modelo termo acordo extrajudicial trabalhista
27383 resultados para modelo termo acordo extrajudicial trabalhista
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Negociação coletiva trabalhista
... , da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo do trabalho (o contrato coletivo do ... , sob um único e indiferenciado modelo. É inquestionável a existência de inúmeras ... termo escrito das regras e cláusulas estipuladas, ... ?se a tese de que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... , a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações ... ão deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido. § 2º A citação será ... modelo constitucional do processo" ... Nesse sentido é ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ...
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Direito Administrativo
... do interesse público constitui, de acordo com o entendimento de Celso Antônio Bandeira de ... interesse público – OSCIPs (celebram termo de parceria com a Administração) ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... Na hipótese de haver controvérsia extrajudicial entre um órgão municipal e uma autarquia ... de vínculo preponderantemente trabalhista ... (B) todos os seus atos poderão ser ...
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A Lei Nº 13.467/2017 e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho
... No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ... de Processo do Trabaho: Reforma Trabalhista ... Processual Civil, enaltecendo como dever do ... processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo ... 855-E utiliza o termo “decisão”, certamente surgirão discussões ...
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Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT)
... de errado) ou propor a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde a Empresa se ... 6.5. Modelo de Defesa em Auto de Infração ... A ... ção segue o modelo da Contestação trabalhista: você faz o encaminhamento à autoridade iscal, ... Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II anexo” ... a realizar o depósito judicial ou extrajudicial constante do art. 38 da Lei n. 6.830/1980 (Lei ...
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Da instituição sindical
... funcionário público não pode celebrar acordo ou convenção coletiva (v. § 3º do art. 39, da ... de 1º de maio de 1943 e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em ... ância ao sistema de solução extrajudicial de conflitos e da livre vontade dos sujeitos ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... É tempo de pôrse termo à antinomia entre os nossos regimes democrático ...
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Direito bancário: noções gerais
... , identificando os potenciais tomadores de acordo com diversas possibilidades de investimento; ... das relações de caráter trabalhista. (grifo nosso) ... Súmula 297/STJ: O Código de ... a intervenção e liquidação extrajudicial" de instituições financeiras) e do Decreto Lei n\xC2" ... especializada observa que o fracasso do modelo regulatório em vigor durante a crise financeira ... expressamente em seu corpo normativo o termo sigilo bancário. Mas isso não significa que ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... da pena a ser cumprida, adotando-se como termo inicial de contagem a data em que o sentenciado ... cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do ... · Confissão extrajudicial ... Toda pessoa acusada de um delito terá ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... a primeira edição deste “Reforma trabalhista em pontos”, reuni 25 textos sobre temas ... 2. Acordo Extrajudicial (Homologação) ... O tema cuida ... II, da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por im, é de lamentar que se ... ção de candidatos, mapas de apuração, termo de posse, devem ser emitidos em duas vias, icando ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... 2 Justiça federal comum ou especial (trabalhista) em relação ao meio ambiente do trabalho (art ... vigente ou resultarem concomitantemente de termo de ajustamento de conduta firmado entre o ... em razão de suposto descumprimento de acordo de comercialização e distribuição exclusiva ... a decisão judicial (ou título extrajudicial) possa ser cumprida com maior eficiência e ...
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Contratos em Espécie
... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... De acordo" com o que lhe faculta o art. 505 e seguintes do C\xC3" ... de interpelação judicial ou extrajudicial ... 10ª - Os contratantes fazem expressa ... e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato (C. Civil, art. 603). No ... trabalhista em relação ao empreiteiro ... Manual da ...
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Acórdão Nº 49325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO. 1. O ato reclamado, formado a partir da homologação de acordo em juízo, limitou-se à fixação do valor total devido, sua forma de pagamento em condições de...
