o é fase decisória direito do trabalho
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... Direito. Professor Adjunto da UNICAP e da FDR/UFPE ... enfrentados os obstáculos próprios da fase executiva? ... Não há “acesso à ... magistrado, finalizando com uma etapa decisória na qual o juiz sentenciará definindo se ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... foram definidos da seguinte forma: “Na fase I, vacinar proporcionalmente, de acordo com o ... Não raro, presume-se a incapacidade decisória destas e não se lhes reconhece o direito de ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença ... se de recurso exclusivo da fase de execução, não sendo cabível na fase de ... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º ... À luz do ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , nas palavras de Clève, “esse trabalho de adequação – ‘filtragem’ (negativa de ... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... 401 Cumpre, contudo, ponderar que a última fase do concurso, assim como no Brasil, é um exame ... , por comprometimento com a atividade decisória, mas, muito mais, porque almeja remunerações ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... Madagáscar, não serão abordados neste trabalho ... Assim, busca-se analisar os principais ... ônico será o principal responsável pela fase histórica da codificação durante todo o ... seria a obrigação de a autoridade decisória julgar da mesma forma o que foi julgado ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... e o provimento jurisdicional que põe fim à fase de conhecimento, uma diferença no tocante ao ... que “ficam apenas até que se acabe o trabalho no exterior do prédio”. Os andaimes, são, ... , a fase instrutória e a fase decisória, sendo que o critério definidor de cada uma ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assinala Eduardo Pinto (1996), em seu trabalho", a existência de vestígios germânicos na forma\xC3" ... 412): “Contudo, primeiro, houve uma fase histórica de encontro e contatos mútuos. De ... eventualmente incidentes na formação decisória soberana da sociedade portuguesa (MIRANDA, 1996, ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... até certa semelhança com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos ... ão apenas os de expediente, sem carga decisória. Tampouco representam o gênero ... No ... pudesse ser aportado aos autos em qualquer fase processual, desde que tomado o cuidado da troca ... sentença; mas com o aperfeiçoamento do direito a apelação assumiu o caráter respeitoso, ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... e Recursos, na primeira instância decisória, solicitar a prévia habilitação e o ... esse fim, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo, mediante requerimento fundamentado ...
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Outras formas de contratação
... Pode ser chamado, também, de trabalho remoto ou trabalho a distância. Com o ... Acesso em: 15.04.2014 ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VII – Outras ... a servidor do Estado competência decisória como se Judiciário fosse (221) , e a ele dando ... 5. na fase atual da globalização, as transnacionais devem ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... CAPÍTULO 8 ... A PROVA NO ... ão processo, na amplitude referida neste trabalho. Logo, os princípios a ele aplicáveis não se ... ção; (ii) instrutória; (iii) decisória ou de julgamento; e (iv) recursal 683 ... inexistência de distinção entre fase de instauração e de instrução. O mesmo se ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ciente para que, mediante seu próprio trabalho e graças ao fruto da terra, possam alimentar-se ... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... tempo jurídico (que pode ser equiparado à fase de instrução do processo judicial), que é ... perderam totalmente sua independência decisória frente ao poder do imperador, ainda que em ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... movimento de constitucionalização do Direito Processual Civil ... É a partir de sua ... e os direitos fundamentais são fruto de uma fase evolutiva do Direito Processual denominada de ... ção do processo como simples método de trabalho em que o processo é estudado sob à luz dos ... do contraditório, fundamentação decisória e conotação ética do processo justo: breve ...
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Direito Processual Penal
... ência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução penal ... (E) No ... da denúncia veicula manifestação decisória do Poder Judiciário, e não apenas simples ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... ças na decisão judicial, notadamente no direito" brasileiro, à medida que a Constituição da Rep\xC3" ... as fases postulatória, instrutória, decisória e recursal como as mais relevantes do ... obra de Jordi Ferrer Beltrán para este trabalho reside na ideia de racionalidade teleológica e ... de standards diferenciados não somente a fase decisória sobre os fatos provados, mas ainda o ...
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O microssistema de autocomposição
... , a opção pela primeira, no presente trabalho, reside na consideração de que negócio ... quando se verificar deliberado abuso de direito com o escopo de perseguir objetivo distinto ... vez que foi estipulado pelo legislador como fase obrigatória do procedimento. 625 ... Desse ... ção (omissão de motivação decisória) na perspectiva no CPC/15. Unisul de Fato e de ...
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O presente: testamento vital
... , mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito" de o paciente com um quadro incurável e irrevers\xC3" ... Esta tem suas bases no trabalho da Associação Portuguesa de Bioética (APB), ... ção terapêutica em caso de paciente em fase de terminalidade, ou seja, deve apenas se valer ... quando o paciente perder a capacidade decisória. Logo, se o paciente tem um testamento vital – ...
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Procedimento
... direito ao processo. Por isso é que ela é um direito ... , frutos da época em que a Justiça do Trabalho era administrativa e não jurisdicional. Trata-se ... 9.4.1.1 Fase" postulatória ... O dissídio (demanda) tem in\xC3" ... (464) ... 9.4.1.3 Fase decisória ... Pelo texto da CLT (art. 831), a segunda ...
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... Doutor em Direito Processual pela PUC-Minas/Università degli Studi ... os riscos de atribuição de função decisória às máquinas. Revista de Processo , v. 285, ... supervisão humana sobre os processos de trabalho nos sistemas de IA.” BURLE, Caroline; CORTIZ, ... -se que se fundou uma nova proposta de fase" de cognição modular adaptada por tecnologia: 1\xC2" ...
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A mudança de posicionamento dos tribunais superiores em matéria tributária
... permanência e mudança? Por um lado, o Direito visa a ser essencialmente rígido como forma de ... que estamos vivendo, de fato, em uma fase realista, na qual o julgador primeiro decide, a ... inserta no último capítulo deste trabalho, veremos que um princípio, logo uma norma, que ... -nos aferir se todo e qualquer norma decisória, desde que emanadas das Cortes Superioras, fazem ...
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Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá ... ça como ato processual de natureza decisória. Entram para a primeira categoria a necessidade ... ou tácita, da imunidade de jurisdição na fase cognitiva não significa renúncia da imunidade ...
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Direito Processual Penal
... ável; a ausência de defesa técnica, nesta fase, não implica nulidade; C: incorreta. O ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ... (A) Alcançada a etapa decisória do sumário da culpa, o juiz poderá exarar ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... trabalho não se propõe enfrentar as controvérsias ... ( ... ) ... Na segunda fase, referida como modernidade ou Estado social ... de obtenção de melhor racionalidade decisória, como sustenta Ciro Di Benatti Galvão 169 , ...
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... proposto, a primeira parte deste trabalho será dedicada a compreender as relações ... a nulidade de audiência penal realizada na fase de instrução do processo penal sem a ... áter valorativo, na qual a função decisória deve estar suficientemente justificada com base ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... Práticas como a proibição do trabalho diȴcultam esse intuito ... 1.1. Sistemas ... Desde a implantação do regime fechado, fase mais severa do cumprimento da pena, o projeto ... TEORIA CRÍTICA DO DIREITO ... de Luiz Fernando Coelho ... Repensada ... 66) deine o eci como técnica decisória judicial destinada a superar um estado de ...