objeto lícito possível determinado ou determinável
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Contratos
... condições que dizem respeito ao seu objeto, à maneira de ser feito (forma) e às pessoas ... condições são: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... 1 ... Destas, é possível inferir que o consentimento, em linhas gerais, é ... Contudo, em razão do objeto de estudo da presente obra, optou-se aqui por ... tem discernimento para consentir com determinado tratamento. Matos 72 trata a capacidade como ... ídico a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a ...
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Artigos 1º a 4º
... Rocco (10) , para a autonomia de determinado ramo exige-se uma tríade: (i) campo temático ... do direito, nomeadamente porque possui (i) objeto próprio, (ii) fontes e instituições peculiares ... comunhão de interesses, não seria possível reconhecer-se a responsabilização solidária ... II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III — ...
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Acórdãos nº 0014788-04.2009.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... , com área de 3.956,15 m² - O objeto do usucapião deve ser lícito, possível e determinado ou determinável ...
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Capítulo I - Breves Noções Sobre o Contrato de Trabalho
... Também é possível definir-se o contrato de trabalho da seguinte ... A licitude do objeto, constante do art. 166, II, do CC/0212, é outro ... de que o empregador, ao contratar determinado empregado, acredita que seja ele o possuidor da ... ídico requer:I - agente capaz;II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;III - ...
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Acordo de sócios traz segurança jurídica a startups e investidores
Opinião: Acordo de sócios traz segurança a startups e investidores
... artigo 104 do Código Civil: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ... -
Decisões Monocráticas nº 1146663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... é necessária a presença de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, ou determinável ...
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Decisao Nº 0001669-49.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2022
... que firmado por agente capaz, contenha objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 2º, que era lícito à empresa reduzir a jornada normal, ou os dias ... 9º - Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das ... é negociado por agentes capazes acerca de objeto plenamente lícito, com obediência das ... ; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não ...
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Direito processual do trabalho
... , através da cláusula arbitral, é possível pactuar pela utilização da arbitragem somente ... ções contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em ... ídico, quais sejam, ato ilícito e ato lícito, abuso de direito e no art. 927 apresenta o ... álida a fiança bancária por prazo determinado, entendendo pela inexistência de efetiva ... lícito possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Feito o ...
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Ato administrativo
... O ato jurídico pode ser lícito ou ilícito. Ato jurídico lícito é aquele ... , tal fato impossibilita a execução do objeto do contrato pelo contratado. Consequentemente, ... os parlamentares aprovam e votam determinado projeto de lei, estão praticando um ato ... Porém é possível sanar o vício de competência, ou seja, é ... lícito, possível, determinado ou determinável ... 8 ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... das tutelas de urgência é possível que o juiz possa conceder uma medida de urgência ... o cumprimento da sentença que está sendo objeto de ação rescisória ... O Tribunal ... Se determinado recurso é inadimitido, isto é, não conhecido, ... como causa de pedir, ao Tribunal é lícito emprestar-lhes a adequada qualificação ... lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... é os céus e até os infernos, não era possível em Roma a existência legal do instituto; de ... da relação jurídica que tem por objeto a propriedade horizontal ... Uma das ... incremento das despesas comuns de um determinado elemento privativo (artigo 553-45.4) ... Os ... separadamente, inclusive não é lícito renunciar à parte comum para evitar o pagamento ... lícito, possível, determinado ou determinável; c) forma prescrita ou não defesa em lei ...
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Atos administrativos
... 145, n.º I), objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei ... II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... entre erros e acertos. 3 “É possível que também tenham chegado a conhecer certas ... da sociedade agrícola geraram um determinado tipo de medicina e assistência médica [ ... ] uma ... ário, passa a ser considerado como mero objeto na relação com o médico, uma vez que não ... requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – ...
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Procedimentos especiais
... , ao final, pela parte sucumbente no objeto da perícia, salvo se for beneficiária da ... Civil, quais sejam: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma ...
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Das condições da ação
... ão adotada no texto nos parece a única possível e disponível no momento. É claro que apresenta ... ível uma nova decisão a respeito do mesmo objeto". 7 Quando se cuida de sentença de carência da a\xC3" ... abstrata, mas se volta para um tipo determinado de provimento jurisdicional : exatamente aquele ... requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível determinado ou determinável; III – ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... ários, em ação coletiva que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos, ... da negociação coletiva, é possível afirmar, como regra geral, que a flexibilização ... requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – ...
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Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... É o que se tem por objeto do presente artigo ... 2. DIGNIDADE HUMANA E ... Ele interfere da única maneira possível, isto é, tornando tout court o lugar da ... : I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III ...
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Decisão da Presidência nº 1167921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... ça não merece reparos, pois não é possível concluir que tenha o apelado agido de má-fé de ... jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...
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Decisões Monocráticas nº 1167921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... ça não merece reparos, pois não é possível concluir que tenha o apelado agido de má-fé de ... jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ...
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A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
... do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
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Os limites da licitude no contexto empregatício
Dhyego Pontes: Os limites da licitude no contexto empregatício
... "I — Agente capaz; ... II — Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; ... -
Os impactos da crise decorrente da Covid-19 nos contratos de franquia
Estanqueiro: Os impactos da Covid-19 nos contratos de franquia
... sobre os contratos de franquia e, se possível, a revisão contratual de tais contratos com tal ... ão de ampliar o mercado consumidor de determinado produto ou serviço, o que se vislumbra de modo ... Civil — partes capazes, vontade livre, objeto lícito, possível, determinado ou ... -
Participação nos lucros e resultados: superação da Súmula 451 do TST
Rodrigo Macedo: PLR, superação da Súmula 451 do TST
... , cujas regras, necessariamente, devem ser objeto de negociação entre a empresa e seus empregados ... negócio jurídico (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma ...