Organizações Regionais América
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Direito Internacional
... tanto as resoluções emanadas das organizações internacionais como os atos unilaterais dos ... 1212/Estados Unidos da América, rel. Min. Dias Toffoli, 09.08.2011 (Inform. STF ... duas exceções: uma são os acordos regionais caracterizados como união aduaneira ou zona de ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ípios e jurisprudências nacionais, regionais e internacionais. A proteção dos direitos ... 13 Atualmente, no plano da América Latina, a Venezuela é o principal Estado que ... locais de integração ou nas organizações próprias daqueles lugares. Assim, a ...
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Brasil República
... em um avanço de poderosos grupos regionais sobre terras anteriormente ocupadas por ... Organizações privadas internacionais, como o Tribunal Russell ... dos povos indígenas nos países da América ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... : TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ... : JUÍZES DE VARAS CRIMINAIS ... íses do mundo como os Estados Unidos da América, o Reino Unido e ... 6. No Brasil, o Conselho ... COVID-19 também foi relatada por organizações da ... sociedade civil no último mês de junho ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... , inclusive para outros países da América Latina que, assim como o Brasil, inspirados no ... da União Europeia, de outros espaços regionais de integração e harmonização de menor alcance ... , seja quando formam suas próprias organizações" e ativamente desenvolvem princípios para coopera\xC3" ...
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A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
... pelo mercado global da cocaína e a atuação estratégica da América do Sul e da região Amazônica no setor de produção e exportação para ... e saída de cocaína da América do Sul, há duas agrupações regionais, Colômbia, