obrigação alimentar dos ascendentes
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Da Execução por Quantia Certa
... ízo, em decorrência da natureza da obrigação imposta (fazer ou não fazer). Se, todavia, a ... o mesmo bem; ao cônjuge; aos ascendentes e descendentes do executado (CPC, art. 685-A, § ... respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Art. 833 ...
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Multiparentalidade
... ínculos consanguíneos que geram essa obrigação ... MULTIPARENTALIDADE ... Não é qualquer ... , assim como a fixação de verba alimentar e a condenação deste ao pagamento de dívidas ... perfilhado que tenha três ou quatro ascendentes diretos ... Com a pluriparentalidade, é ...
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Decisao Nº 8021841-70.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... ção de alimentos é extensivo aos ascendentes. Veja-se o teor do dispositivo: ... “O ... a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de ... “Súmula 596: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... caso em que poderá ser dispensado da obrigação pelo juiz da execução ... A prisão ... , não só o cônjuge, como também os ascendentes, descendentes, irmãos ou outros familiares ... de revogação: trabalho com caráter alimentar ... • Inadmissibilidade de prescrição ou ...
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Multiparentalidade no direito sucessório
Com a regulamentação da nova combinação familiar, surgem dúvidas a respeito da legitimidade e proporcionalidade da quota hereditária
... efeitos no parentesco, como nome, obrigação alimentar, guarda, visitas e principal-mente no ... II − aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; ... III − ... -
A situação dos alimentos e sua revisão durante (e após) a pandemia do coronavírus
... Os impactos da pandemia no âmbito da obrigação alimentar; – 3. Alguns aspectos processuais e ... 1.697. “Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ...
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Das Provas
... predominante, de que a parte tem a obrigação de provar em juízo a verdade dos fatos em que ... deve ser célere em virtude do caráter alimentar de muitas das lides que tornam a Justiça do ... O impedimento, pelo CPC, atinge os ascendentes" (pai, mãe, avós, bisavós) e os descendentes (\xEF\xAC" ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio" 3 , o que é ... é aquela formada por apenas um dos ascendentes e seus descendentes. Como, por exemplo, um pai e ... a quem a lei impôs a obrigação de alimentar ... As pessoas obrigadas, por lei, a prestar ... -
Direito alimentar e patrimonial
... Totalidade dos bens — Não havendo descendentes ou ascendentes, o companheiro ficará com todos os bens (inciso III) ... BENS ADQUIRIDOS ... A pensão alimentícia é uma obrigação e um direito de pessoas físicas, um instituto técnico do Direito Civil ...
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Direito alimentar e patrimonial
... Totalidade dos bens — Não havendo descendentes ou ascendentes, o companheiro ficará com todos os bens (inciso III) ... BENS ADQUIRIDOS ... A pensão alimentícia é uma obrigação e um direito de pessoas físicas, um instituto técnico do Direito Civil ...
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Avosidade, manifestação de amor
... ções familiares, sobretudo entre ascendentes e descendentes ou vice-versa” ... Não se ... Nesses casos, parece que a obrigação de educar as crianças e adolescentes acaba ... no tempo, começaram a ajudar a alimentar os netos após o desmame ... Isso aliviou as ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... É do arrematante a obrigação de arcar com as despesas fiscais e condominiais ... , pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado ... § 6º Se houver mais de um ... do Trabalho, em razão do caráter alimentar do crédito trabalhista, o reclamante terá ...
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Da Penhora
... respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... O referido ... antes ocupavam com os genitores, os ascendentes e todos os demais componentes do núcleo ... VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de ...
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Direito Civil
... jurídica para responsabilizá-la por obrigação do sócio. Neste sentido, segue ementa do ... , parágrafo único, IV CC); segurança alimentar e nutricional (art. 62, parágrafo único, V CC); ... Romeu não tinha descendentes, nem ascendentes, mas possuía um irmão germano e um ...
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Decisao Nº 8014511-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... vinculo jurídico de solidariedade na obrigação alimentar entre as partes que justifiquem a ... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ...
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Decisao Nº 8017035-50.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE COMPETE A AMBOS OS PAIS E QUE ... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006183-49.2020.4.04.0000), 07-06-2020
... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ... de verba ou benefício de natureza alimentar, em observância aos art. 1.059 do CPC, arts ...
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Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... A partir daí, dura enquanto obrigação jurídica até que o filho alcance a maioridade ... ções de afeto, o vestir, o abrigar, o alimentar, o acompanhar física e espiritualmente 19 ... , quando não houver acordo entre os ascendentes, considerem a guarda compartilhada como regra, ...
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Ordem social
... administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados (artigo 225, § ... 40, § 1º), não podem adotar os ascendentes (caso de avós, bisavós etc.) e irmãos do ... 12, do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar tem caráter solidário, o que significa dizer ...
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Decisao Nº 8007701-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... 1. A fixação da verba alimentar deve ser orientada pela proporcionalidade diante ... respeito ao modo de cumprimento da obrigação, como o agravante tem trabalho formal o modo mais ... Com relação a ascendentes e descendentes a obrigação alimentar goza de ...
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Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... , resta demonstrado os pressupostos da obrigação alimentar, quais sejam, as necessidades de quem ... 1.521. Não podem casar: I – os ascendentes ... -
Considerações sobre alimentos no abandono afetivo e a tutela do idoso sob a ótica civil-constitucional
... Sumário: 1. Introdução: a obrigação alimentar nas relações parentais – 2 ... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ...
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Legislação Complementar
... : Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O ... , para fins do cumprimento da obrigação prevista no caput do art. 51, somente deverá ... ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que ...
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Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... , recalcitrância quanto a acatar obrigação alimentar, ocultação de patrimônio, ameaças e ... na guarda compartilhada por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um dos ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... natureza de seus créditos, de caráter alimentar, de primeira necessidade (7) ... Um comando ... o contratante a não descumprir a obrigação assumida. Caso descumprida, era direito do credor ... podiam exercer a remição (cônjuge, ascendentes e descendentes do executado). Desapareceu, pois a ...