Mulheres delinqüentes
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Direito Constitucional
... , com o objetivo de estender o sufrágio (o direito de votar) às mulheres. Participam do sufrágio feminino, mulheres ou homens, denominados ... ão e repressão, em situação irregular, abandonados ou delinquentes ...
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Decisão monocrática Nº 193898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... mulheres, objeto do início das investigações, na região de Quixeramobim/CE, ... facção criminosa PCC, para a consecução de seus objetivos delinquentes, RABUGENTO conta com a sua própria organização criminosa, formada por ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... dos índices relativos aos crimes de furto 639 , conduziu os delinquentes a alternar ... 633 FREEMAN, Richard B. The economics ... , p. 13 ... de mulheres que o procuravam 698 ... “Polegar” foi entrevistado após concluir o ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... higiene e segurança (repouso, leis que se referem ao trabalho de mulheres e menores, prevenção de acidentes, etc.) ... Entre as que levam em ... E acrescenta este comentário expressivo: "Os delinqüentes comuns seriam tratados menos severamente. Isso ocorre porque as regras de ...
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Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... emprego do termo se refere à prática de crimes e a de atos delinquentes ... Apesar de o fenômeno estar bastante arraigado na cultura ... nas relações intrafamiliares contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e, na forma institucional, abusos de poder das instituições de ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
... instituir a mais correta igualdade jurídica entre os homens e as mulheres, não só na condição de cônjuges, mas também na condição de ... Menor, que objetivava o atendimento dos menores considerados delinquentes e desvalidos, buscando a sua correção e recuperação. Nesse momento ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a ... uma ampliação do Direito Penal numa caça às bruxas dos delinquentes econômicos e ambientais ( exempli gratia ), tidos como os criminosos ...
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A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... “somam 4% da população mundial, desses 3% são homens e 1% mulheres, [ ... ]. Eles estão por todas as partes, vivendo como pessoas comuns” ... uma quantidade satisfatória de dinheiro para a dupla de delinquentes e com isso são sequestrados. Liana sugere que os criminosos pedissem um ... -
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... patologiza o crime, criminosos passam a ser vistos como delinquentes, tornam-se objetos de estudo, e os presídios passam a ser seus ... Segundo Angela Davis, ao entrevistar mulheres em situação de privação de liberdade nas prisões cubanas, elas ... -
A Doutrina da Proteção Integral e seus Ainda Restritos Efeitos sobre as Políticas Públicas Voltadas à Criança e ao Adolescente
... , proteção, processo e julgamento dos menores abandonados e delinquentes, além de dispor sobre a instalação da “Escola de Reforma”; o ... se viu uma proliferação de sujeitos de direitos (trabalhadores, mulheres, crianças e adolescentes ... ). Não sem razão, autores chegam a afirmar ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... Daí que, no caso dos delinquentes imorais, que por definição não responderiam a correções exteriores, a ... O rapto de mulheres tinha punição semelhante. O caluniador tinha sua língua amputada. No ...
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A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsídio teórico e analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa exploratória que investigou a ferramenta “ilegalismo” e suas possíveis contribuições como categoria de análise para definir e explicar problemas normativos e a atuação do judiciário na modernidade. O principal referencial é Foucault, cuja leitura foi feita
... a subsistência de uma comunidade ou o assassinato de crianças e mulheres. Não há, por conseguinte, um prévio salvo conduto ante as ilegalidades ... deveriam ir para as “casas de trabalho” enquanto delinquentes graves (assassinos e ladrões) iam para as “casas de correção”. O ... -
A Mulher Transgênero no Sistema Prisional Brasileiro e a Finalidade Ressocializadora da Pena
A pesquisa buscou entender a violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas com a declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, como exarado no Julgamento da ADPF n.º 347/DF, e o tratamento dispensado pelo Estado às mulheres transgêneros no cumprimento da pena.
