negligência dos atos jurídicos
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ARTS. 1º AO 10
... liberal é imanente aos ordenamentos jurídicos" franco-germânicos, consagrados em normas que pro\xC3" ... será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ... ; em nível jurídico, é incapaz de exercer atos da vida civil, e, em nível econômico, é ...
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ARTS. 1º AO 10
... liberal é imanente aos ordenamentos jurídicos" franco-germânicos, consagrados em normas que pro\xC3" ... será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ... ; em nível jurídico, é incapaz de exercer atos da vida civil, e, em nível econômico, é ...
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Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... dos servidores públicos cuja negligência fez com que diversas ossadas permaneçam sem ... as ações de ressarcimento pela prática de atos ilícitos que ocasionaram prejuízos ao erário, ... á de acordo com os princípios jurídicos do sistema vigente, estes previstos na ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... , por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ... a realidade de outros ordenamentos jurídicos”. (THOMPSON, Marcelo. Marco civil ou ... ítulo perante você em consequência destes atos. Reservamo- ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ; e conhece-se por execução o complexo dos atos coordenados a esse objetivo." ... A sentença ... jurídica e outros institutos jurídicos que também importam a afetação de patrimônio ... ção do bem penhorado ocorreu por negligência do depositário ou por razões intencionais, deve ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... de corrigir as falhas decorrentes da negligência do sujeito de ... (339) CIUCCIOVINO, Silvia ... , mas, se o dano for causado por tortura ou atos bárbaros, por violência ou agressão sexual ... Estudos jurídicos 2017 : os impactos do novo CPC no processo do ...
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Do Condomínio Edilício
... poderes do administrador não vão alem dos atos de conservação do patrimônio condominial, não ... Residence pelos fatos e fundamentos jurídicos descritos na exordial de fls. 2-23, integrando ... que recebeu, se por imperícia ou negligência ...
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Efeitos da posse e outros
... Mas pode também consistir em atos praticados dentro da própria coisa, como extrair ... 502 tem raízes em dois sistemas jurídicos" diferentes: a força, empregada, em justiça de m\xC3" ... Eventual negligência ou corrupção de servidores de plantão na ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 1 ... Iremos estudar cada um destes atos e momentos executivos fazendo a ressalva de que ... deu por imprudência, imperícia ou negligência do réu, o autor pode decidir promover apenas uma ... A cláusula geral de negócios jurídicos processuais, inclusive, é exemplo claro da ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, ... ção e dos principais sistemas jurídicos do mundo ... Artigo 10. 1. Os candidatos que ... sido devido à negligência. 2. O processo de revisão será aberto por uma ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos ... PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONCESSÃO DE USO ... ão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados ... 8.5.1. Quando a desconexão ... desacordo com as especificações e negligência na execução do objeto concedido, e nos casos de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos ... PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONCESSÃO DE USO ... ão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados ... 8.5.1. Quando a desconexão ... desacordo com as especificações e negligência na execução do objeto concedido, e nos casos de ...
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Das Provas
... a nulidade absoluta, esta só afetará os atos decisórios (CLT, art. 795, § 1º) ... f) ... no mundo — tais são os apotegmas jurídicos, de origem latina, que, em conjunto, dão ... a elidirá ainda que logre provar a negligência ou a eventual má-fé que caracterizou a ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... ANTE O EXPOSTO, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que ... pelo legislador para caracterizar a negligência processual ... Neste panorama, se tem como ... com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual. Chamado judicial ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... ções, existirão partes vulneráveis, e os atos do juiz poderão mitigar eventuais ... ística da disponibilidade e a negligência com a taxa-base também podem influenciar a ... de escala e prestar remédios jurídicos por pequenas lesões que, coletivamente, ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... processo de circulação dos modelos jurídicos", 2 sendo recebida em contratos de seguro por for\xC3" ... decorrerem da interação entre fatos e atos diversos; ( iii ) a probabili-dade de que danos ... perde o direito à garantia por mera negligência. Entender o contrário seria dar carta branca à ...
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Sistema de garantias salariais
... do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados próximos: trata-se dos princípios e ... Isso não significa que os atos sindicais estejam isentos de exame acerca de sua ... , permitir a configuração da culpa (negligência, por exemplo) aventada pelo texto legal celetista ...
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Responsabilidade civil dos notários e registradores no contexto jurídico atual
... confunde com a do notário, uma vez que os atos redigidos por estes em épocas remotas, eram ... , por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ... comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos", lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes p\xC3" ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... atos previstos no artigo 11; ou IV – proibição de ... escopo constitucional a tutela de bens jurídicos diversos do CC. Cf. TEPEDINO, Gustavo. Temas de ... ção subjetiva, caracterizada pela negligência" do provedor em não cessar a prática ilícita ap\xC3" ...
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O e-commerce e o novo marco civil da internet
... No entanto, a responsabilidade relacionada a atos" praticados no meio eletrônico (internet) ainda n\xC3" ... ão ou omissão voluntária, quer por negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ... de consumo (hipossuficiente em termos jurídicos), e ressalta que o comércio eletrônico sempre ...
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Da Penhora
... que prejudicar a penhora, posto que seus atos não terão eficácia contra ela; poderá ... imóvel e da segurança dos negócios jurídicos, exige a lei que a transferência da propriedade ... ção do bem penhorado ocorreu por negligência do depositário ou por razões intencionais, deve ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos ... TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº ... ão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados ... 9.9 Quando a desconexão ... desacordo com as especificações, negligência na execução do objeto ... contratado e nos ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... diferenças entre os ordenamentos jurídicos de liberdade de expressão, mesmo que os dois ... algum grupo, aprovar, negar ou minimizar os atos cometidos durante o período do ... Quem, com dolo ou negligência, ofender ilicitamente a vida, o corpo, a saúde, ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... jurídica somente pode ter lugar, se de atos praticados por uma ou mais sociedades resultarem ... que acompanha outros instrumentos não jurídicos, técnicos, que o homem tem a esperança de ... para o seu concidadão por negligência ou imprudência ( Abuso de Direito no Exercício ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... , como na hipótese de danos causados por atos lícitos sob justificativa do ordenamento ... ou interesse; é a lesão de bens jurídicos do indivíduo” 392 ... Noção mais ... dano; já os segundos decorreriam da negligência ou imprudência determinante para a ocorrência ...