objeto valor artístico arqueológico ou histórico
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Tutela penal
... , para a função social (coletivo) do objeto e a sua representatividade, a qual assume ... e eficiente de tais categorias, cujo largo valor e interesse absoluto não são apenas do tempo ... em conjunto, em virtude do seu valor histórico", artístico, paisagístico, arqueológico, etnogr\xC3" ...
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A função dissuasória da indenização por dano extrapatrimonial decorrente de poluição visual
... arquitetônico localizado no centro histórico do Município, em evidente poluição visual ... objeto de reparação ainda que o ilícito tivesse sido ... urbanística, e “a bens e direitos de valor" artístico, estético, turístico e paisagístico\xE2" ... órico, artístico, paisagístico e arqueológico” (inciso XII). Certamente, ao valorizar a ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... , a proteção ao patrimônio histórico e artístico. Outrossim, nessas nações, ... , indígenas e afro-brasileiras como objeto de proteção do Estado ... Transcreve-se a ... , las obras, los objetos y monumentos de valor histórico, arqueológico e ... 2 Turismo del ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... : todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos ... e serviços especiais não é definido por valor. O valor é critério utilizado para definir se ... e) proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive ... III – melhor técnica ou conteúdo artístico; ... IV – técnica e preço; ... V – ...
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Decisão monocrática Nº 2512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... RECONHECIMENTO DE SEU VALOR HISTÓRICO, CULTURAL ARQUEOLÓGICO, ... , Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Agência Nacional de ... dado à causa e anotou ter havido perda de objeto da ação em razão de ter sido o bem tombado ...
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Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 314)
... , o funcionário,5660sem subtrair, coloca o objeto em condições de não ser mostrado (extravio); ... , uma espécie de desgaste de essência, valor, utili-dade ou prestabilidade ... 5659 Nesse ... b) Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (CP, art. 165, ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... meio ambiente cultural (patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, ... ; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, ... Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo ...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... constitui, em seu conjunto, um relato histórico de como a pandemia está sendo enfrentada no ... fundamento de que a matéria deveria ser objeto de ação autônoma ... 6. Por fim, a ... ços destinados às manifestações artístico ... ; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor ... órico, paisagístico, artístico, arqueológico ...
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Capítulo 21 - Tutela processual e extraprocessual do meio ambiente
... tratam da matéria ambiental incidente e objeto de violação ... Seu fundamento legal é o ... ambiente, inclusive ao patrimônio histórico e cultural. Esse instrumento processual encontra ... , ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e ... até então causados ao patrimônio arqueológico ... De acordo com a legislação que rege os ...
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Meio ambiente e avaliação de impactos ao patrimônio cultural
... todos os bens naturais e culturais de valor juridicamente protegido, desde o solo, as águas, ... , o ser humano, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico, l, arqueológico, espeleológico, paleontológico além das ... seres vivos e o meio em que vivem, sendo objeto dos artigos 225, caput, e § 1º da CF/88; b) ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... objeto de uma particular atenção, não somente pelo ... de patrimônio nacional referese ao valor ambiental que esses espaços possuem por sua ... proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. A vocação desse plano é ... , paleontológico, espeleológico, arqueológico, étnico, cultural e paisagístico. 96 O ... O patrimônio histórico e artístico é regido pelo Decreto-lei nº 25/37 ... O ...
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Acórdão Nº 1277062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSTALAÇÃO DE ANTENA DE RÁDIO-BASE EM CEMITÉRIO. DISCUSSÃO SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. XXXVI
... DESCARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ... PAISAGÍSTICO. IMPOSSIBILIDADE DE ... é expresso ao reconhecer que a antena objeto" da ... presente lide foi construída e legalizada\xE2" ... Artístico do Estado - IPHAE (fl. 398) ... Todavia, a prova ... sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, ... -
Tombamento entre a Eficácia Legal e as Modificações que Ocorrem no Bem
Como instituição do direito administrativo com previsão constitucional, o tombamento é uma modalidade de intervenção na propriedade, realizada pelo poder público, que gera em regra restrição parcial do bem imóvel, com intuito de proteger a história, a cultura e a arte. O que se pretende nesta breve análise, é refletir acerca da imutabilidade do bem tombado, de forma a preservar a lembrança do...
... a preservar a lembrança do momento histórico artístico e cultural de determinada época, ... qual o conteúdo da história que será objeto de lembrança. No terceiro momento, cuida-se do ... impondo-se neste caso a multa de 50% do valor do mesmo objeto ... Alexandre Ferreira de ... se reveste do “excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico” a ... -
Princípios do direito cultural
... elementos de fruição (uso e gozo do bem objeto do direito) sem comprometimento de sua ... ércio clandestinos de fósseis e bens de valor arqueológico, a subtração e o comércio ... de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. Ou seja, quis o ...
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É possível deslocar obra tombada de Athos Bulcão com autorização de conselho
Fabio Malatesta: É possível deslocar obra tombada de Athos Bulcão
... fatos memoráveis da história ou notável valor arqueológico, etimológico, biográfico ou mesmo artístico. É assim que na lição do mestre Hely Lopes ... , as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as ... de Brasília, tendo sido, inclusive, objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta realizado ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... o fato de que há um único processo histórico, com dois tipos de relações que dele decorrem, ... Não se nega, obviamente, valor a tratados e declarações que tratem ... meramente técnico, topográfico ou arqueológico de uma ocupação tradicional, de caráter ... constitucional da ponderação poderá ser objeto de contestação. Sobre o tema, veja-se: ALEXY, ... ços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058946-27.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN INTERESSADO : ... a áreas de interesse histórico e arqueológico ... A autarquia identificou, no ... ão Federal e no fato de "o empreendimento objeto de discussão na presente ação como integrante ... Lei n.º 9.478/1997), e (9.3) o juízo de valor quanto à pertinência, ou não, do ingresso na ...
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Acórdão nº 1.0400.04.011318-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO - MUNICÍPIO DE MARIANA - RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇAO DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO IEPHA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 23, 30 E 216 DA CARTA MAGNA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF E STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante...
... , imagens e obras de arte ali chantadas, objeto que so, pois, da especial proteo que a legislao ... os documentos, as obras e outros bens de valor histrico, artstico e cultural, os monumentos, as ... -
Acórdão nº 1.0400.04.011318-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO - MUNICÍPIO DE MARIANA - RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇAO DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO IEPHA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 23, 30 E 216 DA CARTA MAGNA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF E STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante...
... , imagens e obras de arte ali chantadas, objeto que so, pois, da especial proteo que a legislao ... os documentos, as obras e outros bens de valor histrico, artstico e cultural, os monumentos, as ... -
O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... e alcance variam conforme o tempo histórico e o paradigma que o (re)signifique. 2 O instituto ... ão, será ele previamente indenizado do valor dela. A lei marcará os casos com que terá lugar ... que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes ... , do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico” ... O ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... ípios relativos aos direitos fundamentais objeto da norma internacional, tais como: “a) a ... , pela concepção de trabalho digno como valor e em razão do princípio geral da execução de ... (constituído pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico e ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro ... contribuinte deverá nela informar os bens objeto da partilha e da sobrepartilha e os rendimentos ... elementos relevantes que nortearam o histórico daquela dedutibilidade, gastando recursos da ... 257 os Fundos de Investimento Cultural Artístico (“Ficart”) e previu, ainda, os Incentivos a ... histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos; ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 27, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... ção e demolição de coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico ou ... interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores. b)Diretor de ... álise efetuada pelo técnico, e fotos do objeto localizado em seu leito, caso existam; um ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... O valor do trabalho humano deve ser considerado além dos ... ; o meio ambiente cultural (patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico e ... para ins de declaração de ilicitude do objeto de convenção coletiva ou acordo coletivo de ...
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Legislação Complementar
... mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário mínimo nacional ou salário mínimo ... constante do CONAP relativa à ocupação objeto" do programa de aprendizagem; e d) atividades pr\xC3" ... histórico patológico pelo qual se identifique que o ... de jovens a desenvolver atividades artístico-culturais e ações voltadas à preservação do ... patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do ...