Mulheres delinqüentes
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... penal diante da postura estigmatizante e seletiva dos delinquentes na mira do controle penal. Para compreender a questão, inicialmente se ... e substâncias psicotrópicas); crime de tráfico de mulheres (Convenção para repressão ao tráfico de pessoas e do lenocínio, de ... -
Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... mais agressivo de membros de Organizações Criminosas e delinquentes habituais ... Art. 50 ... Comete falta grave o condenado à pena ... 2º, da Lei de Crimes Hediondos, a progressão de regime das mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... , 3 a partir de visitas ao prévestibular comunitário do projeto Mulheres do Salgueiro em 2018 ... A ONG Luxo de Vida foi fundada em 2014 no ... Sua negatividade gera loucos e delinquentes. A sociedade do desempenho, ao contrário, produz depressivos e ... -
Direito Penal ineficiente tornou Brasil um 'país de ricos delinquentes', diz Barroso
Ineficiência penal gerou "país de ricos delinquentes", diz Barroso
... mulheres em risco — especialmente as pobres, que têm menos acesso à educação sexual e à rede de saúde ... Aproveitando que estava discursando em uma ... -
Racismo institucional nas carreiras jurídicas
... para a tramitação de processos que levam à prisão de delinquentes genocidas, são caçados com o esmiuçamento de suas condutas ... O ... ou mais, em que essa proporção é de 9% para homens e 8,9% para mulheres ... Nota-se que pelo critério étnico-racial os agentes que operam ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... no bullying , em agressões físicas e atos coletivos delinquentes, inclusive de terrorismo ... Na análise da violência, Faleiros 15 ... As mulheres pretas ou pardas compõem o maior contingente, 27,2 milhões de pessoas ...
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A Justiça Restaurativa na audiência preliminar como forma de manutenção dos laços familiares nos casos de violência doméstica
... Ressalta-se, que muitas mulheres sequer sabem da sua existência e da sua possibilidade, e acabam por não ... , que etiquetou as classes pobres e pretas como os únicos delinqüentes sociais; pelo menos, os únicos que merecessem punição ... Contudo, ...
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A política criminal americana e seu papel na criação das cortes de drogas: influências históricas sofridas pelo programa de justiça terapêutica
O presente estudo discute a criação do Programa de Justiça Terapêutica no Brasil a partir de um enfoque histórico, partindo-se da política criminal de drogas americana e seu desenvolvimento ao longo das décadas, bem como sua influência sobre as políticas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica para a qual foram eleitos dois autores americanos como referência principal acerca da...
... de ajuda”, um grupo formado basicamente por pobres, delinquentes juvenis e os sujeitos que estavam presos (GARLAND, 2005, p. 101-102) ... o fim de protegê-las, como ocorreu, por exemplo em relação às mulheres. Isso fez com que esses mesmos grupos apoiassem essa nova onda legislativa ... -
Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e, em particular, contra mulheres trans que se dedicavam ao trabalho sexual 28 ... Honduras foi ... Associações de não-heterossexuais a delinquentes e suspeitos são ignorantes, estereotipadas, danosas, moralistas ... -
O Trabalho da Mulher no Ambiente Prisional
... de 2016, os crimes por drogas representavam 64% das prisões de mulheres e o crescimento do número de prisões entre elas é maior que entre ... 2/3 dos delinquentes são do sexo feminino. Esse número ultrapassa o número de condenados ...
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Manifestações da violência e respostas estatais
... 6 As mulheres jovens atingem uma taxa igualmente elevada, de 6,5 para 100.000 habitantes ... caracterizou pelo endurecimento da batalha entre policiais e delinquentes (ADORNO, 2005, p. 9), que também está na origem da formação dos ...
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Acórdãos nº 0004986-71.2013.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2015
... Mulheres que se dobram a imposições de delinquentes ...
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MULHERES NO CRIME: UMA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DAS DETENTAS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM E DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO NO ESTADO DO AMAZONAS
... Consoante a isso, a prisão torna-se o “refugo” juvenil para as jovens delinquentes que entram no universo do crime. Como se não bastasse a sua quase total incapacidade de ressocializar, os presídios assemelham-se aos ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... E é o que será visto a seguir 27 ... 3.1. Mulheres ... Pode-se dizer que é recente o fato de as mulheres conquistarem a ... à lei; em síntese, entendem que praticando tais atos são delinquentes ... 98 Lei 13.010 de 2014. Sítio Eletrônico do Planalto. [consult ...
