Mortalidade profissional
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Acórdão Nº 5000184-95.2019.8.24.0021 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... dias 11 e 12/2/2019, "contribuiu decisivamente para causar a mortalidade de peixes na propriedade do Sr. Iran Antônio Ecco". Ao fim do seu exame, o profissional concluiu, ainda, que o episódio acarretou ao autor um prejuízo de R$ ...
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Legislação Complementar
... gratuito e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de ... da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... quando limita, progressivamente, a capacidade funcional e profissional, não obstante tratamento clínico e/ou cirúrgico adequado, ou quando ... à história natural da cardiopatia, à qualidade de vida e à mortalidade. Do ponto de vista socioeconômico e legal, implica a impossibilidade de o ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... ótese, os elementos que configuram a responsabilidade de um profissional" por erro médico permitiriam aferir a responsabilidade de gestores por um \xE2" ... a capacidade de transmissão do Sars-CoV-2 e as taxas de mortalidade 59 e de letalidade 60 da Covid-19, e os contingentes populacionais que ela ... - Legislação
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... Ϳ͕à ter identificado em primeiro lugar no ranking da taxa de mortalidade, entre os municípios com mais de 10 mil habitantes no território ... O terceiro desafio é a radical incorporação do profissional da Antropologia como membro essencial das equipes de instituições ... -
Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
... édico-paciente, a qual se caracteriza pelo diagnóstico, pelo profissional, de um problema qualquer como um problema médico e adoção de uma ... que as DAV’s não se inserem, somente, no contexto de mortalidade, pois se apresentam como instituto hábil a instrumentalizar a vontade do ...
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Marketing operacional: um estudo nas micro e pequenas empresas industriais
As micro e pequenas empresas estão presentes em todas as partes do país concorrendo com as médias e grandes, disputando a preferência do mercado consumidor pelos seus produtos. Para a manutenção de qualquer negócio é necessário a aplicação de pelo menos alguns preceitos da administração ainda que os gerentes
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Reequilibrando a balança de poder: seria a informação o mecanismo viabilizador de uma assistência obstétrica adequada?
... de poderes: autodeterminação da gestante e saber-poder do profissional" – 4. Informação como mecanismo de modificação do paradigma da assist\xC3" ... ão de maternidades separadas do hospital geral, a redução da mortalidade materna ante a adoção de medidas de higiene, a evolução de técnicas ...
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A exaustão e o medo no trabalho de enfrentamento da covid-19
O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos trabalhadores da saúde durante os momentos mais graves da pandemia pelo vírus SarsCov2 e sua repercussão na saúde mental desses profissionais que não puderam realizar o distanciamento social e estavam na linha de frente do combate à doença e conviveram com a perda de grande número de pacientes.
... é Villermé (1840) quando publicou um relatório analisando a mortalidade nos diferentes bairros de Paris, concluindo que a saúde estava ... O esgotamento profissional, conhecido como Burnout, foi reconhencido, pela Organização Mundial da ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... ção era maior em bairros ricos e brancos e os índices de mortalidade, maiores nos bairros pobres e negros indicando que algo relacionado com o ... de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica” (1967 apud ... -
Legislação Complementar
... áximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação numérica de aplicação do percentual, ... da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no ... se façam necessárias para assegurar: a) a diminuição da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento são das crianças; b) a melhoria ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... , e a sua expectativa de sobrevida, conforme tabela de mortalidade construída pelo IBGE. (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ... (Apresentação de Carteira Profissional, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, Cópia autenticada do livro ...
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Violência doméstica, feminicídio e o papel do estado
A violência doméstica e o feminicídio são fruto da cultura patriarcal de dominação dos homens sobre as mulheres, ideologia que se manifestou até mesmo no Direito, historicamente. Reconhece-se o esforço legislativo brasileiro para confrontar a violência de gênero, sobretudo com as leis Maria da Penha e do Feminicídio, mas se busca analisar os porquês do distanciamento entre as normas e a...
