o é fase decisória direito do trabalho
19541 resultados para o é fase decisória direito do trabalho
-
Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... , compreende liberdade, divisão do trabalho e especialização enquanto aspectos fundamentais ... Em seguida, na fase de alternativas, atores interessados ou os ... acirrar e aprofundar aquela paralisia decisória típica da gestão pública do “apagão das ... -
Capítulo I Introdução, conceito e pressupostos
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito, sabidamente, não é ciência exata. Aliás, ... de raciocínio, no desenvolvimento deste trabalho, decidiu-se pela utilização de doutrinadores ... aquelas desenvolvidas em sua obra Nova fase do Direito moderno ... Atualmente, com base no ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º ... § 3º São ...
-
Pronunciamentos judiciais sujeitos a impugnação por recurso
... efeito programado pôr fim ao processo ou à fase cognitiva; ... - extingue o processo declarando ... bastantes por si para a realização do direito (hipóteses dos arts. 466-A e 466-B do CPC), 68 ... ; b) não seja destituído de carga decisória relevante. Sendo assim, não há despacho que ... , que o próprio sistema do processo do trabalho criou um recurso específico para atacá-lo: o ...
-
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , o Brasil ainda não alcançou essa terceira fase do processo civil, tendo em vista que prestigia ... de Conciliação Prévias na Justiça do Trabalho; basta algum tipo de comunicação, como o envio ... que não necessitavam de atividade decisória judicial para existir, mas há ...
-
Contratos
... criadas pelos humanos e reconhecidas pelo direito, as pessoas jurídicas atuam de igual forma. Ora ... que a sociedade possa colaborar seja na fase" de preparação contratual, seja na sua fiscaliza\xC3" ... com o apoio de suas próprias equipes de trabalho. Além disso, por mais que existam ... EBOOK ... Já na fase decisória, a Administração deverá levar em conta a ...
-
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Doutor em Direito pela Université Panthéon-Assas Paris 2, Paris, ... ão fundiária, violência policial e trabalho escravo. No que concerne aos obstáculos ao ... Se não houver acordo, ocorre a fase probatória e, em seguida, a fase decisória ... -
A aplicação da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais estaduais
Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipotético- dedutivo, propõe-se a extensão da tese jurídica firmada no âmbi
... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos ... do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais ... Cíveis, tema que, dada a natureza deste trabalho, não será aqui detalhadamente abordado ... entre as pretensões veiculadas na fase cognitiva do respectivo processo.32 ... No que ... -
Direito Administrativo
... descentralizado, que abranja plano de trabalho voltado ao ... EBOOK COMO PASSAR ... árquica e pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira ... Autarquia ... convocação para a posse ou para a próxima fase do concurso, conforme o caso. 2. É que a ...
-
Precedente Judicial
... 926 a 927), incorporam ao Direito brasileiro diversos aspectos da teoria dos ... de os Tribunais Regionais do Trabalho procederem à uniformização de sua ... o seguinte: “Nas causas que dispensem a fase" instrutória, o juiz, independentemente da citaç\xC3" ... , apta à aplicação da técnica decisória do distinguishing ... Com efeito, o objetivo da ...
-
Processo Administrativo para Fins de Concessão de Benefício Assistencial
... administrativo para fins de análise do direito a percepção de Benefício de Prestação ... -se da cobertura a incapacidade para o trabalho ou para os atos da vida independente ... @3. Da ... Na fase decisória cabe ao órgão competente enfrentar a ...
-
Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... do law and economics , a automação do trabalho torna-se de realização inevitável, pois ... apresentado certamente ainda se encontra em fase embrionária, sendo necessária a continuidade de ... é razoável airmar que a racionalidade decisória é o fator de maior determinação das ações a ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... , esperase que o interlocutor do trabalho já tenha conseguido alcançar as conclusões ... , nos dias correntes, verdadeiro direito" fundamental. É dizer: é inconcebível a manuten\xC3" ... participação popular na instância decisória (política e judicial) e da ressigniicação da ... de constitucionalidade de atos normativos em fase de formação, vez que a ação direta “só ...
-
Arbitragem e lex sportiva: o caso do tribunal arbitral do esporte (tas)
O tema do presente trabalho é a arbitragem esportiva em âmbito global, delimitando-se o campo de estudo à atuação do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) como instância decisória. O problema que guiou a elaboração deste trabalho foi: de que modo o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) se insere como instância decisória de caráter jurídico? Sua hipótese principal é de que o Tribunal Arbitral do Esporte
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: O tema do presente trabalho é a arbitragem esportiva em âmbito global, ... do Esporte (TAS) como instância decisória. O problema que guiou a elaboração deste ... Numa fase inicial, que o autor chama de direito socialmente ... -
Recursos
... Curso de Direito Processual Civil, Volume I, HUMBERTO THEODORO ... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ... JUSTIÇA GRATUITA EM FASE RECURSAL ... Os benefícios da Justiça ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º ... § 3º São ...
-
Recursos
... Curso de Direito Processual Civil, Volume I, HUMBERTO THEODORO ... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ... JUSTIÇA GRATUITA EM FASE RECURSAL ... Os benefícios da Justiça ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º ... § 3º São ...
-
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... Conclui-se que essa nova fase da regulação, para além das normas deônticas ... ao problema já identificado, central ao trabalho que se apresenta, as normas deônticas e as ... Esta liberdade decisória é característica central dos nudges ... -
A dogmática judicial do STJ
... (Tema 959) ... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL ... à necessidade ou não de se manter, na fase decisória, a remessa de relatório ao revisor ... VITALÍCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... Para garantir o pagamento de pensão mensal ...
-
Sentença nº 1001443-97.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... Após exposição de fato e de direito, postula o reclamante os pedidos elencados na ... decisória" conhecida no Direito Constitucional Alemão como \xE2" ... ço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da distribuição, a ...
-
Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... * Doutor em Direito (Universidade de Lisboa, ULISBOA/PT). Mestre em ... Resumo: O presente trabalho" objetivou analisar o processo de desjudicializaç\xC3" ... ção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de ... que não necessitavam de atividade decisória judicial para existir, mesmo necessitando de ... -
Concessões
... ção direta, o Município contará com o trabalho de seus agentes públicos e, eventualmente, ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 323 ... EBOOK MANUAL ... despesas do gênero realizadas durante a fase de preparação da contratação (art. 21 da Lei ... bem ao garantir a discricionariedade decisória por um fato simples: receitas adicionais proveem ...
-
O paradigma da verdade no processo do trabalho: uma necessária mudança de perspectiva
É demasiada difundida a ideia de que o processo do trabalho, mormente em sua fase cognitiva de empenho probatório, dedica-se à descoberta da verdade. Não de qualquer verdade, mas da verdade mais consentânea com a realidade dos fatos ocorridos, o que autorizaria a justa decisão do julgador. Acontece que a verdade não pode ser colocada como finalidade última da prova, tampouco como elemento de...
... às partes naquilo que lhes é de direito. Acontece que essa visão irre?etida da atuação ... A fase cognitiva estaria, assim, à disposição do juiz ... as decisões com a pecha da autoridade decisória antidemocrática ... A verdade também não pode ... -
Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... processos decisórios, mas a aptidão decisória genérica, que era traduzida no Código Civil ... , pois se relacionam com o objeto deste trabalho". Ambas sugerem distanciar a análise das caracter\xC3" ... Assim, na fase de consolidação da concepção clássica de ...
-
Extinção da Punibilidade
... como razões para a renúncia estatal do direito de punir ... Neste tópico cuidaremos unicamente ... prolação da sentença, sendo inviável em fase anterior. Desse modo, a esfera de atividade do ... ainda não se encontre na fase decisória e apenas esteja submetido a inquérito ou a ... Com o presente trabalho, que ora se encerra, esperamos ter prestado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054138420184058202), 19-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DECADÊNCIA DO ATO DE REVISÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO. 1-Apelação de sentença que, em ação mandamental em que a impetrante objetivava a suspensão dos efeitos do ato revisional para restabelecer o seu benefício...
... em face da ocorrência da decadência do direito de revisão pelo INSS, julgou extinto o processo, ... aptidão/inaptidão do segurado para o trabalho, razão pela qual demonstra-se não ser a via ... é composto por uma sucessão de atos (fase inicial, instrutória, decisória, recursal e de ... -
Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º ... § 3º São ...