ordenamento jurídico canônico
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... à aceitação dos brocardos no âmbito jurídico. Conforme o referido jurista, essas críticas ... público subjetivo colocado pelo ordenamento constitucional à disposição dos indivíduos e ... (amplamente utilizado no direito romano-canônico), era constituído por um conjunto de regras ...
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A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção
O presente trabalho busca explorar o debate acerca da definição de família, apresentando suas transformações sociais e legais, possuindo como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discussões se dão em torno das famílias homoafetivas e das barreiras ao seu reconhecimento como núcleo familiar legítimo. Nessa esteira, a parentalidade, filiação e adoção se apresentam
... ão encontra qualquer amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro ... PALAVRAS-CHAVE : ... -se fortemente influenciado pelo Direito Canônico. Toda a doutrina de impedimentos matrimoniais foi ... -
Look at all these lonely people: ainda a interpretação em Artes e Direito
... permanência e ruptura, entre um texto canônico e sua realização particular ... Dessa ... Da mesma forma, controvérsias no mundo jurídico parecem emergir menos de críticas à qualidade ... Hermenêutica e completude do ordenamento. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ORDENAMENTO POSITIVO DOMÉSTICO (LEI Nº 13.964/2019 E ... com base no ordenamento jurídico vigente, a atuação “ex officio” do Juízo ... dos Inquisidores”, relata o processo canônico de ... combate à heresia, ressaltando o poder do ...
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Presunção de culpa após o segundo grau é inconstitucional
Thiago Pádua: Presunção de culpa após o 2º grau é inconstitucional
... à luz — e sob a perspectiva — do ordenamento constitucional anterior, ou “interpretação ... distintas, como direito romano, direito canônico, comentadores de estatutos jurídicos antigos, ... -
Direito medieval
... 39ss ... 37 O Direito canônico ou Direito da Igreja católica, de fundo ... Direito Canônico tornou-se um sistema jurídico apoiado fundamentalmente sobre a equidade” 45 ... direito também influenciaram nosso ordenamento jurídico por meio do direito luso-espanhol, ...
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Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
... Romano foi voltando, misturado com o Canônico e com as próprias ordálias ... Assim, em ... , e não me parece que tenha suporte jurídico. De resto, como dizia o próprio FREUD, até um ... eficácia duvidosa e não adotado no ordenamento" jurídico pátrio, extrapola os limites de atuaç\xC3" ...
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Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... áica de base jurídica, o avanço jurídico que a Fundação representou no âmbito da teoria ... jurídica da natureza em nosso ordenamento jurídico, o que remete, na fórmula que a ... solo propício nos modelos do direito canônico, cujos primeiros vestígios aparecem no Direito ... -
Objeto da Prova
... , conquanto até mesmo por fundamento jurídico diverso do apontado pela parte, sempre que, ... É conhecido o aforisma do Direito canônico, que acabou sendo incorporado ao Direito ... O ordenamento legal trabalhista contempla alguns casos de ...
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Exercício de algumas profissões
... tecnobrega, o espaço ritualístico e canônico do teatro é transplantado às festas de ... ção que, a um só tempo, repele do ordenamento jurídico lei incompatível com a Constituição ...
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Transformações sociais e apreciação judicial
... ção do julgador no evento do fato jurídico e a imediata aplicação do remédio legal, o ... édios constitucionais ínsitos no ordenamento jurídico 4 ; Em nova sistemática o novo CPC ... Como tal, impulsionou o ordenamento canônico ...
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A Tradição Romanística em Período Medieval: entre práxis e esquecimento
O objetivo deste artigo é analisar o status da tradição romanística nos regimes das fontes do direito, em período medieval. Com esse intuito, estudou-se a experiência jurídica de alguns reinos germânicos, estabelecidos no antigo território do Império Romano, o direito da Igreja, a visão política do Sacro Império Romano Germânico e a influência da Escola de Bolonha. Por meio do método de pesquisa...
... Alguns optam por “sistema jurídico”, outros por “ordenamento jurídico”, neste ... vê-se o desenvolvimento do direito canônico) (VILLEY, 2009, p. 105 ss., ver p ... 7 Ver ... -
Estelionato sentimental e responsabilidade civil
Se um dos namorados tiver uma conduta moralmente reprovável, confi gurando má-fé, pode a Justiça entender sua intenção de obter vantagem econômica
... De acordo com o direito romano e canônico, a idade do casamento no Brasil e Portugal para ... relacionamento que não possui vínculo jurídico, econômico ou patrimonial, mas assemelha-se a ... ções contratuais e com previsão no ordenamento jurídico, estaria sendo ferido caso a mencionada ... -
A responsabilidade por ato ilícito
... pelo direito comum e pelo direito canônico dos delitos. Ambos estavam estruturados em uma ... o centro das preocupações da doutrina jurídico-criminal, tendo sido objeto de um apurado estudo ... na conduta humana referida a um ordenamento. Aí está a explicação e a raiz do ...
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Novas tecnologias: a caminho de uma Justiça privada?
Soares: Novas tecnologias — a caminho de uma Justiça privada?
... das corporações, da igreja (Direito Canônico) e também dos regimes feudais pluralizados. O ... período os comerciantes tinham um ordenamento jurídico próprio, distinto das cortes reais ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... Direito romano (Justiniano), do Direito canônico e das instituições jurídicas germânicas ... ), que o institui como primeiro sistema jurídico ocidental (COSTA, 2019, p. 77-78), quando ... ibérica e produziu seus influxos ao ordenamento da nascente nação portuguesa ... 3. A ... -
Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva
... romano, consolidado pelo direito canônico e com base na influência direta do Código ... das atividades de risco em nosso ordenamento já é regulada pela responsabili-dade ... quando ocorrer uma falha no dever jurídico de agir dos agentes ou órgãos estatais. Ou ...
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A condição jurídica dos 'filhos de criação
Nas questões relacionadas à família, o afeto consubstancia-se num valor jurídico e vetor das relações familiares, notadamente nas relações filiais, em que vem se consolidando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da paternidade socioafetiva. Entretanto, casos há em que aquele a quem se considera filho não possui vínculo jurídico ou biológico algum com nenhum de seus supostos pais,...
... à vida que devem ser protegidos pelo ordenamento, para que tenha um mínimo de dignidade e, assim, ... jurídico hodierno, a pessoa humana é considerada em ... ânon 1.055 §1º do Código de Direito Canônico (CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, 1983, p ... -
Reencontros com Paolo Grossi (1933-2022)
Arno Dal Ri Jr.: Reencontros com Paolo Grossi (1933-2022)
... foi a vez de "O Direito entre Poder e Ordenamento", com textos dele escolhidos pelo próprio grupo ... o desejo de se introduzir no pensamento jurídico de Grossi. Em abril de 2019, após ter concluído ... , professor de história do direito canônico, que marcou esta primeira fase da sua vida ... -
Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... 1. INTRODUÇÃO ... O arquétipo jurídico plasmado no Código Civil de 1916 organizava o ... , influenciado pelas regras do direito canônico e pela arraigada moral católica, nada mais era ... receberam consagração definitiva no ordenamento jurídico positivo com a Constituição de 1988, ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... 1. INTRODUÇÃO ... O arquétipo jurídico plasmado no Código Civil de 1916 organizava o ... , influenciado pelas regras do direito canônico e pela arraigada moral católica, nada mais era ... receberam consagração definitiva no ordenamento jurídico positivo com a Constituição de 1988, ...
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A pessoa jurídica
... , sendo desnecessário um regramento jurídico, pois esta serve para, grosso modo, disciplinar ... com a proteção disponibilizada pelo ordenamento 13 ... É importante ressaltar que a figura ... Foram os direitos romano, germânico e canônico, os principais influentes da concepção que se ...
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Função das arras
... de Pietro Perlingieri: “Ao fenômeno jurídico não é possível subtrair a complexidade da ... finalidades eles se prestam dentro do ordenamento, 9 modelando o espaço de autonomia concedido aos ... a partir da ascendência do direito canônico, com a profusão da ideia, difundida pela Igreja ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... Até mesmo no período da Inquisição canônico-medieval, em que os tipos mais cruéis de tortura ... compatíveis com a Constituição e o ordenamento em vigor, que legitimassem a inclusão no âmbito ... podem ser vinculados ao ordenamento jurídico em diferentes graus, que variam em função da ...
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Fundamentos teóricos sobre o tempo jurídico
... no processo de integração das normas jurídicas no ordenamento, reduzindo seu aspecto lógico. Na linha de Paulo de Barros Carvalho, ... figura inversa, igualmente pouco portadora de sentido, do tempo canônico da memória obsessiva ... Vemos, portanto, que o sentido social do ...