objeto valor artístico arqueológico ou histórico
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Processo de tombamento
... si, ou seja, isolados uns dos outros, como objeto de sua regulamentação; e depois, os atos em ... manifestação do órgão técnico sobre o valor do bem para efeito de tombamento, assim como ... de bens pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, previsto no ... , do valor histórico, artístico, arqueológico ou paisagístico do bem. A inscrição, em ...
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Regime jurídico do tombamento
... bem, os quais se relacionam em função do objeto, que é o próprio bem. Observe-se, todavia, que, ... El Patrimonio Historico: Destino Publico y Valor Cultural. Madrid: ... artístico, ou histórico, ou de beleza natural, ... , quer por seu excepcional valor arqueológico e etnográfico, bibliográfico ou artístico” ...
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Declaração de potencial construtivo transferível e utilização do potencial no mesmo imóvel - Parecer da assessoria jurídica da secretaria municipal de desenvolvimento urbano de São Paulo informação 585/2016 - SMDU.AJ (processo 2016-0.047.757-3)
... – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado ... de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico, ... de aproveitamento do potencial construtivo objeto da declaração, no próprio bem preservado, uma ...
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Acordao N° 1805856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Constitucional e administrativo. Apelação. Ação de obrigação de não fazer. Pedido de efeito suspensivo, já presente no recurso. Preliminares de incompetência e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Obra em área públcia. Ausência de licença. Local não regularizado. Intimação demolitória. Art. 133, §4º, da lei nº 6. 138/18 (coe/df). Obra em desenvolvimento. Exercício do poder de polícia. Legalidade....
... 10% sobre o valor da causa (R$ 100.000,00), cuja exigibilidade foi ... arqueológico, paisagístico, turístico, histórico, ... integrar o próprio objeto da ação; II - As causas em que questões ... histórico, artístico, urbanístico e ecológico; ... IV- As causas ... -
Responsabilidade civil por danos ao patrimônio arqueológico
Responsabilidade civil por danos ao patrimônio arqueológico
... valor arqueológico surgiu com a edição da Lei 3.924, ... Os vestígios objeto do estudo da arqueologia podem ser divididos em: ... pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) (artigo 27) ... -
Decisões Monocráticas nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... histórico e artístico nacional ... Desde a entrada em ... , à questão da excepcionalidade de seu valor intrínseco, estético, memorável ou notável ... , o que tivesse excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico ou, ... interessada para se manifestar quanto ao objeto da presente ação e o interesse no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031919-64.2021.8.19.0002 (Cível), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0031919-64.2021.8.19.0002 Embargantes: JOSÉ AGUIAR DE LIMA e JULIANA AGUIAR BRITO DE LIMA Embargado: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... aqueles que têm um certo interesse histórico e ou artístico, que são afetados por algum tipo ... érie de variáveis que podem influenciar o valor. Essas variáveis podem ser de vários tipos: ... Ao longo dos anos foram, contudo, objeto de alterações substanciais que além de outras ... ao valor histórico, estético, arqueológico, ccientífico, etnológico ou antropológico. A ...
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Conceitos e desdobramentos
... constituído ou como funciona determinado objeto ou tema. As necessidades sociais com os ... todos os bens naturais e culturais de valor juridicamente protegido, desde o solo, as águas, ... , o ser humano, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico, l, arqueológico, espeleológico, paleontológico além das ...
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Introdução
... a nbr 14.653/7 – bens do patrimônio histórico e artístico ... Os bens do patrimônio ... e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, ... excepcionais, sejam no âmbito arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico, ou ... ão sobre o bem, o que também deve ser objeto de indenização ... 20 introdução à ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... -dade e a posse de bens que possuam valor patrimonial e, de acordo com o tipo penal ... - Móvel é todo objeto passível de ser removido ou deslocado ... ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO (ART. 165 CP) ...
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Prospecção de elementos formadores de atratividade turística no segmento de Turismo Cultural: Estudo de caso no Município de Campo Mourão - PR.
O objetivo deste trabalho é investigar elementos que possam integrar o segmento de Turismo Cultural no município de Campo Mourão, PR. O município em questão está localizado na mesorregião centro ocidental do Paraná e na microrregião de Campo Mourão, a qual está integrada à Região Turística da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - Comcam. Trata-se de um trabalho de prospecção com o
... aos atrativos turísticos do município objeto desta pesquisa. Este trabalho se constitui em ... categorias: atrativos naturais, histórico-culturais, eventos/ acontecimentos programados, ... ão dos elementos sinalizados, quanto ao seu valor de patrimônio cultural, serão levados em conta ... , o projeto que tratava do Patrimônio Artístico Nacional, no qual já estavam contemplados tanto ... , quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... 016, de 7 de agosto de 2009, que tem por objeto disciplinar não só o mandado de segurança ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ... referidos na lei, “os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou ... patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, que embora ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... o tombamento, cuja análise constitui o objeto central da pesquisa ... Buscar-se-á, neste ... e criou o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com a finalidade de ... pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico ...
