modelo recurso revista dano moral
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... que estejam estruturados segundo um modelo de organização social que assegure a todos os ... presta à fixação de indenização por dano moral coletivo, no caso de labor análogo ao de ... reCurSo extrAorDinário-trAbAlhiStA – AçÃo Civil ... DoepA 08.05.2003, Revista de Direito do Trabalho , São paulo: rt, n. 112, ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... , tanto por rebaixamento do seu património moral principalmente a respeito da ... segurança ... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ... Analisando o recurso", a Corte estadual do Alabama reduziu essa condena\xC3" ... -se amparada na prova, que não pode ser revista em alçada recursal superior, ao descaracterizar ...
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Dano moral e alienação parental
... Revista Brasileira de Direito de Família ... Porto Alegre, ... Prescrição afastada. Recurso provido. (TJ-MS – AC: 08272991820148120001 MS ... O modelo de família consagrado no CC/1916 retratava uma ...
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Os 'Novos Danos' à Pessoa Humana Decorrentes de Práticas Abusivas
... casos de danos à pessoa humana, pela via do dano moral, inserido no texto constitucional como ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... fundamentais e direitos humanos, o recurso ou a simples menção às teorias sobre a ... Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico ...
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A reparação do dano moral coletivo
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p. 32 ... 3 CAHALI, ... pode ser apto a compensar a lesão, sem o recurso ao artifício da função punitiva ... 1. 2 ... Mas a sua adoção como modelo enfrentaria alguns problemas. Primeiramente, se ...
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Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... à relação médico-paciente; assim, o dano sofrido nem sempre poderá ser atribuído ao ... 5 , sendo que culpa é “ o desvio do modelo ideal de conduta, ... 1. Segundo Bruno Miragem ... 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 199 ... 4. CAVALIERI ... que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, no que couber, como estampado no enunciado 227 ... ça de improcedência e o desprovimento do recurso. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA” ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... europeu de Portugal como mero peão de recurso da França [ ... ]”. O século XVII, para este ... tributação, ao lado de questões de ordem moral, envolvendo a tributação da Igreja, e ainda, da ... 388 Consultar a revista alemã Der Spiegel nas edições 08/1998, p ... lesão sofrida, conforme a lei, incluindo o dano moral, §18º - do direito de petição, §19º - ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PROCESSO COLETIVO. OMISSÕES. AUSÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS INDIVIDUAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DANOS MATERIAIS INDIVIDUAIS. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DEMANDA QUE ENVOLVE A TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.1- Ação Coletiva Indenizatória e Antitrust.2- O
... , por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento, ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... que só deve ser exercido como último recurso pelos trabalhadores e, ainda assim, considerando ... belicoso, independentemente de resultar em dano efetivo à pessoa ou ao patrimônio, riscos ... 4. Recurso de revista conhecido e provido para afastar a ordem de ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. Os interditos possessórios são ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Movimento Editorial da Revista da Faculdade de Direito da UFMG , vol. 1. n. 2 ... ordinário a adotar, sob inspiração do modelo português, 8 a averiguação oficiosa da ... Tal qual na hipótese de abandono moral" (item 4, infra ), há violação direta do princ\xC3" ... prova do dano, bastando a prova da alienação já que, em ... restou vencido, votou pelo provimento do recurso, considerando constitucional a prática do ensino ...
