Oposição dos impedimentos do casamento
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... humana em sua realidade concreto em oposição inclusive a diretiva de isonomia substancial ... , a incapacidade da mulher após o casamento, existente na legislação brasileira entre 1916 ... ópria legislação - , uma série de impedimentos se opõe a este raciocínio, tal como se vê da ...
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A manutenção da perquirição da culpa no direito de família
... conjugal, os direitos e deveres do casamento são idênticos para o homem e para a mulher. O ... constituir família e ausência de impedimentos matrimoniais) e outros implícitos (vontade dos ... 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... humana em sua realidade concreto em oposição ... 2. Esta pesquisa fez um recorte nos anos ... , a incapacidade da mulher após o casamento, existente na legislação brasileira entre 1916 ... impedimentos se opõe a este raciocínio, tal como se vê da ...
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Disposições gerais
... quinze anos, sem interrupção , nem oposição , possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a ... Alguns dos impedimentos são as causas suspensivas, impeditivas e ... -se as regras de regime de bens do casamento e união estável para verificar se o bem era ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... que seriam próprias do Estado em oposição a atividades que seriam próprias dos ... ência e amiúde até os indesejados impedimentos e suspeições ... Previalidade-competência e ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 2. O ... especial e formação a pessoas com impedimentos físicos ou deficiência mental. 4. De acordo ... lei nacional ao reagir ou manifestar oposição, por meios pacíficos, relativamente a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... foi incluído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ... Além disso, não há impedimentos para se efetivar a penhora de empresa, que é uma ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... O casamento foi permitido em 2001. 146 Em agosto de 1993, a ... do matrimônio, e, entre os impedimentos para o consórcio, não está previsto que os ... capazes, independente da identidade ou oposição de sexo, que vivam uma relação de fato ...
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Direito Processual Penal
... onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o ... ções relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes ... II. A participação de ... Fica afastada a possibilidade de oposição de exceção de coisa julgada na medida em que ...
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Legislação Complementar
... ões políticas, ou por manifestar oposição ideológica à ordem política, social ou ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... , deve-se emitir a CTPS com impedimentos de assinatura e digital ... § 3º A emissão ...
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Legislação Complementar
... ões políticas, ou por manifestar oposição ideológica à ordem política, social ou ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... , deve-se emitir a CTPS com impedimentos de assinatura e digital ... § 3º A emissão ...
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Direito Constitucional
... de morte será paga, na constância do casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, aos ... as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros de Estado ... cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua ...
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Legislação
... o substituirá em suas ausências e impedimentos. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... ões políticas, ou por manifestar oposição ideológica à ordem política, social ou ... obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social ... Pena: ...
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Da Penhora
... , ressalvando-se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ... Além disso, não há impedimentos para se efetivar a penhora de empresa, que é uma ...
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Aspectos registrais
... serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. (BRASIL. Lei nº 8.935, de 18 de ... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das ... oposição destas situações a terceiros de boa-fé, como ...
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Ata notarial
... às quais sejam aplicáveis os impedimentos ... Nesse caso, é prudente informar ao ... nome do cônjuge e o regime de bens do casamento ou a filiação ... O nome, a filiação, a ... sem interrupção, detém a posse, sem oposição e com o ânimo de permanência, independentemente ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... necessariamente alienação ou mesmo oposição. A partir desse esquadro mau posicionado, a ... à totalidade da pessoa (como no caso do casamento homossexual), deve ser vista com reservas, diante ... Basta lembrar o sistema de impedimentos matrimoniais do Código Civil, que proíbe o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... 8 TST: Súm. n. 244, ... § 5º Em suas faltas ou impedimentos, o Diretor-Geral do DNT (atualmente Secretário ...
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Pactos patrimoniais
... patrimoniais podem ser feitos para o casamento, conforme as previsões legais, ou para a união ... estável as pessoas capazes e sem os impedimentos matrimoniais. Quem tem impedimento matrimonial ... Deve-se ressaltar que, quando haja oposição ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade ... §5o Em suas faltas ou impedimentos o Diretor-Geral do DNT será substituído na ...
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Direito Constitucional
... (D) impedimentos à atuação do Poder Constituinte Originário ... (E) que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente ... Em oposição a Lassale, Carl Schmitt sempre defendeu o ...
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Do processo de execução
... à dignidade da justiça, com base na oposição maliciosa do devedor que empregou ardis e meios ... regras estabelecidas para o regime de casamento, sendo que, em se tratando de sociedade de fato, ... arrematante, conforme exposto nos impedimentos abaixo ... Execução no Novo CPC - 3ª ...
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O presente: testamento vital
... o ajuizamento de ação de nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia ... , ao realizar um tratamento em clara oposição com a vontade livremente expressada pela ... , dolencias, discapacidades o impedimentos aún cuando estuvieran fijadas de modo taxativo y ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... dos ilhos, do subtítulo I – “Do casamento”, nos artigos nº 1.583 e se-guintes do Código ... comum encontrar no Judiciário certa oposição à guarda compartilhada, pois ela não estava ... anterior, por vezes, em razão de impedimentos ... 88 STJ, REsp nº 1.428.596 –RS. Rel ...
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Direito imobiliário: O transgênero e a segurança do registro civil em bem imóvel
A lei não previu de que maneira dar a proteção necessária ao indivíduo que alterou seu nome e sexo e necessita modificar matrícula imobiliária.
... casos dos homossexuais, que tiveram o casamento reco- ... nhecido no Brasil, e também dos ... legal dos proclamas, sem que haja oposição de impedimentos matrimoniais, submeter o ...