o é fase decisória direito do trabalho
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Recursos
... Curso de Direito Processual Civil, Volume I, HUMBERTO THEODORO ... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ... JUSTIÇA GRATUITA EM FASE RECURSAL ... Os benefícios da Justiça ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º ... § 3º São ...
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The flux of the justice system as a technique for empirical research in the field of public security/O fluxo do sistema de justica como tecnica de pesquisa no campo da seguranca publica.
... no campo de estudos empiricos do direito (VARGAS, 2004, p. 18-30). A utilizacao da tecnica ... pesquisas se voltaram para a producao decisoria do sistema sob perspectiva longitudinal, dando ... que participam da divisao do trabalho juridico-penal (2) (BATITUCCI; CRUZ; SILVA, 2006, ... a casos que se encerraram antes de atingir a fase final do processamento, o que poderia alterar as ...
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A dogmática judicial do STJ
... (Tema 959) ... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL ... à necessidade ou não de se manter, na fase decisória, a remessa de relatório ao revisor ... VITALÍCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... Para garantir o pagamento de pensão mensal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054138420184058202), 19-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DECADÊNCIA DO ATO DE REVISÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO. 1-Apelação de sentença que, em ação mandamental em que a impetrante objetivava a suspensão dos efeitos do ato revisional para restabelecer o seu benefício...
... em face da ocorrência da decadência do direito de revisão pelo INSS, julgou extinto o processo, ... aptidão/inaptidão do segurado para o trabalho, razão pela qual demonstra-se não ser a via ... é composto por uma sucessão de atos (fase inicial, instrutória, decisória, recursal e de ... -
Concessões
... ção direta, o Município contará com o trabalho de seus agentes públicos e, eventualmente, ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 323 ... EBOOK MANUAL ... despesas do gênero realizadas durante a fase de preparação da contratação (art. 21 da Lei ... bem ao garantir a discricionariedade decisória por um fato simples: receitas adicionais proveem ...
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Sentença nº 1001443-97.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... Após exposição de fato e de direito, postula o reclamante os pedidos elencados na ... decisória" conhecida no Direito Constitucional Alemão como \xE2" ... ço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da distribuição, a ...
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Extinção da Punibilidade
... como razões para a renúncia estatal do direito de punir ... Neste tópico cuidaremos unicamente ... prolação da sentença, sendo inviável em fase anterior. Desse modo, a esfera de atividade do ... ainda não se encontre na fase decisória e apenas esteja submetido a inquérito ou a ... Com o presente trabalho, que ora se encerra, esperamos ter prestado ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... * Doutor em Direito (Universidade de Lisboa, ULISBOA/PT). Mestre em ... Resumo: O presente trabalho" objetivou analisar o processo de desjudicializaç\xC3" ... ção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de ... que não necessitavam de atividade decisória judicial para existir, mesmo necessitando de ... -
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Felipe Braga Netto ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... contratou bandidos para matar colegas de trabalho e assim “abrir espaços” na corporação, ... fase publicística, é teoricamente insuficiente (ou ... É que a lógica decisória, embora aparentemente colegiada, na verdade é ...
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Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... aos ideais de um Estado Democrático de Direito. O giusto processo se apresenta como um ... decisória); e) a construção de técnicas processuais ... apenas é necessária uma comunidade de trabalho que implique uma redivisão das tarefas entre os ... ção igual, simétrica e paritária, na fase que prepara o ato final. 50 A fundamentação das ...
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O paradigma da verdade no processo do trabalho: uma necessária mudança de perspectiva
É demasiada difundida a ideia de que o processo do trabalho, mormente em sua fase cognitiva de empenho probatório, dedica-se à descoberta da verdade. Não de qualquer verdade, mas da verdade mais consentânea com a realidade dos fatos ocorridos, o que autorizaria a justa decisão do julgador. Acontece que a verdade não pode ser colocada como finalidade última da prova, tampouco como elemento de...
... às partes naquilo que lhes é de direito. Acontece que essa visão irre?etida da atuação ... A fase cognitiva estaria, assim, à disposição do juiz ... as decisões com a pecha da autoridade decisória antidemocrática ... A verdade também não pode ... -
Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º ... § 3º São ...
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Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º ... § 3º São ...
