o regime do governo da inglaterra
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Origem do sindicalismo
... 627) ... Com a queda do regime escravocrata e posterior implantação do ... ém foi instaurada a proibição na Inglaterra em 1799 através das Combinations Acts , bem ... -se em associações sem a permissão do governo, desde que os interesses fossem exclusivamente ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... de colocar em prática o procedimento do governo, dos empregadores e dos trabalhadores para ... dos interessados, ressalvado, é claro, o regime unitário para um mesmo segmento em uma base ... Importante mencionar que, na Inglaterra, os Conselhos Whitley, com formação paritária ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... governo João Goulart (7/10/1961 a 31/03/1964) os ... o controle sobre os “inimigos” do regime, como camponeses, indígenas, movimentos sociais ... Holanda EUA ... Inglaterra ... EUA Canadá ... Volkswagen Família Davis ... -
A estrutura política do estado
... por meio de revolução ou queda do regime por golpe de Estado, tudo de modo que se faça ... , o primeiro-ministro é responsável pelo governo", e o Presidente da República exerce apenas a fun\xC3" ... , Suécia, Dinamarca, Espanha, Irlanda, Inglaterra, Índia, Rússia, Austrália, dentre outros ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... registro ocorreu, pois, em 1601, na Inglaterra, com a edição da lei Poor Relief Act (Ato de ... Surge, então, e por conseqüência, o regime de repartição, onde toda a sociedade contribui ... o acordo de previdência social, entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... dizem respeito ao regime jurídico dos servidores públicos, mas sim sobre ... brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação ... concreta da proteção à ... capítulo VI (Da constituição da Inglaterra) de seu célebre Espírito das Leis, ... dividiu ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... -19, especialmente diante da morosidade do Governo Federal na aquisição de doses de vacinas. Em ... regime das incapacidades com o objetivo de aproveitar, ... , de acordo com estudos realizados na Inglaterra e publicados pela ONU (2004), estas constituem a ...
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A Doutrina dos Precedentes
... 3.1 Stare decisis na Inglaterra – o legado de Sir Edward Coke ... Como em ... Incompreendidos e perseguidos pelo governo em sua pátria, os puritanos lançaram-se a ... ção é de excepcional ocorrência: sob o regime do common law , em regra, os tribunais raramente ...
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... esse movimento de aproximação entre o regime constitucional de alguns países europeus com o ... ção dos poderes, o regime republicano de governo, o sistema presidencialista e o Estado ... na primeira metade do século XVII, na Inglaterra, Edward Coke já defendia a supremacia do common ...
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ANALISANDO A TRANSIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL À DEMOCRACIA: neoliberalismo, transformismo e restauração capitalista
Desde 1994 a África do Sul pôs fim à sua estrutura oficial de segregação, baseada na ultra exploração da força de trabalho negra e na total segregação racial: o Apartheid. Embora esse sistema tenha acabado e o país seja governado pelo antigo movimento de libertação nacional, o African National Congress (ANC), as desigualdades sociais se aprofundaram. O objetivo deste artigo é analisar os...
... 25 anos desde o fim do Apartheid , regime que segregava e normatizava racialmente todos os ... A principal resposta do Governo Nacional ao crescente empobrecimento, desde 1994, ... ções econômicas com os EUA, com a Inglaterra e com a Alemanha Ocidental, sustentadas pela ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Segundo Tratado sobre o Governo ... São Paulo: Ed. Ibrasa, 1963 ... 358 ... doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition of Rights (1628), o Habeas Corpus ... é uma maneira simplificada de exegese do regime jurídico da proteção dos direitos humanos, mas ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... Já o regime republicano caracteriza-se pela tripartição do ... O governo republicano deve ser representativo de todos os ... colônias e fazer face aos embargos da Inglaterra e aos novos compromissos assumidos perante as ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... , na execução, todas as espécies de governo podem ter um papel subordinado (Thomas Hobbes, ... regime são a liberdade, a supremacia das leis e a ... em que se iniciou a Guerra Civil na Inglaterra, quando Carlos I, da casa dos Stuarts , foi ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... BOBBIO, Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política ... revolucionário que pôs fim ao antigo regime. Para a burguesia no poder, não havia que se dar ... chamados punitive damages recebeu na Inglaterra ... 1082.02-4 DANO-PES ... ra, em casos de ...
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O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... A Inglaterra, matriz do Common Law, em seus documentos ... Os detentores dos Poderes (legislatura e governo) são eleitos para mandatos transitórios, e os ... Ensina o professor que a República é o regime político no qual os governantes não gerem coisa ...
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A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... questiona o caráter democrático do “governo provisório” e conclui que o processo ... [A transição da Rússia a um regime pseudoconstitucional], em agosto, ambos ... potências da Entente , França e Inglaterra, inanciavam não só os gastos militares, mas ... -
Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Na Inglaterra, o juiz esteve ao lado do Parlamento na luta ... por privilégios concedidos no Antigo Regime. Pretendia-se, assim, substituir o rei por outro ... Direitos Humanos de 1998, sendo tarefa do Governo, posteriormente, tomar as providências para ... -
Direito asiático
... e propostas estratégicas de plano de governo. A China, à primeira vista, se mostrou ... a Inglaterra, a famigerada Coroa Britânica, foi conquistando ... O regime de castas não reflete apenas nas idades, mas ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... já analisado em tópicos anteriores, o regime jurídico dos oficiais de registro e notários, ... (Grifo nosso) ... @@4.3.6 Na Inglaterra ... O Her Majesty´s Land Registry , ou ... ó compatível com o regime monárquico de governo, que já não vige entre nós, desde a primeira ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... países analisados – Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha e Japão – seriam ... evidenciou o descaso e a indiferença do governo; na Alemanha, inúmeros casos julgados pela corte ... e amministrazione tra antico e nuovo regime”, in: Raffaele Romanelli (Org.). Magistrati e ... -
Poder legislativo
... 2. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Martin Claret, 2003. 3. CAETANO, ... relevante, num primeiro momento, na Inglaterra, no final do séc. XVII, com a Revolução ... no conjunto de normas que estabelece o regime jurídico dos parlamentares federais no ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... direitos civis nos EUA e a luta contra o regime do apartheid na África do Sul ... Nos ... da repressão violenta do movimento pelo governo" e da declaração de ilegalidade do CNA. A gota d\xE2" ... guerreira, que impediu o avanço da Inglaterra sobre as terras fran-cesas, ao final da guerra ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... constitucional se tornou a forma de governo ideal para a maioria dos países. Ocorre que, na ... Entre os pactos celebrados na Inglaterra, reconhecendo a primazia das liberdades públicas ... ele a ter o papel de garantidor do regime democrático. Ocorre que, em muitas situações, ... -
Estrutura do Estado
... ência reclamam direção, ordenação e governo, sob pena de se transformarem no caos, na ... dos nossos dias e que se pretende em regime democrático não pode prescindir da regulação ... Hobbes nasceu na aldeia de Westport, Inglaterra, em 1588. Em viagem pela França e Itália ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... poder, aí será possível encontrar bom governo. Porque só aí governarão os que são realmente ... baseado em fundos próprios, abandonando o regime de endividamento, antes vigente ”. E sendo que ... —, assim como a centralidade da Inglaterra e o denominado padrão-ouro lastreado pela libra ...