nulidade do casamento religioso
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... o aspecto gramatical, jurídico, religioso, e fundava-se num caráter mais filosófico de ... administrativa, sob pena de nulidade do próprio ato punitivo ou da medida restritiva ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... o aspecto gramatical, jurídico, religioso, e fundava-se num caráter mais filosófico de ... administrativa, sob pena de nulidade do próprio ato punitivo ou da medida restritiva ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Legislação Complementar
... contrato de aprendizagem e importa a sua nulidade, estabelecendo-se vínculo com o estabelecimento ... ção sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião política; g) educação fiscal ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ...
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Notícias e informações
... normativa, dos efeitos das normas de nulidade no tempo ... Aluno: Bruno Loyola del Caro ... autoafirmação e reconhecimento do ser religioso mediante o exercício público de sua crença. De ... ítica queer ao tratamento jurídico do casamento igualitário e da mudança de sexo no Brasil ...
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Título VIII - da ordem social
... § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá ... § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração ... v ... lei complementar, não gerando a nulidade ...
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Decisões Monocráticas nº 42114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... (assim por ela considerado, pois, o casamento ocorreu apenas no religioso) ... O valor dado à ... , alegou postulou pelo reconhecimento da nulidade" do processo por ausência de advogado, em violaç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... contrato de aprendizagem e importa a sua nulidade, estabelecendo-se vínculo com o estabelecimento ... ção sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião política; g) educação fiscal ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... de noivado após data marcada de casamento e convite enviado aos convidados gerará direito ... ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à ... negócio, o que está em simetria com a nulidade de autorizações genéricas para o uso de dados ...
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Produção antecipada de provas
... CPC, e de ensejar a que o réu alegue a nulidade da sentença, no tocante ao excesso de ... 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; IV — de doente, enquanto grave o seu ... Inciso I. Ato de culto religioso. A pessoa que estiver assistindo ao ato dessa ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... negou a Piergiorgio Welby um enterro religioso, pois o Vaticano argumentou que ao desejar a ... extingue com o ajuizamento de ação de nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... óquia prevê a manutenção do culto religioso e seus ministros. Os bens manufacturados são ... Título IV Na moral Art 9 - Desde o casamento, pela sua instituição civil e religiosa, à ... nulidade para a colônia, o governador está em tal ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que neles trabalhem por força de voto religioso; j ) nas drogarias e farmácias; k ) nos ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... 8 TST: Súm. n. 244, ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ... 8 ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... poderá afastar do processo a ameaça de nulidade, que esteja a sobrepairar, ou, ao contrário, ... , divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... as imagens e os objetos do culto religioso, desde que possuíssem valor elevado (CPC, art ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... ou seja, punha fim ao regime de bens do casamento e aos deveres de fidelidade e coabitação. A ... cônjuges, por qualquer motivo, quiçá religioso, não desejar o fim do vínculo matrimonial, mas ... Provimento parcial do recurso. “A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira ...
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Decisão Monocrática nº 804483 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2017
... culto religioso realizado em local pblico, descambem para ilcitos ... ELEIES 2014. NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAO AFASTADA. ABUSO DE ... Admite, igualmente, que o casamento religioso produza efeitos civis, na forma do ...
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Benefício de pensão por morte
... , bastará apresentar a sua Certidão de Casamento, e esta já gozará da presunção de ... II - certidão de casamento religioso; ... III - declaração do imposto de renda do ... PREVIDENCIÁRIO – NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – ...
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Registro de imóveis
... Será, entretanto, causal, se eventual nulidade constante do título atingir também o registro, ... ção total das terras, do poder civil e religioso pela família reinante que o antecedeu 36 , como ... vez, a simplificação dos processos de casamento e divórcio, a eliminação da competência ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. NÃO CONFIGURADA.LEGITIMIDADE PASSIVA DO HSBC EM VIRTUDE DAS PARTICULARIDADES DOCASO. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. MULTA DO ART. 538 DO CPC/73.MANUTENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... várias pessoas conjuntamente, como no casamento, na sociedade ou no inventário; ... b) ... constitutivo deverá conter, sob pena de nulidade, o seguinte: a) a denominação, os fins e a ... ícia, de carácter político, público, religioso, industrial o comercial, representada por persona ...
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Ordem social
... ário, não é constituída apenas pelo casamento , como ocorria no direito anterior , pois a ... p rocessamento, sendo que o casa- mento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. Acer ca do ... A nulidade não será declarada, no caso em que o índio ...
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Acórdão, Processo nº 0000626-09.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... Afirma que, anteriormente ao casamento, ocorrido em 19/02/2019, mantinha com a ... que no houve celebrao de casamento religioso entre o autor e a segurada falecida (ID n ... a ausncia de fundamentao e no acarreta a nulidade da deciso se forem enfrentadas todas as questes ...
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Da forma dos atos processuais - Das nulidades dos atos processuais
... 3. Momento de arguição da nulidade. 4. Os efeitos jurídicos que a nulidade produz ... de uma cerimônia, em geral de cunho religioso ... CAPÍTULO XLII – DA FORMA DOS ATOS ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... de toda a prova produzida", não traduz nulidade da pronúncia; na pronúncia, se a existência de ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ... do grupo racial, étnico, nacional ou religioso, a que pertence a pessoa ou pessoas imediatamente ...
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Citação
... réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fiuindo a partir desta data o prazo ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II – de cônjuge, de companheiro ou ... 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; ... IV – de doente, enquanto grave o seu ...