o é fase decisória direito do trabalho
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Acórdão Nº 1414527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho ... adicional realizado em grau recursal, ... nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento” ... 4. Agravo interno ... acompanharem a fase administrativa decisória – alegações ... afastadas – a decisão ...
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Justificação externa da decisão judicial e standard probatório
... Para os fins deste trabalho, o raciocínio jurídico implica ao menos três ... normativo (interpretação decisória ) ... A aplicação normativa está ... vistoriadas; elementos de prova colhidos em fase inquisitorial; início de prova escrita da por prova testemunhal; direito ( rectius : fato) líquido e certo; prova ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... Quando há a fase recursal, retrocede o processo, para que seja ... Pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... No processo do trabalho, são de natureza ordinária os seguintes ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º ... § 3º São ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... como elementos de lógica aplicados ao Direito. Mister esclarecer que todos os temas foram ... O encerramento da fase postulatória pode oportunizar o julgamento do ... a aplicação do Direito, através de um trabalho mental, para concluir sobre a procedência, ou ... erro ocorrido no raciocínio, na fase decisória. Aqui fica evidenciado o que a doutrina denomina ...
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Direito empresarial
... e créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos ... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1 o ... § 3 o São ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... poderes do juiz, tendo como hipótese de trabalho a inserção das exceções substanciais dentre o ... ) e tem seu limite nos marcos preclusivos da fase" preparatória da causa ... 6 Conforme Guasp, \xE2" ... como da sucessiva fase instrutória e decisória sob um plano de equilíbrio dos poderes das ... -
Dos Atos Processuais
... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1 o ... § 3 o ... , a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5 o , ...
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Liquidação de sentença na execução trabalhista
... menor relevância, seja como complemento da fase de conhecimento ou como fase prévia da ... ária, no sentido de dar a cada um o seu direito ... Embora entendida como meio para que a ... Na seara dos princípios do processo do trabalho, em especial da execução trabalhista, ressai, ... todo procedimento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º. (24) MARTINS, ...
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Diferenças do processo decisório do judiciário e dos poderes políticos
O presente estudo é parte integrante do trabalho de doutoramento em que se investigou a hipótese de judicialização da política no Supremo Tribunal Federal. O estudo que se apresenta subsidiou o trabalho de doutoramento no sentido de apontar algumas diferenças existentes nos processos decisórios judiciários e nos políticos e definir se a hipótese de judicialização se confirmava. O presente...
... O presente estudo é parte integrante do trabalho de doutoramento em que se investigou a hipótese ... -CHAVE: Processo decisório; Política; Direito; Judiciário ... INTRODUÇÃO ... O presente ... controle desta atividade argumentativo-decisória é ... encontrada pela aristocracia de ... metade do século XIX, por garantir, em uma fase histórica de transformações políticas, a ... -
As Famílias (ou Naipes)
... Lembra o exemplo do direito individual de propriedade que, numa segunda ... famílias, os estudos ainda se encontram em fase inicial. Faz-se necessária uma análise mais ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência ... de poder que esvaziam a autonomia decisória dos Estados nacionais na implementação de suas ...
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Teoria da norma jurídica como decisão dotada de efetividade e o retorno ao mundo dos eventos
... 7.3. Sobrecarga do direito como principal ambiente ético comum no controle ... , defende a tese de que só na norma decisória é que efetivamente se constitui a norma ... fase o ordenamento jurídico é levado em ... Também Métodos de trabalho em direito constitucional , trad. Peter Naumann ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... ele deve entregar o bem da vida a quem de direito, transformando a promessa decisória em algo ... e 487 (resolução do mérito), põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como ... civil é compatível com o Processo do Trabalho e, em caso positivo, como ela coadunar-se-á com ...
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Poder legislativo
... Manual de ciência política e direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2003 ... ordinária consiste no período anual de trabalho das casas legislativas, correspondendo ao ano ... dados em uma determinada direção decisória para aprovar uma certa proposição. Assim, as ... CPIs são os poderes que os juízes têm na fase de instrução processual, de dilação ...