... da ADPF n.º 347/DF, e o tratamento dispensado pelo Estado às mulheres transgêneros no cumprimento da pena. Com isso, o estudo buscou verificar ... e execução da pena, espera-se a intimidação potencial dos delinquentes a praticar futuros delitos, e, em sua concepção mais ampla, robustece a ... -
Direito Penal
... estirpe, aponta os integrantes de organizações criminosas, delinquentes econômicos, terroristas, autores de crimes contra a liberdade sexual e, ... A conduta de homens que, em ônibus e trens lotados, molestam mulheres e, em alguns casos, chegam a ejacular, se enquadra, doravante, neste novo ...
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Imposi
... , também é responsável pela relativização dos direitos das mulheres, aprisionando-as a uma realidade de submissão conjugal e doméstica. Sob ... o marido de morrer jovem e aos filhos de se transformarem em delinquentes", essas ideias conferiram um arsenal de responsabilidades à mulher no ...
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O retorno da moral
... Por que as mulheres devem submeter-se à autoridade de seus maridos? Porque, ... DARDO ... indivíduos são “vítimas” de um lado da fronteira e “delinquentes” do outro. Evidentemente, sempre é bom ver as vítimas pela televisão, ...
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Acórdão Nº 197487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE DOZE ANOS. ILÍCITO COMETIDO QUANDO EM PRISÃO DOMICILIAR E DENTRO DA RESIDÊNCIA FAMILIAR. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRETENSÃO ANALISADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 319 do ... CPP de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães ... de crianças e deficientes, ... ensejaria em verdadeiro salvo conduto aos delinquentes para ... praticarem os mais variados crimes, na certeza de que o ... -
A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... mulheres e crianças para a morte, com grande aplicação e o mais meticuloso ... receberão o rótulo de “delinquentes” a partir de uma atuação extremamente burocratizada por ... parte ... -
Direito dos Presos
... a determinar a organização dos estabelecimentos para delinquentes juvenis (estabelecimentos Borstal, instituições de ... ȋ͖͕͛Ȍ ... Assim é que: a. Quando for possível, homens e mulheres deverão ficar detidos em estabelecimentos separados; em estabelecimentos ...
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Delação Premiada
... óprio Estado, como também houve a proliferação de pessoas delinquentes, que acabaram se juntando, formando grupos, se constituindo, dessa ... ção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças; o Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por ...
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Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... 2 - Direitos conquistados pelas mulheres e os riscos consequentes. 3 - Evolução do pensamento sobre Planejamento ... os governantes e seus recursos orçamentários do que caçar delinquentes ... -
Análise dos índices de violência urbana em juiz de fora no período de 2010 ao primeiro trimestre de 2018 a partir dos levantamentos obtidos junto à 4ª RISP
... contava com 14.694 habitantes, sendo 7.004 homens e 7.698 mulheres. Ainda segundo os dados do IBGE, o bairro São Benedito conta com um ... pam ao estereótipo de delinquentes, não sejam alvo de persecuções penais tão incisivas ... Ao ...
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Agentes da Polícia Civil de MG são suspeitos de vazar fotos de Marília Mendonça
Um inspetor da Delegacia das Mulheres de Santa Luzia, na Grande BH, e uma servidora do setor de toxicologia do ... A gente precisa que esses delinquentes paguem. No tem outra palavra: so delinquentes que no respeitam a memria da ...
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Agentes da Polícia Civil de MG são suspeitos de vazar fotos de Marília Mendonça
Um inspetor da Delegacia das Mulheres de Santa Luzia, na Grande BH, e uma servidora do setor de toxicologia do ... A gente precisa que esses delinquentes paguem. No tem outra palavra: so delinquentes que no respeitam a memria da ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. TENTATIVA. PRISÃOPREVENTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT, PELA PRESIDÊNCIA DESTACORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS ADESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO.I - O mandamus impetrado na eg. Corte de origem teve o pedido deurgência indeferido....