notificação judicial modelo
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Do processo judiciário do trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... o autor descumpriu o pronunciamento judicial e ... deixou de comparecer às ... a ser regularmente intimado, pois a notificação expedida ... à fl. 712 teria sido ... Alegou, por fim, que o modelo possuiria maior ... perfeição técnica ... -
Direito Civil
... , Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ; a tácita depende de prévia notificação à outra parte, a qual pode se dar via ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Toda a elaboração do modelo semântico, reformulado com as suas seleções ... tributários do devedor em recuperação judicial ... §4 o A inexistência da lei específica ... espontânea, caso, evidentemente, a notificação eletrônica se referisse à materialidade dessa ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... e por intermédio de sentença judicial emanada do poder judiciário ... Considerando ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ... de saúde são obrigados a fazer a notificação compulsória ao Ministério da Saúde. O art. 11 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... partir da data em que se efetivar a notificação ou for publicado o edital. O seguinte (775), ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... papéis e o distanciamento da função judicial, exercida pelo intérprete autêntico ... da citação, da intimação ou da notificação estará sanada, desde que o interessado ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges inocente e ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... oficiosamente averiguada, mediante notificação, para se manifeste sobre a paternidade que lhe é ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... responsabilidade civil, uma tendência judicial de salvaguardar sentimentos humanos da ... o próprio núcleo de um novo modelo capitalista 23 , baseado na coleta massiva de ... e seu cerceamento pela via da mera notificação extrajudicial 52 , ... e quem a repudie por ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, porque a previsão ... comprovação da realização dos depósitos individuais e a notificação aos beneficiários com endereço conhecido” ... EBOOK COLETANEA ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... ção de criança ou obtenção de guarda judicial para sua adoção. A contar da Constituição de ... , é necessário que se proceda à notificação obrigatória ao respectivo sindicato de ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... e para a elaboração do próprio Código Modelo de Processos Coletivos para os países ... Mas, em tais casos, a decisão judicial deve ser proferida sem prejuízo para os direitos ... ão de subclasses e a necessidade de notificação dos membros, foram tratados no texto subjacente ... -
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... 2. Federativo há mais de um século, o modelo de federação brasileiro foi profundamente ... áticas, impondo um self-restraint judicial. 78 ... Em relação ao exercício da ... em caso de inobservância da norma (notificação, multa, suspensão das atividades) ... Em ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... A notificação dos sócios para participação das assembleias ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ...
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Legislação Complementar
... da ação fiscal in loco , a notificação para apresentação de documentos — NAD via ... do adolescente menor de 16 anos na via judicial, o Auditor Fiscal do Trabalho deve lavrar o Termo ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Casos e Ações
... , a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de ... no cartório competente, redija a peça judicial cabível contra o arquivamento do processo de ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial para sua ... 10, I); além da notificação" compulsória da direção do Sistema Único de Sa\xC3" ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o ... judicial”. 18 ... As normas com vigência em todo o ... ção”, e o fornecimento de notificação de eventuais recusas para proporcionar acesso que ...
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Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... oposição judicial ou extrajudicial dos demais herdeiros. In fine: ... , e, tendo em conta que não houve notificação extrajudicial, tem-se como termo a quo do esbulho ... ao espólio, qual seja, veículo automotor modelo Honda/City LX ... CVT, ano 2017, cor prata, placa ...
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Recursos de infrações de trânsito
... do infrator, valendo esta como notificação do come-timento da infração ... Além destes ... órias no auto de infração, como o modelo e a cor do veículo ... A inobservância destas ... , em todos os casos, a apreciação judicial” ... Nesta etapa do processo administrativo, ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... No interrogatório judicial, o acusado afirmou que, no horário dos fatos, ... notificação para apresentar resposta preliminar (art. 514, ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... que o autor de uma possível demanda judicial, assim como os pastores da parábola citada por ... que aproxima o modelo da situação hipotética apresentada por Hardin ... , no primeiro caso, o envio de notificação e o custeio do serviço e, no segundo, a ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a implementação do Projeto Pilot
... ão social, endereço completo), conforme modelo a ser disponibilizado; ... b. Relação dos ... probante, extraído do processo judicial, comprovando a garantia do juízo, embargos à ... a empresa vencedora aguardar notificação ... por parte da Coordenadoria de Credenciamento ...
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Processo de tombamento
... , também, a conveniência de que a notificação ao proprietário e a mobilização sejam ... ão normativa, é a concretização do modelo que nela ... 1 DINAMARCO, Cândido R. A ... – a contestação no processo judicial e a impugnação no processo administrativo – ...