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A (re)produção da discriminação de gênero na atividade Judicial: Uma análise das decisões Jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos crimes de natureza sexual cometidos contra menores de 14 anos
O presente artigo realiza um estudo sobre a reprodução da discriminação de gênero na atividade judicial, considerando os julgados que envolvem crianças e adolescentes vítimas de crimes de natureza sexual. Tem por objetivos verificar a influência da cultura machista e sexista na prática judiciária brasileira, a partir da análise das decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de...
... marcada pelo patriarcado e pela violação aos direitos das mulheres, considerando-se as contribuições dos estudos de gênero, especialmente ... Menores de 1927 destinava-se aos “menores” abandonados e delinquentes, ao passo que o Código de Menores de 1979, que o seguiu, instituiu a ... -
Aspectos criminológicos sobre a aplicação do princípio da igualdade ante a seletividade do direito penal brasileiro: o preconceito na Lei de drogas
... Evidencia-se tal descaso, por exemplo, quando mulheres e pessoas negras da nossa sociedade não podiam exercer sua cidadania nas ... clássicos, ou seja, os já etiquetados socialmente como delinquentes, quem são indivíduos mais vulneráveis à punição ... Para a ...
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O que Fazer com o Lixo?
O artigo trata da crise do sistema prisional e das parcerias público-privadas como proposta do Estado na solução do problema. Conforme divulgação da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou em 380%, formada, em sua maioria, por negros e jovens pobres, de baixa escolaridade, em uma evidência da...
... da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou ... ”Com a política de encarceramento em massa serão criados delinquentes para ocuparem as vagas do sistema carcerário proporcionando lucros às ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ão fornecidas compreenderão notadamente a descrição dos delinqüentes, suas impressões digitais e fotografia, indicações sobre os métodos ... para a proteção dos imigrantes ou emigrantes, em particular das mulheres e crianças, quer nos lugares de partida e chegada, quer durante a viagem ...
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Decisão da Presidência nº 168279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... (HC 143.641/SP, Relator Ministro Ricardo Lewandowski) às mulheres presas, gestantes, puérperas e mães de crianças menores de doze anos de ... criminosos e, em dias atuais, a obstinação e audácia de delinquentes" disseminadores do vício nefasto, inclusive em crianças, merecem repreens\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 168279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... (HC 143.641/SP, Relator Ministro Ricardo Lewandowski) às mulheres presas, gestantes, puérperas e mães de crianças menores de doze anos de ... criminosos e, em dias atuais, a obstinação e audácia de delinquentes" disseminadores do vício nefasto, inclusive em crianças, merecem repreens\xC3" ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Especialmente os delinquentes, não se coram de adquirir armas ilegalmente e com elas continuarem a ... Nos últimos trinta anos, cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas, sendo que, desse montante, 43,7 mil homicídios contra ...
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"Humanifesto" para a descolonização da Criminologia e da Justiça/Humanifesto of the Decolonization of Criminology and Justice.
... mulheres" do comÃ\u0083©rcio informal, crianÃ\u0083§as em escolas, hospitais e aviÃ\xC2" ... a suposição de que estes grupos nascem delinquentes, mesmo que os imperialistas racistas, patriarcais e opressores fossem mais ...
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir ... Falo: ter ou não ter, eis a questão – sobre corpos delinquentes ... A posição do cistema prisional a partir de uma lógica dual ... -
Da escravidão à pandemia: racismo estrutural e desproteção de crianças e adolescentes/From slavery to the pandemic: structural racism and lack of protection of children and adolescents.
... por negros e pessoas do Terceiro Mundo, trabalhadores, idosos e mulheres. Neste grupo também inserimos as crianças e adolescentes, que são ... crianças e adolescentes abandonados e aqueles considerados delinquentes: os primeiros eram dignos de proteção e os segundos, de correção. A ...
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... que muitas cidades, além das filas quilométricas de milhares de mulheres e crianças nos dias de visita. Varella (2012, p. 194) afirma que a única ... “Promotor público convencido de que era possível recuperar delinquentes através do trabalho da disciplina e do ... trabalho, dr. Javert se ...