o é fase decisória direito do trabalho
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 3 - Somente na fase imperial de Roma é que se adotou a solução exclusivamente estatal de ... tribunais comunitários, de natureza mais compositiva do que decisória. 5 - Somente a partir do século XVIII, com a criação do Estado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... f) um bacharel em Direito, especializado em Direito Marítimo; ... g) um ... , será lícito a êste intervir em qualquer fase do processo como litisconsorte, aceitando a causa ... d) a transcrição da parte decisória, e a indicação do órgão oficial que publicou ... doença que o incapacite para o trabalho ... Parágrafo único. Todavia proceder-se-á à ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025875-11.2018.8.19.0042 (Criminal), 11-11-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACUSADO PRONUNCIADO NA PENA DO ARTIGO 121, § 2º, VII, NA FORMA DO ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EM PRELIMINAR, ADUZ A NULIDADE DO FEITO ANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. NO MÉRITO, PRETENDE A DEFESA A ABSOLVIÇÃO, COM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RESISTÊNCIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃ
... impôs a adoção de métodos de trabalho previamen- ... te previstos em lei, ante a ... cerceamento da liberdade. Com efeito, o direito de ... o recorrente ser submetido a um julgamento ... Mérito - Com o término da primeira fase do proce- ... dimento do Júri, o douto ... decisória ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º ... v ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Nesse trabalho, Loos interpretou os delitos de corrupção ... -se, aqui, do que ora se denomina a primeira fase de Kuhlen , momento em que parte da celeuma ... , poder-se-ia dizer que a competência decisória da administração é, sim, um bem jurídico ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... ção inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1 o .” ... A ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... ções conflitivas determinadas, também o direito material não consegue dela dar conta. Por essa ... feita no âmbito do Grupo de Pesquisa e Trabalho em Mediação, Negociação e Arbitragem da ... Essa é a fase inicial em que uma situação indesejada passa a ... para alguma instituição decisória que torna o conflito uma disputa ... Bruno ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... íduos: direito à educação, saúde, trabalho, cultura ... (Preâmbulo da Constituição ... Cada fase do desenvolvimento dos direitos decorre de um ... , são investidos na competência decisória, no que difere o instituto da assessoria externa, ...
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Direito 4.0: os prós e contras da tecnologia jurídica
... [de 2001] e Hitler teria feito um trabalho melhor. O macaco que temos agora, Donald Trump, ... Ainda em fase ... de testes, a máquina está programada para ... transferem atribuição de função decisória às máquinas não leva em conta a subjetividade ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... as últimas duas décadas representaram uma fase de atualização ... legal e infralegal para as ... decisória da ponderação, a medida onerosa à pessoa ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... UFPR e MPPR, especialista em Medicina do Trabalho (UNIVALI), mestre em Saúde Coletiva (UFPR) e ... esse sujeito não apresenta capacidade decisória. Sendo assim, fez-se uma análise da teoria das ... que o cérebro das crianças ainda está em fase" de desenvolvimento, de modo que o dever de assist\xC3" ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... , com equilíbrio e segurança, sobre o direito em torno do qual as partes se digladiaram ... 6379.9 - A Sentença no Processo do Trabalho - 6a ed - fisico.indd 334 6379.9 - A ... Podemos afirmar que, em regra, a fase" em que o juiz se prepara para emitir a sentença \xC3" ... Vencida essa fase preparativa, vem a decisória, de tal arte que podemos assim esquematizar o que ...
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Direito Processual Penal
... acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... Na fase decisória, o juiz discordou das conclusões dos peritos e, ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... ômeno jurídico: no instante de elaboração da norma de Direito ( fase pré-jurídica ) e, em seguida, no instante da compreensão do sentido e ... jurígeno (criador do Direito), produzindo a experiência decisória das cortes uma fonte relevante daquele sistema jurídico. Nessa linha, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , "pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... efeito, porque manifestado quando preclusa a fase de recorribilidade." ... @@@1.2.7. Dialeticidade ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º." ... À luz do ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Art. 94. Negada a extradição em fase judicial, não se admitirá novo pedido baseado ... meses, como participante de estrutura decisória de partido político; ... VII — de pessoa que ...
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Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... E por que isso? Porque, no Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia ... a servidor do Estado competência decisória como se Judiciário fosse (217) , e a ele dando ... 5. na fase atual da globalização, as transnacionais devem ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... 318, parágrafo único) ... Se para a fase de cumprimento/execução de título judicial o ... os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho ... A atuação do advogado se dá por força de ... de instrução probatória), a fase decisória e a fase recursal, intercaladas ou não estas ...
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Dos Atos Processuais
... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1 o ... § 3 o ... , a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5 o , ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , convém evidenciar que o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma ... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... duração razoável do processo alcança a fase cognitiva e satisfativa do processo, segundo o ... ao Judiciário como instância decisória também contribui para que a Administração se ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Neste trabalho, conforme o contexto, o vocábulo assume ... participe efetivamente da marcha decisória e tenha papel ativo na tomada das decisões que ... liberdade como poder de exigir, típica da fase inicial do liberalismo, ou uma possibilidade ...
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Controle de constitucionalidade
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... fases do processo legislativo que não a fase de iniciativa. Assim, por exemplo, se for ... de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça do trabalho ... 147 Aqui o STF utiliza-se da técnica decisória da declaração de inconstitucionalidade sem ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ótica da cisão cognitiva e da cisão decisória nos casos repetitivos. 6. Os três grandes ... No desenvolvimento do trabalho, e para a adequada compreensão da tutela ... 1. Primeira fase ou "fase da absoluta predominância ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição ... conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo, porém é obrigatória em dois ... · Fase Final ou Decisória dos Dissídios Individuais: Encerrada a fase ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... advirão de cada alternativa decisória ... Neste contexto, o presente trabalho tem por ... para professores, que não tem esse tipo de fase de condições físicas, que teve mais de 1 ...