natureza juridica da sentença arbitral
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de ... Aplicação do CDC e Cláusula Arbitral" ... Inicialmente cabe salientar que deve aplicar \xC3" ... jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... -se de “seis atributos: justa, jurídica, econômica, tempestiva, razoavelmente ... , assim como aquela que homologa sentença arbitral (art. 515, II, III, VII); ( vi ) prevê ... é bastante condicionado por sua própria natureza, exigindo-se para a admissibilidade da ação o ...
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Arbitragem
... @4. Cláusula Arbitral (art. 4) ... A cláusula arbitral também é ... IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral ... Art. 11. Poderá, ainda, o ... , segundo as leis daquela pessoa jurídica de Direito Público Externo, para examinar os ... estrangeira, é inviável a análise da natureza do contrato a ela vinculado, para fins de ...
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Cautelas necessárias para a eleição de arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias
... de um processo, independentemente de sua natureza (se de conhecimento ou execução) desde o seu ... a dilação probatória para chegar à sentença, acaba sendo mais célere que a fase de ... médio de duração de um procedimento arbitral, segundo apresentação realizada perante o ... a qualidade de sua assessoria jurídica na arbitragem. No limite, poderá impedir que o ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... e a técnica de cumprimento da sentença" (Lei nº 11.232, de 22.12.2005), 606 ... Execuç\xC3" ... Legitimação, 339 ... Natureza jurídica, 331 ... Natureza da perda de efeitos, ... ência para cumprimento da sentença arbitral, 644 ... Competência para execução civil da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código de Processo Civil ... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no pagamento ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... natureza cautelar ou antecipatória ... As tutelas ... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... jurídica mandamental , que se efetiva mediante execução ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4 o do CPC, o juiz não ...
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O dilema da arbitragem
DOUTRINA JURÍDICA ... Rodrigo Cesar Picon de Carvalho ... smcp]rbitro(s) que conduz(em) o processo arbitral. Uma vez proferida a senten[f.smcp]a arbitral, ... de jurisdi[f.smcp]ão se este for de natureza constitucional, pois a Lei de Arbitragem ... , colhendo provas e prolatando a sentença arbitral ... 94 REVISTA BONIJURIS I ANO ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... (iii) contra a sentença, interposto recurso ordinário pela ... Note que esta situação jurídica poderia gerar grandes ... discussões em ... arbitral reconhecer sua ... Documento assinado ... natureza ordinária ou extraordinária (Rcl 6.880-AgR, ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... relativamente à estrutura jurídica das obrigações, bem como à tutela dos direitos ... atual de evolução tecnológica, da natureza e do objeto das obrigações estabelecidas num ... de um órgão jurisdicional (estatal ou arbitral); ... – a autotutela é uma ação ... se “obrigam” a não recorrer da sentença. Se uma das partes pretender violar tal pacto, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... com as demais partes da Ciência Jurídica. Há entre eles, canais de comunicação, que ... Texto Maior, ou melhor, se possuem essa natureza as regras agasalhadas nos precitados dispositivos ... (convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa) envolvendo mais de meio milhão de ... , para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... ; 7.9 Nulidades e a coisa julgada; 7.10 Sentença inexistente ... 1. DOS ATOS PROCESSUAIS EM ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... ória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º. § ... , da desconsideração da personalidade jurídica ou mesmo através do amicus curiae ... Esses ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... maneira a abranger, também, a atuação arbitral, cf. DIDIER JR., Fredie. A arbitragem no novo ... ês partes: (1) da distribuição até a sentença; (2) da distribuição até a baixa; e (3) para ... ário, seja por meio de assistência jurídica gratuita ou da gratuidade das despesas ... , manuseia com desenvoltura dissídios de natureza coletiva (jurídicos e econômicos) e tem o seu ...
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Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na convenção de arbitragem
Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na arbitragem
... alternativos, que têm diferente natureza, podem ser extrajudiciais, mas de qualquer forma ... A sentença proferida pelos árbitros, que não comporta ... Para a instauração do processo arbitral é exigido um compromisso, pelo qual as partes ... , já colocados à prova na experiência jurídica" internacional ... A Lei 13.129/2015, que aperfei\xC3" ... -
Arbitragem Individual Trabalhista: Inovação da Lei 13.467/17
... da existência de uma cláusula arbitral, apenas exige que a convenção arbitral esteja ... grau de jurisdição, uma vez que a sentença arbitral é irrecorrível; (iii) ofensa ao ... ência econômica e a subordinação jurídica ... Assim, ignorar esse desequilíbrio ... individual de trabalho, em razão da natureza do crédito trabalhista e do princípio do acesso ...
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Decisão monocrática Nº 0012504-28.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... elaborado projeto de sentença ... Foram apresentadas contrarrazões (movs ... homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá ... Da sentença ... recurso para o ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO ... RECONHECER A EXISTÊNCIA DE GRUPO ... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE NÃO POSSUI NATUREZA DE ... SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Da execução trabalhista
... , o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o ... da execução, mormente em razão da natureza alimentar da maioria dos créditos sobre os quais ... do executado, quando este for pessoa jurídica ... § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu ... ção polêmica vem a ser se a sentença arbitral constitui ou não título executivo, existindo ...
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Ação civil pública
... demanda dos direitos transindividuais de natureza trabalhista, razão pela qual cada vez mais ... de jurisdição do juízo prolator da sentença (art. 472 do CPC) 4 ... Com maior razão ocorre no ... Finalmente, maior heresia jurídica não poderia cometer o “legislador” da ... conciliatório, converte-se em arbitral, proferindo decisão (art. 764) ... Assim, ...
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Introdução
... com as demais partes da Ciência Jurídica. Há entre eles, canais de comunicação, que ... Maior, ou melhor, se possuem essa natureza as regras agasalhadas nos precitados ... (convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa) envolvendo mais de meio milhão de ... , para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... , a discussão avança na relação jurídica entre Estadoanfitrião e investidor estrangeiro, ... àqueles investidores, por uma instância arbitral fora de seus quadros institucionais ... para os investidores e discute a natureza jurídica desses direitos. O acesso à arbitragem ... o reconhecimento e a execução da sentença arbitral. (BLACKABY, Nigel; PARTASIDES, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0167919-79.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0167919-79.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS MOREIRA DE SOUSA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO interposto contra pronunciamento judicial de homologação de cálculos da Central de Cálculos Judiciais da Comarca da Capital. Da...
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Peças prático-profissionais
... Na fase de cumprimento de sentença, constatada a insolvência da pessoa jurídica ... A decisão em questão tem natureza jurídica de sentença, na forma do art. 203, § ... Alfa defendeu que somente um tribunal arbitral escolhido pelas partes possuiria competência ...
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Aspecto societário
... ção patrimonial, colocar uma pessoa jurídica entre o sócio, pessoa física, e a empresa ... , inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas ... entre elas, submeterem-se a juízo arbitral, em conformidade com a Lei n. 9.307, de ... litígio até o trânsito em julgado da sentença arbitral ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... A ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... de apelação interpostos em face de sentença que concedeu parcialmente a segurança para ... pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência ... admita a possibilidade de a natureza jurídica de certas verbas não estarem inseridas no ... § 3o Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de ...
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Direito do Trabalho
... fontes formais desse ramo da ciência jurídica ... (D) Sob o ponto de vista político, a ... ção e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Vale dizer, ... efeitos, com retificação da data da sentença em diante ... (D) Renato não terá sucesso ... afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida pela greve, ...