negligência dos atos jurídicos
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Direito das Pessoas com Deficiência
... deficiência os avanços normativos e jurídicos ocorridos para a eliminação da discriminação ... e para evitar ocultação, abandono, negligência e segregação de crianças com deficiência, os ... – admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que ...
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Direito Penal
... deve se ocupar da tutela dos bens jurídicos (definição: objeto, material ou imaterial, ... é, no caso relatado, responder apenas pelos atos efetivamente praticados (no caso, lesões ... (proveniente de imprudência ou negligência do agente criminoso), de modo que nenhuma delas ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... serem responsabilizados criminal-mente por atos do emitente) e também nos possíveis vícios do ... lógica para separar os dois sistemas jurídicos", mas, segundo LOURIVAL VILANOVA, em Escritos jur\xC3" ... que revele ao menos imperícia, negligência ou imprudência. Infração objetiva, ...
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Direito Penal
... atos, com violação crescente e sucessiva ao bem ... este ia ao banheiro, agindo com negligência, não viu quando Vivi, presa ao filtro da ... ção da propriedade ou de outros bens jurídicos. Pois bem. Quanto à natureza jurídica deste ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... Em conformidade com os campos jurídicos envolvidos pelas alterações legais, esta ... atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de ... Pois bem ... A negligência da reclamada está evidenciada nos autos, pois a ... obrigado a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela ... parte, quando já ... -
Responsabilidade civil das instituições financeiras no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil
... ção por força dos acontecimentos jurídicos do nosso cotidiano ... Em 1988 com a ... Os fatos humanos, também chamados de atos jurídicos, são conceituados como sendo todo ... um direito, o prejuízo causado por negligência, imprudência ou imperícia ... O Código Civil ...
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Magistratura TJSC 2019
... (B) a punição a partir de atos executórios. (C) a não utilização de ... referidos órgãos, que têm estatutos jurídicos semelhantes ... 63. A propósito de ... , sendo necessário comprovar negligência na atuação estatal, o dano causado e o nexo ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... édica, decorrentes de imprudência, negligência e imperícia. O progresso científico e os ... acatado em todos ordenamentos jurídicos. O Código de Ética Médica, no art. XI, ... coordenação ou concerto de decisões e de atos se torna imprescindível nas cirurgias ou ... -
Dos crimes contra a pessoa
... ção, esterilização forçada, e outros atos dolosos que geram morte da mulher ... 3.3 ... ( imprudência, imperícia e negligência ) ... "O réu defende-se de imputação fática; ... Nova valoração de elementos fático-jurídicos, e não reapreciação de material probatório ...
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O depoimento especial
... íticas entre si e contentam-se com ações, atos e medidas individualizadas, sendo evidentemente ... -se que o transporte de conhecimentos jurídicos, dentro do sistema de direito comparado, ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... é analisar aspectos político-jurídicos inseridos na nova dinâmica das relações de ... Lei n. 13.103/2015 ... Art. 11. Atos do órgão competente da União ou, conforme o ... culposa, e não dolosa, ligada à negligência; costuma-se caracterizar pela prática ou ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... haver estruturas sociais duradouras se os atos de cada indivíduo dependessem de deliberação e ... se efetuara a tradução para termos jurídicos da essência ontológica dessas categorias. Em ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, ...
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Legislação
... DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal ... será objeto de qualquer tipo de negligência", discriminação, violência, crueldade ou opress\xC3" ... fatos e dos correspondentes argumentos jurídicos, outras hipóteses de responsabilização, ...
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Introdução ao direito imobiliário
... (obrigados) a dar prosseguimento aos atos judiciais ... Vejamos a explanação de ... jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas ... durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; ... PRÁTICA DE DIREITO ...
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Direito empresarial
... V - obrigações resultantes de atos" jurídicos válidos praticados durante a recupera\xC3" ... no título, a configurar negligência de sua parte, uma vez que fora alertado, pela ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... , o qual confere aos princípios jurídicos papel central na estruturação do raciocínio ... ção limitadora a aplicação da teoria dos atos próprios, 112 incluindo o chamado tu quoque , ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... ços mais importantes da família eram jurídicos e se estabeleciam através do instituto da ... ória do Ocidente, no significado dos seus atos, que não são apenas louros cantados a si ... na sua interpretação ou mesmo por negligência. A justiça tem de ser a entrega do direito ao ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... çoamento de institutos e mecanismos jurídicos existentes e a criação de novos instrumentos de ... formalidades para a validade de determinados atos jurídicos, no caso, a doação. Afasto a alegada ... pelo locatário fundada em suposta negligência do empreendedor em promover/divulgar o shopping ...
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Políticas públicas judiciárias
... , desviando-se dos critérios jurídicos encontrados na jurisprudência, nas leis e na ... ência expressa no tocante à edição de atos regulamentares e recomendação de providências ... ção do Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à ...
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A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... , por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a ... pela ação de terceiros, mediante atos degradantes e desumanos, desconsiderada como ... Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva na relação entre ... -
Direito Civil
... Por isso, é errado dizer que as formas dos atos de estado civil são regidas pelo princípio ... O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância ... sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos”. Lembre-se estado é uma das formas de ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... absoluta; 9.2 Incapacidade relativa; 9.3 Atos que os relativamente incapazes podem praticar ... ão sobre atos da vida civil (negócios jurídicos mais complexos), fornecendo-lhes os elementos e ... § 7º. Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... da eficiência e assertividade imprimida nos atos por elas levados a termo, aumentando a confiança ... e do tráfego de atos e negócios jurídicos em geral ... PALAVRAS-CHAVE : Serventias ... ência, por sua vez, opõe-se à negligência, lentidão e omissão, buscando assim maior ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... % (sessenta por cento), salvo caso de negligência comprovada ... Art. 242 - As frações de meia ... na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimi-dade ... Art. 448 - ...