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Acórdão Nº 0020458-97.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUTRICIONISTA. ACESSO A PACIENTES EM ISOLAMENTO PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. O Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 não exige que o trabalho seja exclusivo ou predominante com pacientes em isolamento portadores de doenças infectocontagiosas, condicionando o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, apenas, à exposição...
... ças infectocontagiosas, condicionando o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, ... , a Suprema Corte adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, ... , estando o processo em curso, inclusive na fase recursal (Orientação Jurisprudencial nº 269 da ... -
Inteligência artificial no judiciário entre a duração razoável do processo e o direito a um julgamento justo
O presente trabalho teve por objetivo uma análise acerca do uso da inteligência artificial pelos tribunais. Buscou-se identificar os softwares e os robôs que auxiliam o poder judiciário brasileiro no provimento jurisdicional e refletir sobre o dilema produtividade x provimento justo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, partindo da leitura e análise de artigos publicados em...
... Resumo : O presente trabalho teve por objetivo uma análise acerca do uso ... é realizado de forma eletrônica desde a fase de petição inicial (ANDRADE; ROSA; PINTO, ... Quando a função decisória é atribuída a um ser humano, o ordenamento ... -
Fase Decisória - Razões Finais - Sentença nos Dissídios Individuais
... apresentação das razões finais e antes da sentença, o Juiz do Trabalho deverá renovar a proposta de conciliação. Se houver acordo, não ... direito ... Ficou a cargo dos doutrinadores, então, verificar o que se entende ...
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Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... Titular e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia ... Nesta fase do procedimento, a cooperação das partes atinge ... não será alcançado se a sobrecarga de trabalho dos tribunais conduzir a que a audiência ... temporal entre as fases instrutória e decisória. Pelo regime estabelecido no art. 301, a ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... de um Estado Democrático de Direito a finalidade de um Código de Processo Civil ... da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre-iniciativa ... Desde o século ... 764, § 3º), equivale a dizer, mesmo na fase" de cumprimento da sentença ou na execução de t\xC3" ... (postulatória, instrutória, decisória, recursal, executória); deste modo, a lei ...
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... Anita Spies da Cunha ... Mestranda em Direito, vinculada ao Centro de Estudos Europeus e ... 2 É nesse contexto que o presente trabalho se insere, marcado não só pela rápida ... continua a ser uma exigência em alguma fase do processo de contestação da decisão ... assegurar que a mesma política decisória foi usada para uma e para todas as decisões, sem ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ; o Right to Financial Privacy Act (Lei do direito à privacidade financeira), de 1978; o Privacy ... medidas enfraquecem e impossibilitam o trabalho da CPI”. 7 O Supremo Tribunal, em acórdão de ... democrático na sociedade que se encontra em fase de transição ... De fato, a transição do ... no exercício da atividade decisória, assume a postura de neutralidade, e nesse caso ...
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Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de reforma, em sede de apelação, nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? Para tanto, é necessário atender a quatro objetivos específicos: 1) estabelecer o lugar conceitual do de crimes tributários, dentro do contexto do Direito Penal Econômico
... : análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas ... isso sem mencionar os meses que se espera na fase administrativa tributária ... 3 Segundo ... O juiz é participante de um mercado de trabalho, o qual é influenciado, como outros ... -
Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... A fase, porém, dura pouco. O totalitarismo alemão e ... , por não serem o objeto deste trabalho ... O direito à privacidade é tratado no ... íduo, lhe suprimindo a capacidade decisória sobre a duração de sua vida ... Assim é ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... título executivo com a certificação do direito material (processo de conhecimento), seja para a ... como modalidades de defesas do réu na fase de conhecimento a contestação (art. 335, CPC) e ... úblicos e o dever coletivo de voltar ao trabalho (não interrompendo a prestação de serviços ... Tal modalidade decisória não encontra parâmetro em outros processos ...
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Perícia Médica Judicial
... , com destaque ao campo dos Operadores do Direito, contudo não requer aprofundamento conceitual ... 1. FASE POSTULATÓRIA: o autor (Requerente — ... Durante a realização do trabalho pericial as partes poderão apresentar quesitos e ... 5. FASE DECISÓRIA: o juiz julga o mérito do processo e outras ...