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Políticas públicas
... , que desencadeou notável ampliação do trabalho a ser desempenhado pelos entes públicos ... A ... Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos ... para auxiliar a compreensão de cada fase da política pública, na medida em que, ... administrativo, em especial, na fase decisória, de outros sujeitos ou entidades, exteriores à ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Dessa forma, o trabalho analisa, sob a ótica do gun jumping, quais são ... Direito Concorrencial; M&A; Cláusula de Condução dos ... ça: as partes dependiam da prática decisória da autoridade antitruste para ter maior certeza ... Uma vez superados na fase do instrumento preliminar, isso torna também a ...
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Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... visão jurídica que surge o conceito de Direito de Energia queǡ em deϐinição simpliϐicadaǡ ... visãoǡ destacaǦse o sempre citado trabalho" de Bradbrook Ͷ ... queǡ acentuando este car\xC3" ... Ǧ resses eǡ portantoǡ uma atividade decisória de certa forma discricionáriaǡ a doutrina ... ) Ǧ Licença Prévia ȋLPȌ Ǧ concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou ...
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O papel da justiça do trabalho no Brasil
... a essência da direção normativa do Direito do Trabalho desde sua origem há mais de século ... ção institucional e de competência decisória dentro da mesma instituição judicial ... se tornaram extremamente importantes nessa fase ... O segredo do rápido sucesso público da ...
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Prova
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática ... da prova no direito processual, a terceira fase, a da valoração da prova , dava início a um ... Daí a actividade decisória do julgador ter de se fundar em provas ...
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A questão do efeito suspensivo no recurso de agravo de instrumento em face da decisão parcial de mérito
Ao possibilitar o julgamento antecipado parcial do mérito o Código de Processo Civil cria celeuma no âmbito recursal por dar tratamento dispare a duas decisões de idêntico conteúdo, apenas por terem se dado em momentos processuais distintos e em razão de o veículo escolhido pelo legislador para desafia-las ser diferente. Dentre as diversas problemáticas envolvendo o tema, o trabalho se concentra...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... problemáticas envolvendo o tema, o trabalho se concentra apenas na questão do efeito ... , por exemplo, no ano de 2017, um processo em fase de conhecimento demorava cerca de 2 anos e 6 ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre neste conceito 15 ... Neste ... -
Agravo de Petição
... o agravo de petição de recurso títipo da fase executiva, onde a necessidade de celeridade e ... de atos praticados pela Justiça do Trabalho", mediante regular processo, destinados à satisfa\xC3" ... ao credor, que lhe pertence por direito; c) a execução se inicia quando o devedor não ... Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de petição só tem ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... Resumo ... O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma ... Convém recordar, ainda, que já na fase inaugural do constitucionalismo moderno, com ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... , guarda forte relação com a técnica decisória utilizada pelo STF quando da alteração de sua ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... Fase inicial, instrutória, decisória e recursal ... I - atuação conforme a lei e o Direito; ... II - atendimento a fins de interesse geral, ... terá como prever a volta do segurado ao trabalho ... @3.2 Instrução normativa n. 77/2015, como ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... 1. FASES NO PROCESSO DO TRABALHO ... O processo do trabalho compreende as ... ão de provas); d) conciliatória pré-decisória" (na última parte da audiência, antes da senten\xC3" ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 383 25/03/2019 12:12:02 ... quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou ...
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A decisão do tema repetitivo 988 do stj, a taxatividade mitigada do agravo de instrumento e os seus reflexos processuais
Este artigo tem o propósito de analisar a reformulação conceitual do agravo de instrumento pelo CPC/2015, a sua taxatividade e restrição de hipóteses na fase de conhecimento num primeiro momento e, posteriormente, como objeto do trabalho e problema de pesquisa analisar o julgamento do Tema Repetitivo 998 do STJ, a opção pela mitigação da taxatividade e os impactos processuais da escolha judicante
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... taxatividade e restrição de hipóteses na fase de conhecimento num primeiro momento e, mente, como objeto do trabalho e problema de pesquisa analisar o julgamento do ... ões interlocutórias e a liberdade decisória do juízo de primeiro grau. Revista de Processo ... -
Contratos inteligentes e execução civil: diálogo possível e útil?
... Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade da USP. Advogado ... em programação, informática decisória, big data analytics ... Empresas especializadas no ... de brevíssimo ensaio da coautora deste trabalho: Arbitragem e inteligência artificial, publicado ... debería entrar decididamente es en la fase de ejecución de las condenas pecuniarias sobre ...