O Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e o papel das agências reguladoras para garantir segurança jurídica aos contratos de concessão
... cada vez mais se tornava insustentável o modelo de política pública que envolvia altos gastos ... pela impossibilidade do chamado ‘recurso hierárquico impróprio’, interposto perante ...
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Direito Electoral
... e quatro horas para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral ... (B) ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... ção expressa de seu superior hierárquico para praticar atos de campanha, não há ...
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Decisão monocrática Nº 1291021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão ... , nos termos do poder disciplinar e hierárquico de que dispõe, o controle e a freqüência dos ... de sua atuação na criação deste novo modelo de controle de frequência, a partir do chamado ...
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Direito Constitucional
... estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades ... em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente ... A subordinação hierárquico-administrativa – não funcional – do promotor ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... êm sido feitas, em especial pelo STF, com recurso à doutrina e jurisprudência estrangeira, o que ... de conflito entre normas (hierárquico, temporal e especialização), dedicada ... ), em contraposição àquele baseado em um modelo decisionista ( Dezisionsmodell ), guiado apenas ...
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Decisão monocrática Nº 1401854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... remuneração correspondente ao grau hierárquico superior. Legislação infraconstitucional ... , ou seja, haveria que sealternar o modelo de declaração, o que também é vedado segundo ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse ... e Culturais, que ostenta posição hierárquico-normativa de supralegalidade no ordenamento ... Ambiental brasileiro, tendo adotado modelo intervencionista do Estado, “busca o efetivo ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... O TCU negou seguimento ao recurso e manteve a multa de R$100.000,00. Fonte: TCU ... contrato, de que não caiba recurso hierárquico; ... III - pedido de reconsideração, de ...
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Sentença nº 1000412-59.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... Recurso do autor ao qual se nega provimento ... ção em uma única tarefa, como era o modelo Fordista, tão bem retratado na sátira de ... devolvido diretamente pelo superior hierárquico e que por tal razão foi reprovado para o cargo ...
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Direito penal versus direito administrativo como peças do macrossistema punitivo
... a estes garantia de privilégio hierárquico, reconhecendo-lhes natureza de norma ... da jurisprudência na construção de um modelo sancionatório global (macrossistema punitivo) ... Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Processo ...
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A Retórica da Metáfora dos Modelos na Teoria do Direito
Parte-se de uma perspectiva retórica com o objetivo de indagar acerca da pertinência de se estabelecer, mais do que simples cânones interpretativos e retóricos, paradigmas epistemológicos hermenêuticos e/ou argumentativos e seus correspondentes modelos teóricos que legitimem o trabalho de produção do direito, em especial no que se costuma chamar de "aplicação normativa". Pretende-se avaliar se a...
... Palavras-chave: Retórica. Metáfora. Modelo ... Abstract: A rhetorical view is here ... A propósito, o recurso à dialética não é algo recente no pensamento ... seu caráter sistêmico, unitário, hierárquico e coerente eliminando suas possíveis ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... , o que impede o conhecimento do recurso nesse aspecto. Incidência das Súmulas 282 e 356 ... que o CDC estaria num ponto hierárquico entre a Constituição Federal e os demais ...
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Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
... de Direito com uma adequação entre o modelo constitucional e a aplicação das normas ... brasileiro, tendo o mesmo nível hierárquico das normas inscritas na Lei Maior”. Logo, as ... aquela decisão da qual não cabe mais recurso ... Vale ressaltar ainda que a presunção de ...
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A inovação na prática dos tribunais de contas
... 1. Recurso de agravo de instrumento interposto em face de ... , foram 82% mais caros em relação ao modelo de divisão da cidade em mais agrupamentos ... , a responsabilidade do superior hierárquico ou do ordenador de despesas de forma imediata ...
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Globalização e o meio ambiente do trabalho
... que em menor medida, também copiamos esse modelo no Brasil. 518 519 ... @4.8. O meio ... Tribunal Superior do Trabalho rejeitar o recurso patronal. [ ... ] A trabalhadora disse que o ... o trabalhador por seu superior hierárquico (ou cliente do qual dependa economicamente), por ...