... , formado a partir da homologação de acordo em ... juízo, limitou-se à fixação do valor ... mora a incidir sobre débito judicial trabalhista ... decorrente de acordo homologado ... 3 ... segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo ... Tribunal Federal ... 6. Em relação à fase ... extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ... pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da ... -
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... De acordo com o art. 1º da Lei n. 14.193/2021, constitui ... ão transferidos à SAF em definitivo ou a termo ... A transferência dos direitos e do ... constituição de um clube de futebol no modelo de socie-dade anônima não é uma novidade, pois ... A estruturação do passivo trabalhista também foi recepcionada, seja através do RCE ou ... extrajudicial ... Nota-se, portanto, que o novel diploma ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... provenientes de título executivo extrajudicial (art. 911 do CPC), há menção expressa de ... De acordo com o STJ 24 , a pessoa jurídica pode sofrer ... vem sendo usada na esfera cível e trabalhista, nos casos de assédio moral, também conhecido ... na Justiça do Trabalho ... O termo dumping foi primeiro utilizado no Direito ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ção de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ... ão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... evitar o patrocínio público, já que, de acordo com este novo pensamento, cabe ao público ... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ... -se que o legislador passou a utilizar o termo “gestão temerária”, a exemplo do art. 4 o , ... a diminuição dos défices fiscal e trabalhista determinados no art. 4 o desta Lei; e ... parcelamento e configura confissão extrajudicial, podendo a entidade de prática desportiva ...
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A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos
... TrabalhistaǤ TRT da ͤ͘ RegiãoǤ Acordo ColetivoǤ CovidǦͥ͝Ǥ TeletrabalhoǤ ... Repensar o modelo sindical hoje em vigênciaǡ não apenas para ... Ǣ Homologação de acordo extrajudicial Ǣ Retirada das horas in itinere Ǣ Não ... O Segundo Termo Aditivo de Acordo Coletivo Ƥrmado entre os ...
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Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
... último perfil e, no caso do Parquet Trabalhista, possui pouca distinção objetiva. De acordo com ... modelo de comportamento mais ativo, ainda que sujeito a ... do Trabalho (ESMPU, 2012), 4 elegendo o termo de ajuste de conduta como instrumento ... dos doutrinadores: a composição extrajudicial "resolve", ao passo que a atuação judicial ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... de direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... O parágrafo primeiro fixa o termo inicial da contagem para observar-se a ... -se como deve ser conduzido, na prática, o modelo de contrato ora em exame. Foi interessante que ... quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... ção 185, de 27 de setembro de De acordo com a nova redação sumular, as cláusulas ... , que a orientação da Justiça Trabalhista consolidada na nova versão da Súmula 277, do ... ácia limitada das condições negociadas ao termo do respectivo instrumento normativo decorreu de ... , nem levar a uma radical adulteração do modelo de controle abstrato de normas ... , da seguinte tese: A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... estabelecidas para este concurso e de acordo com elas, bem como estar em condies de apresentar ... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... Responsabilidade criminal. Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental no mbito ... Preferncias. Protesto extrajudicial de Certido de Dvida Ativa. Cobrana ... Sucesso empresarial. Grupo econmico trabalhista. Desconsiderao da personalidade jurdica ...
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Caracterização de insalubridade
... , a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da ativi-dade ... é o fato de o grau não variar de acordo com a intensidade do agente, isto é, uma ... Os recibos de entrega do EPI e/ou termo de responsabilidade pela guarda e uso do EPI, ... ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo ... ou periculosidade, mesmo extrajudicial, deve ser feita por meio da prova pericial ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... em comunicar a autoridade fiscal ou trabalhista no âmbito desses procedimentos e tentar ... ção judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário individual e da ... ídicas de direito privado constituídas de acordo com as Leis da Holanda, com sede em Amsterdam ... , fixando premissas para uma lei modelo para as questões falimentares, já tendo esta ... termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... ferramenta destinada a aplicar a lei trabalhista ... A relação jurídica material ... a Recomendação, por exemplo, para que o termo “normativa” não desperte a interpretação ... trabalhistas se negocia tanto, podendo o acordo ser realizado a qualquer momento, inclusive após ... Empresa em liquidação extrajudicial. Não ocorre deserção de recurso da massa ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Carnelutt i atribuiu ao termo, entretanto, um sentido mais científico, ao ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... superveniente sentença homologatória de acordo que puser fim ao litígio. impossível o pedido ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... d) Confissão extrajudicial ... O CPC prevê a confissão realizada ...