... Segundo dados do IPEA, não houve redução da mortalidade de mulheres entre 2006 (data da lei Maria da Penha) e 2011, como se pode ... questionamos, em sua perspectiva, qual a maior preocupação profissional e humana que o agente público deve ter ao atender as vítimas de ... -
Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... e a fome, universalizar a educação básica, reduzir a mortalidade infantil e materna até o ano de 2015 (LAURENTI, 2005; MORAIS et al., ... Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável, do Mestrado Profissional ... -
Características Básicas
... e das formas incipientes de onde se originou (mutualismo profissional e seguro privado). Suas principais nuanças identificam-na, e a partir ... mortalidade, probabilidade, expectativa de vida etc., tendo em vista a diferença das ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... édio destes - haviam contribuído durante toda sua vida profissional, como respeitáveis trabalhadores ou assalariados. Com isso, concedeu-se ... Essa expectativa é alcançada com a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, que considera a média nacional ...
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Legislação para consulta
... apo- sentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geograa e ... de 2005) CAPÍTULO V DA HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Art. 136. A assistência (re)educativa e de (re) adaptação prossional ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... , três metas a serem alcançadas até 2015: redução da mortalidade infantil e materna; acesso à educação, especialmente para meninas; e ... diferenciadas 43 , e que devem ser fornecidas pelo profissional" médico 44 ... A Lei veda, no artigo 10, §§ 2º e 4º, a esteriliza\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0313.18.008955-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR PORTADOR DE ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO FONAUDIÓLOGO. TERAPIA OCUAPZIONA. TERAPIA COMPPRTAMENTAL. PSICÓLOGO URGÊNCIA. DEVER DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORAMADA.- A Constituição Federal impõe ao Poder...
... Tratando-se de patologia inequivocamente atestada por profissional mdico, responsvel pelo acompanhamento individual do paciente, tem-se como ... , a avaliao e divulgao dos indicadores de morbidade e mortalidade no mbito da unidade federada. Disso tudo se extrai que, dentro da ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Caso Alyne Pimentel ... Violência de gênero, mortalidade materna, interseccionalidades. Mais informações disponíveis em : ... vezes, além do processo criminal, a viìtima depende de profissional com capacidade postulatória para o ajuizamento de ações de natureza ...
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O orçamento da mulher no Município de Salvador: um estudo de caso sobre a alocação de recursos para políticas públicas de gênero e para as mulheres
O presente artigo tem como objetivo analisar como as políticas públicas de gênero para as mulheres foram inseridas no orçamento do município de Salvador no período de 2006 a 2017. A pesquisa possui natureza exploratória e a metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa a partir da análise e da interpretação das políticas públicas inseridas nas leis orçamentárias do município de Salvador,...
... dz explicitou uma ação voltada para a qualificação profissional de mulheres e outros doisǡ o programa de DzValorização do servidor ... em processo de aborto e outras medidas para redução da mortalidade feminina, estando indicado no gráfico 3 as ações com destinadas a ... -
A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho com empregado motoboy
... Pode-se identificar o motoboy como sendo o profissional que se utiliza da motocicleta para levar o produto objeto da atividade ... , atrás apenas do Paraguai 45 , assim como o fato de a mortalidade de motociclista ter sofrido aumento de 846,5% nos últimos anos, ...
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Ciência, negacionismo e censura - Uma breve leitura da pandemia de Covid-19 no Brasil à luz da epistemologia
O presente artigo analisa o uso inadequado da palavra negacionismo para se referir à prática do questionamento, da não aceitação ou à crítica às ideias propagadas dentro de um paradigma científico construído artificialmente no Brasil, com destacado viés político-ideológico. Para tanto, realizou-se uma breve descrição da evolução do pensamento e do que se entende por ciência, sem pretender alongar
... o debate científico, prejudicando inclusive a reputação profissional daqueles desobedientes ao sistema ... Sob a luz dos pensamentos de ... os lockdowns tiveram pouco ou nenhum efeito na redução da mortalidade pela Covid-19, mas impuseram custos sociais e econômicos desastrosos, ...