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Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito do Trabalho
... de alargar seu âmbito de reparação ao dano causado injustamente. Nesse sentido, o Novo ... ído o autor da lesão), rumo a um novo modelo, de proteção integral ao credor (neste ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito ... Art. 187. Também ... RECURSO ESPECIAL. INDENIZAçãO. IMPROPRIEDADE DE ... I – Recurso de revista da reclamada. 1. Incompetência da Justiça do ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... de sua liberdade contanto que não cause dano à liberdade do outro. Não há nada de ... mundo assinalam a ruptura entre direito e moral, Estado e religião, ciência e magia. Até o ... da esfera judiciária, tal como o recurso político a apoio federal. Note-se que o problema ... deliberação política pública deve ser revista pelo juiz ... Poder-se-ia, neste ponto, levantar ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... ou retrocesso? A responsabilidade civil por dano derivado do conteúdo gerado por terceiro. In DE ... , o autor demonstra a importância desse modelo intermediário de atuação do Estado, no qual ... Revista da faculdade de direito da UERJ, n. 6 e 7, ... ( ... ) Apelo do réu desprovido. Recurso da autora provido em parte”. (TJRS, Nona ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” ... 38. “A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... O modelo terceirizante não pode ser utilizado de modo ... Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo e, de acordo ... /EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... Alegação(ões): ... - violação aos ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 01/10). O recurso é tempestivo e foram apresentadas cópias ... ça, prova inequívoca, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não ... PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. NEGATIVA DE COBERTURA POR OPERADORA DO PLANO DE ... 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 658). 3. As teorias mais ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
A responsabilidade por ato ilícito
... O modelo de responsabilidade por ato ilícito é o mais ... que se pudesse condenar alguém a reparar o dano ... Na Idade Moderna, a concepção de pecado ... , ou ilícito, era uma modalidade de pecado moral, sem sentido religioso, como vontade mal ... Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 87. 836 MUÑOZ CONDE, ... imaginar em substituí-la pelo massivo recurso" à sanção penal? Mas ela se afirma como uma san\xC3" ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... recentemente, pela consagração do dano moral a uma classe de pessoas que presumivelmente ... Apesar do dano-morte como modelo" autônomo ser o propósito deste escrito, é ineg\xC3" ... Ilustrativamente, Recurso Especial 1.311.402-SP, de relatoria do Ministro ... Revista IBERC , v.2, n. 2, p. 1-19, maio-ago. 2019 ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Revista Estudos Institucionais, v. 5, p. 1278-1279, ... Revista Portuguesa do Dano Corporal ... ano XXV, n. 27, p. 54. dez. 2016 ... 43. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante. Acórdão ... se tricota um suéter a partir de um modelo, está-se seguindo um algoritmo. ( ... ) Algoritmos ... 96. DANTAS BISNETO, Cícero. Dano moral pela violação à legislação de proteção de ...
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Acordao N° 1397254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Contratação fraudulenta de financiamento de veículo. Infração de trânsito cometida em outro estado. Ação dirigida contra autarquia estadual que realizou a arrecadação da multa. Dever de notificação. Legitimidade passiva desse órgão de trânsito arrecadador (art. 260, § 2º, do código de trânsito). Inscrição do nome do requerente em órgão de proteção ao crédito. Compensação a título...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0713411-75.2020.8.07.0009 ... COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAIS JÁ ABARCADA PELA COISA JULGADA ... NÃO ... renavan 00974792047, Fiat, modelo Strada Fire, ano 2008/2008 e ( ... )” ... II. A sentença ora revista, em relação às infrações cometidas, ... moral in re ipsa ... IV. Rejeitada a tese recursal de ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... o meio probatório que não atente contra a moral e os bons costumes. Com isso, nota-se a amplitude ... MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. A Colenda Corte ... jurídico, quando a lei exija que esta se revista de forma especial.” ... De outro lado, diz ... , porque todo aquele que causa dano pratica ato ilícito e fica obrigado a reparar ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... Revista de Direito da Responsabilidade , ano 1, 2019, p ... legitimidade para pleitear indenização por dano à imagem do falecido 7 ... A ... conteúdos digitais – um novo e funesto modelo de negócio que já surgiu nos Estados Unidos e ... com muita sensibilidade, no julgamento do Recurso Especial 512.697/RJ, julgado em 2006 sob a ... e direito próprio, indenização por dano moral e material contra o autor de biografia do atleta ...
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Os danos reparáveis
C APÍTULO 2 ... 1 O DANO COMO LESÃO A INTERESSE JURÍDICO ... 102 ... GUTEMBERT_DANO MORAL.indb 53 19/10/2016 10:51:41 ... OS DANOS ... realidade, vinculada estritamente a um modelo patrimonialista, Monateri dirige severa e ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 294 ... 15 SCHREIBER, ... ( ... ) (STJ, Recurso Especial nº 1221756/RJ, Terceira Turma, Rel ...
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Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... Primeiramente, na perspectiva do modelo" da prescindência ou modelo eugenésico, a defici\xC3" ... Rio de Janeiro: Revista de Saúde Coletiva , 2008, p. 503) ... 15 Art ... civil, quando o agente causador do dano for pessoa com deficiência maior, não ... "Historicamente, um princípio moral de proteção está implícito nas obrigações ... patrimonial costuma ser viabilizada com recurso aos instrumentos jurídicos tradicionalmente ...
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Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais ... Dom Helder Revista de Direito, v. 1, n. 1, Setembro/Dezembro de ... O modelo inicialmente proposto para o sistema prisional ... , aplica-se a pena como forma de se reparar o dano causado à sociedade, restabelecendo a ordem ... Em 2014, o então ministro relator do recurso extraordinário (RE 580.252), Teori Zavascki, ...