nova lei do cartão ponto 2010
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... e inclusões, em especial pela IN RFB 1.071/2010), razão pela qual as conclusões aplicáveis às ... , no entendimento fazendário, somente com a nova redação dada ao art. 457, §2º, da CLT pela ... ÇÃO PAGO EM TÍQUETES-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia ... Nesse ponto, com a edição da Lei 13.670/2018 (DOU de ...
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Direito Civil
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2010.1) A respeito da vigência, aplicação, ... realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas ... a relação entre os dois se desgasta a tal ponto que Pablo, totalmente fora de controle, atenta ... breve cadastro a fim de lhe fornecer um cartão ...
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Súmulas do TST
... NR — Nova" redação (Resol. 121/03, DJ 21.11.03) ... RE \xE2\x80" ... CARTÃO DE PONTO ... Registro. Horas extras. Minutos ... Resolução n. 66/2010 do CSJT. Observância — 457 ... CANCELADA ...
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Legislação Complementar
... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova Convenção que revise a presente Convenção, e ... infantil, questão que constitui o quarto ponto da agenda da reunião, e ... TENDO determinado ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ... I — do cartão" de Benefício de Prestação Continuada da Assist\xC3" ...
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Do Direito de Ação
... prévias, que, no mínimo, serviram de ponto de partida para a formulação de críticas que ... concepções antagônicas que produziu uma nova teoria – uma dialética que gerou, por exemplo ... Ministro Humberto Martins, DJe 11/06/2010; REsp 1112895/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell ... recebeu, sem que nunca tivesse pedido, um cartão de crédito do Banco Santander. Não deu nenhuma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... 2010. A conferência da autenticidade do documento ... o pedido de vênia ao relator, divirjo no ponto para negar provimento ao recurso de apelação de ... :- Mas isso era da propina pendente ou coisa nova? Alberto:- Não, era da propina pendente. Juiz ... esse posto porque pretende usar um cartão de fidelização, nesses passos indo ao encontro ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Cabível. ( Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula n. 303, DJ ... 45 ... CARTÃO DE PONTO ... — Horas extras. Ônus da prova ... divulgado em 16, 17 e 18.11.2010. A Administração dos Portos de Paranaguá e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a um disciplinamento que tem, como ponto mais alto, a Constituição formal. Essa ... ência da população, darão o perfil da nova Carta ... Em 1988, infelizmente, no Congresso, ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, ... 366, vazada nos seguintes termos: "Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que ...
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Introdução
... a um disciplinamento que tem, como ponto mais alto, a Constituição formal. Essa ... ência da população, darão o perfil da nova Carta ... Em 1988, infelizmente, no ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, ... 366, vazada nos seguintes termos: “Cartão de ponto. Registro ... Horas extras ...
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... , não há ilegalidade a ser sanada neste ponto, visto que, há muito, ... esta Corte Superior ... 9 ... POSSIBILIDADE DE NOVA ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO ... RÉUS PRESOS ... Turma, julgado em 27/05/2010, DJe 28/06/2010) ... 8. Os recorrentes buscam, ... entrega efetuada por este, do cartão de visitas deixado anteriormente ... pelo ora ... -
Da ética do advogado
... ões dos problemas da cidadania, mas não ao ponto de patrocinar causas que estejam juridicamente ... DJ. 03.12.2010, p. 74/75) ... "1. Se o Recorrente agiu com ... 195). Buscando antecipar-se à nova realidade das redes sociais e da internet, o ... "CARTÃO DE VISITAS - CONTEÚDO. Consulta formulada por ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Há imperfeições na nova lei, como iremos salientar mais adiante ... de 1991, a que fizemos remissão noutro ponto desta nota ... Para fazer jus à ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da ... , esses operadores devem portar um cartão de identificação com o nome e fotografia em ...
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Acordão nº 0083200-70.2009.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 2011
... Primeiramente, quanto à marcação do ponto, não pode o sindicato autorizar tolerância ... limite de cinco minutos a cada batida de cartão-ponto. As normas coletivas são válidas, nos ... 42/2007 foi revogada pela Portaria nº 1.095/2010 ... Quanto ao tempo de intervalo a ser ... fim, enquanto o legislador não definir a nova base de cálculo para o adicional ... Ressalvado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... RESPONSABILIDADE (nova redação) — Res. n. 175/2011, DEJT divulgado ... ) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o ... III — Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída ... Súmula n. 366 do TST — CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... Por fim, a EC nº 42/03 outorgou uma nova função à lei complementar: estabelecer ... O falecido Prof. Carvalho Pinto chegou ao ponto de definir o que não era norma geral. Ficou ... ço seja prestado mediante ficha, cartão ou assemelhados, considerase ocorrido o fato ... 09.02.2010, DJe 24.02.2010 ... 314. EIRA, Luiz Antonio ...
