modelo recurso revista dano moral
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Dumping social, terceirização e quarteirização
O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com...
... 38 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas ... , que muitas vezes se apresentam como um modelo de salvação da economia, mas que na realidade ... DUMPING SOCIAL. DANO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. As ... RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1 ... a obtenção de indenizações por dano moral coletivo. O uso de instrumento administrativos, ... -
Atos ilícitos
... , que el juez debe tener en cuenta como modelo de referencia, cuando tenga que formar criterio ... ou fato e, em particular, a seu resultado; o dano causado ... A antijuridicidade não mira o ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” ... Por outro lado, o ... seu cliente por não haver interposto o recurso que almejava, ou que deve o médico ao paciente ... PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça. Revista 2037/06.7TBCBR.C1.S1, 1ª Secção, Moreira ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... -se receber valor equivalente; provocou-se um dano, espera-se que haja a reposição do quantum ... Revista de Direito Privado , ano 17, v. 65, jan-mar 2016, ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Recurso Especial 764.901/RJ e o Recurso Especial ... conservarem a possibilidade física e moral de executarem suas respectivas prestações, e, ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... forma de busca pela reparação integral do dano, seja por meio da imposição de penalidade, igura-se como modelo consagrado de tutela negativa ... 1 Contudo, não ... Revista Forense ... v. 84. n. 445. São Paulo: Forense, ... , mas também de indenização por dano moral”, porque esta imputação “atende à ... Tribunal de Justiça, Quarta Turma, Recurso Especial n. 1.371.834/PR, Rel. Min. Maria Isabel ...
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Acidente. Trânsito
... , conforme se vê estampado na autorizada Revista dos Tribunais, volume 740, página 233, ementa ... Precedentes. II – Recurso especial conhecido e provido ... Inexiste a ... entre a seguradora e o agente causador do dano ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA: ... VEÍCULO - MANOBRA EM MARCHA A RÉ - DANO MORAL" - POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO CÔNJUGE DA V\xC3" ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... Concluiu-se que, o causador do dano ambiental, independentemente de culpa, deve ser ... 41 da mesma norma que define modelo de gestão internacional realizado de forma ... Preliminares rejeitadas, recurso parcialmente provido. (MINAS GERAIS, 2013) ... da qualidade de vida coletiva com o dano moral na questão ambiental, estando atrelado tanto ao ... a melhoria da regulação da Anvisa. Revista Saúde Publica ... 2011; 45(4):802-805 ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... 8º da CLT) ... Em seguida, passamos em revista algumas dessas disposições do CC/02, dando ... é o objeto contratual contrário à lei, à moral ou aos costumes. Para Pontes de Miranda ("Tratado ... , além do direito à reparação pelo dano moral, optar entre a readmissão com ... ância, transcrevemos a ementa do STJ no Recurso" Especial n. 10.667, in DJU 11.11.91: \"Contribui\xC3" ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... e, bem assim, na construção de um modelo atual de legitimidade da imputação de danos ... dano e o ato do qual ele provém ... Os fundamentos ... Trad. Jaime Meira do Nascimento. Revista DireitoGV, São Paulo, v. 1, n. 1, mai. 2005, p ... no afastamento da relevância do elemento moral, das avaliações psicológicas sobre o íntimo ... se deixar de considerar, como último recurso, uma maior vinculação entre a sua ocorrência e ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... organiza a partir da assistência material, moral e educacional à criança ... Prefere-se, ... Autori-dade parental e lei da palmada. Revista Brasileira de Direito Civil , ... Ainda assim, ... 301 No julgamento do Recurso Extraordinário n. 888.815-RS, referente ao tema ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... as teorias de conduta, ilicitude, dano e nexo causal na responsabilidade civil, ...
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Recurso de Revista Repetitivo: Aspectos Históricos, Natureza Jurídica e Objeto
... ória, realizada a partir da escolha de um modelo, no qual serão apreciadas as questões comuns ... rito do recurso de revista repetitivo: “Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de ...
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Acórdão Nº 0800587-49.2022.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-05-2023
... PAGAMENTO DO VALOR DO BEM A MENOR. DANO MORAL. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO ... BB CONSRCIOS, para aquisio de um veculo modelo FIT LX MOTOR 1.5, FLEXONE, ZERO KM, de fabricao ... 2007 e foi publicada em 2011 pela editora Revista dos Tribunais. 06. DOS DANOS MORAIS:. Sobre ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... Tal inovação opõe-se ao modelo exclusivamente médico, que considerava que a ... Revista de Direito Constitucional e Internacional , vol ... Responsabilidade Objetiva. Dano Moral configurado. Verba indenizatória fixada ... na tutela jurídica oferecida, com recurso a instrumentos distintos daqueles adotados para ...
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Da execução
... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... no processo do trabalho”, publicado na Revista LTr 70-03/286. Nesse mesmo diapasão, ver Carlos ... na lide, porquanto não se está diante de dano causado, mas de decisão proferida pelo Poder ... ária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. (2008) ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... tratavam da efetivação da justiça e da moral nas decisões judiciais se fortaleceram. O ... ção é mais satisfatória se mostrar menos dano à integridade que sua rival” 10 ... Já ... Boing e Alexandre Rosa entendem que um modelo computacional de raciocínio jurídico ... ões dificilmente seriam revertidas em recurso por serem robustamente formadas com precedentes e ... -
Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... , e, tampouco é discutido no juízo penal o dano para fins de reparação. Neste sentido é a ... requerida a liquidação na pendência do recurso interposto contra a sentença liquidanda, e, por ... moral coletivo etc. Não será incomum a possibilidade ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ... Revista de Processo. São Paulo: Ed. RT, 2012, v. 208 ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Revista da Faculdade de Direito da UERJ , n. 6 e 7, p ... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... Supe rior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1247098/MS ... Relator: Ministra Maria ... , pois os conceitos de ordem pública, de moral e de bons costumes 142 são demasiadamente amplos ... mesmo ou representem um aumento de risco de dano. Por esse raciocínio, seria possível afirmar a ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... ” 3 , além de ensejar alteração do modelo do sistema hermético decorrente do legalismo ... Revista Forense, v. 381. Rio de Janeiro: Forense, p. 71 ... do ser humano na comunidade como sujeito moral" ... Como leciona Judith Martins-Costa, o C\xC3" ... civil objetiva, o reconhecimento do dano moral, a relativização da quantificação do ... O recurso às cláusulas gerais não é uma novidade ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... O controle jurídico da publicidade. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, n. 9, p ... direitos fundamentais, construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo ... marcada pelo emergir da informação como recurso fundamental para a organização social do ... 2019. 132. BARBOSA, Fernanda Nunes. O dano informativo do consumidor na era digital: uma ... vazio” 241 , onde se constitui uma nova moral que se distancia da antiga, ou seja, agora não ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... êm sido feitas, em especial pelo STF, com recurso à doutrina e jurisprudência estrangeira, o que ... Revista Portuguesa de Filosofia , t. 58, fasc. 1, ... , neste momento, o direito à honra (direito moral), à integridade psíquica (direito psíquico) e ... (inciso III), prevê a indenização por dano moral (inciso X) e a defesa da integridade moral ... ), em contraposição àquele baseado em um modelo decisionista ( Dezisionsmodell ), guiado apenas ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... positivos e negativos da adoção do modelo de contratação por adesão para, após, ... restava apenas o recurso à restrita normatização do Decreto-Lei nº ... contra danos à integridade pessoal (moral ou física) e de seu patrimônio ... Além de ... 36). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 15/70, p. 16 ... DANO MORAL. EXISTÊNCIA. VÍTIMA MENOR. IRRELEVÂNCIA ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... õe a União Europeia] que consagrou um “modelo de responsabilidade civil por danos ... Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente , v. 7, p ... Recurso Especial 1077638 / RS, de relatoria do Ministro ...
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Direito Electoral
... e quatro horas para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral ... (B) ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... ão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide. (B) até a antevéspera das ... divisórios, desde que não lhes cause dano ... A: incorreta, uma vez que a prática é ... de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo próprio tribunal ... (D) ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... de caráter provisório posteriormente revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da ... a justificativa de haver cometido assédio moral no exercício da função. Posteriormente, a ... Justiça (STJ) ao negar, por unanimidade, recurso no qual o Inmetro buscava o reconhecimento da ... ário indenização ulterior, se houver dano ; D: correta. Limitação administrativa é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000372-40.2015.5.06.0192), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho da autora - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO ... realçando: "não foi comprovada a qualquer dano, com o suposto arrombamento do armário e ... Como é sabido, verifica-se o dano moral nas hipóteses em que alguém é ilicitamente ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ... ( in ... (Do Dano Moral Trabalhista, in Revista LTr, São Paulo, v. 59, nº 4, abril de 1995, p ...