Negociação de um acordo CE
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ
... SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes ... cobertura ampliada ou a negociação de aditivo contratual para a cobertura de procedimento ... extrarrol; 4 - ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... negociação coletiva 539 ... Morón Prieto 540 também destaca que os limites de ... ção, é a faculdade de compensação de horários , mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, faculdade esta que não foi estendida ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... Outrossim, personalidade e consequências foram valoradas de acordo ... com o entendimento do juízo e, na verdade, no apelo, foi destacada a ... negociação e a abordagem. A identificação do perfil na rede social facebook ... foi ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Daí substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de trabalhador pela empresa, ... @@12.8.2 Alterações por intervenção do Estado ou por negociação coletiva ... O estudo das alterações contratuais normalmente dá ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... caberá dar publicidade aos seus precedentes, organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e divulgando-os, de preferência, ... ão Federal concede às partes de elegerem árbitros, quando a negociação coletiva não tiver êxito (art. 114, § 1º) ... Ao contrário do que ...
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Direito Penal
... De fato, de acordo com o princípio da adequação social, a despeito de determinado ... 2. A imputação de negociação com aquisição de droga e contribuição material para seu transporte, ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... a concretização da ideia no mundo real; é a ação do sujeito de acordo com o preconceito, de maneira agressiva e hostil para com a pessoa ... 22. (8) MONTEIRO, Maria Benedicta. Conflito e negociação entre grupos. In: VALA, Jorge; MONTEIRO, Maria Benedicta (Orgs.) ...
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Direito tributário e processual tributário
... De acordo com as lições de Eduardo Sabbag: ... "A generalidade diz respeito à ... assistenciais prestados pelo sindicato ou os decorrentes da negociação coletiva ... Frise-se que a contribuição confederativa é de ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... civil, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta, acordo de leniência e recomendação ... 1. INQUÉRITO CIVIL (RES. 23 CNMP E ... será efetivo o uso do TAC, que pressupõe algumas rodadas de negociação entre as partes, razão pela qual deve ser utilizada a recomendação. Com ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... jornada de trabalho e a prorrogação de jornada diária por negociação coletiva , autorizadas pelo art. 235-C, caput , da Consolidação das ... de sua categoria ou valor superior fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho ... Art. 3º Aos motoristas profissionais ...
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Introdução
... acordo de vontades. Numa organização socioeconômica do estilo da nossa, o ... o entendimento de que, recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... fundamentais e as estruturas institucionais determinadas pelo acordo constitucional ... Os sistemas jurídicos reconhecem a existência de ... ao entendimento pretoriano de exigir a elaboração mediante negociação coletiva ... O respeito dos limites da jornada e descanso forma parte ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... acordo de vontades. Numa organização socioeconômica do estilo da nossa, o ... o entendimento de que, recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
... ça no trabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente, busca-se apresentar algumas implicações das ... Na França, de acordo com Laurent Willemez (2017), o maio de 1968 inaugurou um período de ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... E em razão disso, afirmou que “a eticidade do acordo político fica abalada e, com ela, também a manutenção das relações ... Regionais do Trabalho, por exemplo), quanto mais para uma negociação coletiva voltada a negociar direitos da categoria profissional ... Ao ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... de greve, para fins do exercício efetivo do direito à negociação coletiva. Consigna o dispositivo: ... Art. 6º Direito à negociação ... , bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho ... Parágrafo único ...
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Artigos 442 a 456
... acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego ... Pré-contrato em sentido amplo ... Esta fase inicial de negociação também pode ser chamada de pré-contrato em sentido impróprio, na medida ...
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Comunicação positiva e técnicas de negociação: um caminho transformador nas relações afetivas e familiares da contemporaneidade
As mudanças sociais do período chamado contemporâneo causaram considerável impacto no modo de viver e relacionar-se dos indivíduos. A comunicação passou a ser valorizada em sua potencialidade máxima, em um tempo marcado pela globalização, pela tecnologia, pela fluidez, pelas rupturas e pelas inovações. A convivência humana e suas relações de afeto sedimentaram arranjos familiares diversos,...
... Partindo da premissa de que negociar é desenvolver alguma comunicação interpessoal em mão dupla, no azo de obter um acordo, uma concessão para o atendimento de uma necessidade especíica, pode-se supor que, nos momentos de confronto, quando o objetivo de logo não é ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... O valor do dinheiro muda a todo momento, de acordo" com as flutuações verificadas nos mercados. Por conseguinte, a globaliza\xC3" ... ção”, “desemprego”, “globalização” e “negociação coletiva” integram essas novas relações de labor. Mannrich (11) chama ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Support Assistant 19 ) é um Robot Lawyer com capacidade de negociação que auxilia as partes (nas relações entre empresários ou nas relações ... responder a questões jurídicas, redigir documentos e elaborar o acordo ... − ROSS Intelligence 20 é uma ferramenta que auxilia advogados ...
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Direito digital do trabalho
... o trabalhador a um contrato conforme seu status profissional, de acordo com sua capacidade de trabalho ... Nessas circunstâncias, tem sido ... , segurança e saúde do trabalhador, liberdade sindical e negociação coletiva) ... Como se verifica, o compliance que vem sendo auferido ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 7 4). Aduz que a palavra d a vítima, neste caso, não est á de acordo com as demais pro vas dos autos. Con- clui para pedir que, caso não sej a ... Não é possível saber se houv e uma negociação com o ofensor sobre o d e- poimento agora prest ado e se o registro da ...
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Justiça multiportas e inovação
... mais apropriadas e proporcionais para o caso concreto, como a negociação, a conciliação, a mediação, a arbitragem, só para citar os mais ... Acesso em: 13 fev. 2018 ... 10. De acordo com o Professor Sander seriam inúmeros os benefícios desse sistema, ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... como faltas na convenção condominial pode ser punido, de acordo com a forma posta no referido dispositivo legal – penalidade a ser ... ; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e ...
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Duração do trabalho
... acordo coletivo que nega a evidente natureza remuneratória da contraprestação ... sétimo da Carta Política, este último inciso a exigir a negociação coletiva de trabalho para o ajuste que vise à redução salarial. Se a ...