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Tira dúvidas
... ção do empregador, em casa ou em algum ponto pré determinado, pronto para atender a um ... de ponto, como fazemos com os meses sem cartão? A ausência de cartões de ponto de alguns ... - A nova constituição está errada? Consideramos que ... tenha direito em receber, no mês de julho/2010, 43 horas extras com adicional de 50%, 15 com ...
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Do Contrato de Trabalho
... 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t. II, p. 22-23 ... intromissão na vida ... da data da vinculação do atleta à nova entidade de prática desportiva, para efeito de ... O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio com a harmonização dos diplomas ... que lhe pesava, o reclamado apresentou Cartão Proposta Vida em Grupo/Acidentes Pessoais ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... com os administradores de um determinado cartão de crédito, permitindo que seus usuários ... MIN. MASSAMI UYEDA, DJE 7.4.2010. RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1 ... Pela nova sistemática do CDC, a informação integra o ... grau expressivo de oscilação, a ponto de caracterizar a onerosidade excessiva que ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... a 45 milhões de habitantes (BRASIL, 2010"). Ao longo das últimas décadas, o conceito de \xE2\x80" ... (BRASIL, 2007) ... Essa nova forma de abordagem, delimita um novo modelo de ... redefinição da ideia de direitos, cujo ponto de partida é a concepção de um direito a ter ... Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... De tal sorte, caso se pretenda criar uma nova modalidade de propriedade ou de direito real, sua ... , propriamente, uma terceira espécie, do ponto de vista formal, cuidando-se de relação de ... Publique-se. Brasília, 10 de dezembro de 2010. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator” ... DO PREÇO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ARREPENDIMENTO NEGOCIAL E ...
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Direito Penal
... é do que a incidência de uma lei penal nova e benéfica a um fato ocorrido antes do seu ... 1E, 2C, 3E, 4E, 5C (Delegado/AP – 2010) Relativamente ao tema da territoriali-dade e ... De início, importa registrar que, do ponto de vista jurídico-penal, considera-se causa, ... com grave ameaça, obriga-a a entregar o cartão do banco e a fornecer a respectiva senha, há ...
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COVID. Legislação correlata
... movimentação for realizada por meio de Cartão de Pagamento do Governo, ficam estabelecidos os ... 966 — inciso VI — CPC — prova nova — art. 966 — inciso VII — CPC — prazo ... 423 ... ARQUITETURA ... Lei n. 12.378/2010, p. 488 ... — acervos técnicos — arts. 12 ... 515, IX — CPC ... CARTÃO DE PONTO ... — controle de horário de trabalho — ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Conforme aponta Antonio Benjamin, “em um ponto, entretanto, críticos e defensores do marketing ... São Paulo: Ed. RT, 2010. p. 36. 9. BENJAMIN, Antonio Herman ... , o mercado do consumo se adapta a essa nova realidade de coleta, armazenamento e tratamento ... coleta dos rastros deixados pelo uso do cartão de crédito ou durante a navegação na internet, ...
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Cibercriminalidade
... ção do percurso das informações entre o ponto emissor e o ponto receptor, permitindo a ... Cibernéticos. Curitiba: Juruá, 2010 ... Prova Digital No Processo Penal - O caso ... nova forma, ou seja, informações pessoais e dados ... os dados registados ou incorporados em cartão bancário de pagamento ou em qualquer outro ...
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Direito constitucional do trabalho
... (EC) de 03.09.1926, praticamente uma nova constituição ... 2.3. CONSTITUIÇÃO DE ... dados do Ministério da Educação, em 2010, 51,5 milhões estavam matriculados no ensino ... são apenas dois, embora pudessem, no nosso ponto de vista, incluir também horas de lazer e de ... de habilitação, e até mesmo de cartão de crédito, encontrando-se alguns pedidos dessa ...