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Direito Constitucional
... Constituinte é criar normas jurídicas de valor constitucional, isto é, fazer a Constituição ... constituinte entendeu que não poderia ser objeto de reforma. Assim, primeiro se alteraria a ... constitucionalismo, classificação e histórico das Constituições brasileiras, julgue os itens ... artístico, estético, histórico, turístico e ... órico, paisagístico, artístico, arqueológico, pale-ontológico, ecológico e científico ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... é inerente às peculiaridades do próprio objeto complexo em questão: o meio ambiente. Em razão ... ção com as devidas atribuições de valor/desvalor aos teóricos responsáveis por sua ... expressão, assim como o contexto histórico em que surgiu. O antropocentrismo 771 originou-se ... culturais de interesse histó-rico ou artístico; d) Promover o aproveitamento racional dos ... , histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da ...
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Concorrência nº 01/2023, AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 01/2023 , O VICE-PREFEITO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES/RS, no uso
... OBJETO: ... Recebimento de propostas para contratação ... urbanística do entorno do Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo - 3ª Etapa , com área ... setor de engenharia deste Município, pelo valor estimado de R$ 7.864.958,23 ... (sete milhões, ... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Cópias do edita e demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014023120164058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001402-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO APELADO: LUCIO NERY FONSECA GRANGEIRO E OUTROS ADVOGADO: FABIO MENEZES NOGUEIRA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
... ambientais materiais e morais causados no valor" de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada im\xC3" ... , consistente na demolição dos imóveis objeto" desta ação, com a retirada de todo o entulho da\xC3" ... seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, ... , histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais”. (9) ... tórico, artístico e arqueológico, paisagístico e turístico (10) ... conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ... O meio ambiente do trabalho , objeto do presente estudo, foi definido por Celso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08136541020194058300), 08-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EDIFICAÇÃO IRREGULAR. SÍTIO ARQUEOLÓGICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO DE MÁ-FÉ. DANO MORAL COLETIVO. DESCABIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a demanda para condenar a empresa, determinando
... Reis APELADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO" E ARTISTICO NACIONAL CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO P\xC3" ... na demanda se referem ao sítio arqueológico localizado no entorno do Reduto Santana, em ... -
Direito Ambiental
... de meio ambiente (A) artificial, histórico, natural e do trabalho. (B) cultural, ... ço urbano), o cultural (patrimônio artístico, histórico, paisagístico etc.) e o meio ... (C) O objeto de proteção do direito ambiental concentra-se ... princípio, como se dá na cobrança de um valor adicional aos consumidores de água, pelo simples ... urbanos e os sítios de valor arqueológico e paisagístico, na esfera do ambiente natural ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... renda futura da unidade vaga deverão ser objeto de projeto encaminhado para aprovação do ... Em qualquer tempo poderá ser apreciado o valor probante da justificação, em original ou por ... colunas, para anotação da data, do histórico, da receita ou da despesa, obedecido o modelo ... proteção ao patrimônio histórico e artístico (Livro 2); ... 39) da legitimação de posse ... , histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou ...
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Formas de proteção
... , locais de interesse ecológico, arqueológico, paleontológico, formas de expressão, modos de ... e dos Municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural (conforme o ... após já ter ocorrido a intervenção no objeto, o qual não era alvo de tutela quando foi ...
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Aspectos jurídicos do patrimônio cultural subaquático na Espanha. A legislação estatal atual
El Patrimonio Cultural Subacuático es una especie de patrimonio poco estudiado y, por esa razón, su protección es aún una de las mayores novedades en el área. No hubo un estándar para regularlo a nivel internacional hasta 2001. Por su parte, a nivel doméstico, la legislación del Estado español no posee una ley para protegerlo de forma específica, con excepción de la Ley 16/1985, de 25 de junio y...
... de junio y emitida por el patrimonio histórico español LPHE, que lo incluye dentro del monio arqueológico. El presente documento jurídico aborda la ... de 1985 fue aprobada, el Patrimonio Artístico e Histórico fue regulado por una Ley de 13 de ... e inmobiliarios cuya conservación posee valor para la Nación, con ines artísticos y ... para nosotros que el principal objetivo u objeto de esa legislación debe ser la conservación y ... -
Tombamento: um instrumento de efetivação e proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turistico e paisagístico nacional
Quando o Estado intervém na propriedade privada para proteger o patrimônio que tem uma importância cultural, histórica, artística e paisagística, pretende preservar a memória nacional, já que cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. A defesa do patrimônio com valor cultural, histórico, artístico e paisagístico é matéria de...
... A defesa do patrimônio com valor" cultural, histórico, artístico e paisagístico \xC3" ... ória ou por seu excepcional valor arqueológico ou etnológico, bibliográfico ou artístico ... apenas a uma relação entre sujeito e objeto, situação típica da ideia de direito real ...