o é fase decisória direito do trabalho
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Elementos da análise institucional
... o melhor método para aplicar o direito ... 1. Barry Friedman (2004) conclui que ... Interessante conferir o West Law , o trabalho e recursos que oferece e o custo de sua ... o Legislativo possui maior capacidade decisória (e sistêmica) para decidir questões ... poderia ter sido anulado em qualquer fase, caso um número suficiente de cidadãos ...
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Direito processual do trabalho
... érios listados nos 12 incisos, deverá ser implementada a primeira fase do plano de ação e, depois, seguir-se os 6 passos já apresentados ... -se apenas recurso imediato da decisão se for proferida na fase decisória ou em caso de incidente instaurado perante o tribunal ... A despeito ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... gerais, o direito de sindicalização no setor público passou pela fase de restrição total (proibição absoluta), por outra de tolerância ... que “as comissões ou conselhos não têm capacidade decisória, mas exercem influência altamente positiva na negociação. Com ...
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Processo administrativo previdenciário
... na esfera judicial ou o administrativa o direito ampla defesa e contraditório com direito a todos ... do direito do interessado ocorrer na fase de instrução do recurso por ele interposto ... á as fases inicial, instrutória, decisória e recursal.” ... Segundo uma das maiores ... I - o contrato individual de trabalho, a CP, a CTPS; ... II - a carteira de férias; ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Veremos, também, que se até uma certa fase na sua história o campo judiciário evoluiu em ... trabalho" de Scott Douglas Gerber conta, a partir da experi\xC3" ... da dicção da última palavra sobre o Direito. 14 Segundo os Comentários sobre os Princípios ... ), apenas a autonomia e a motivação decisória ...
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O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
... 2 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de ... ção demanda uma necessária autonomia decisória, que é contrabalanceada com diferentes ... espectro ao qual se destina o presente trabalho ... Transformações do direiTo ... apontados nestes autos refletiam uma fase incipiente da metodologia adotada pela Aneel e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual ... Remissão: arts. 976 ... Art. 332. Nas causas que dispensem a fase" instrutória, o juiz, independentemente da citaç\xC3" ... o estado do processo, seja na fase decisória instruída pela fase probatória (art. 366), o ... Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... ômeno jurídico: no instante de elaboração da norma de Direito ( fase pré-jurídica ) e, em seguida, no instante da compreensão do sentido e ... jurígeno (criador do Direito), produzindo a experiência decisória das cortes uma fonte relevante daquele sistema jurídico. Nessa linha, ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... Geral da Justiça do Trabalho, permitiu o uso emergencial na fase postulatória trabalhista, das normas processuais civis, com citação e ... : Vieses Algorítmicos e os Riscos de Atribuição de Função Decisória ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 3 – Somente na fase imperial de Roma é que se adotou a solução exclusivamente estatal de ... tribunais comunitários, de natureza mais compositiva do que decisória. 5 – Somente a partir do século XVIII, com a criação do Estado ...
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do processo ... impugnação (decorrente da extensão do direito de ação do autor ou de defesa do réu) ... de representação processual verificada na fase recursal. Procuração outorgada com poderes ... do juiz, na construção da solução decisória do processo, assegurando-lhes o direito de ver ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001828-64.2017.5.07.0018), 2021-01-08
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... ão se tem dúvida, porque afirmação decisória do juízo de origem não impugnada, que a ... ósito insuscetível de ser alcançado nesta fase ...
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Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
A reclamação constitucional é instituto jurídico tipicamente brasileiro, que surgiu na jurisprudência do STF e ganhou extrema importância ao longo de suas fases históricas, sobretudo a partir de sua codificação no CPC de 2015. Tem como essência a finalidade de preservar a competência dos tribunais e garantir a autoridade de suas decisões. Todavia, no atual contexto de dificuldade de acesso dos...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Trabalho (MPT). Assessora jurídica. Belo Horizonte/MG ... jurisprudência do STF, até a sua recente fase de codificação pelo CPC de 2015 ... ção das técnicas de padronização decisória instituídas através dos artigos 926 e 927 do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001943-61.2017.5.07.0026), 2017-12-13
... DA INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL ... A Lei nº. 13.467, conhecida ... sua previsão em sede de recurso e na fase de cumprimento de sentença. Após o julgamento ... desde o CPC de 1973, quando na fase decisória", o Juiz delimitava a matéria objeto de condenaç\xC3" ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... Fase inicial, instrutória, decisória e recursal ... I - atuação conforme a lei e o Direito; ... II - atendimento a fins de interesse geral, ... terá como prever a volta do segurado ao trabalho ... @3.2 Instrução normativa n. 77/2015, como ...
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Atos
... A sua significação para o direito surgirá tão somente quando uma norma fizer ... do julgador, principalmente por atuarem na fase de instrução do processo, ou seja, na fase de ... foram esculpidos e sistematizados pelo trabalho científico a partir de normas legais, da ... ção toma como impulso da sua ação decisória, complementando a presunção relativa de ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... opera-se em uma empresa ou grupo de empresas, e se apresenta já na fase de seleção. Uma vez contratado, esse fenômeno não cessa, pois por medo ... ências materiais também contribui para a linearidade lógica decisória" pretendida pelo princípio da unidade de jurisdição e seu desdobramento \xE2" ...
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A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
... CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ... O Direito do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho ... law e dos problemas da padronização decisória. In: Revista de Processo. São Paulo: Revista ... observar que sua grande maioria termina, na fase de cognição, com uma sentença de procedência ...
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Políticas públicas judiciárias
... Direito é política ( law is politics ) (372) ... São ... -se para além da arena política e decisória, identificada a necessidade de uma atuação mais ... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... de incentivo à conciliação em qualquer fase do processo ... Contribuição expressiva a ...
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Dos Embargos à Execução
... liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo ... § 4° Julgar-se-ão na ... , em embargos à execução de primeira fase (antes da hasta pública) e de segunda fase ... 655 do CPC ... O processo do trabalho tem regras próprias nos arts. 880 e 884, que ... ória mista, vale dizer, tem carga decisória, enquanto no processo comum a decisão proferida ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Felipe Braga Netto ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... contratou bandidos para matar colegas de trabalho e assim “abrir espaços” na corporação, ... fase publicística, é teoricamente insuficiente (ou ... É que a lógica decisória, embora aparentemente colegiada, na verdade é ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... Introdução: do objeto do trabalho. 2. A teoria das condições da ação e sua ... ídicos (constitucionais e legais) do direito subjetivo à restituição do indébito. 7. A ... á condição da ação qualquer que seja a fase processual em que o juiz a aprecie. O mesmo se ... esteja em seu momento derradeiro (fase decisória), se a decisão prolatada ao final se fundar tão ...
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Parte 2
... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... 1. Enquanto iniciava esse trabalho, no Brasil se deu o maior acidente ambiental ... impedir os abusos do capo gruppo , tanto na fase fisiológica quanto na patológica do grupo. A ... as filiais com elevada autonomia decisória. A nosso viso, tal motivação é verdadeira, mas ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... ção inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1 o .” ... A ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... ção inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da ... pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1 o .” ... A ...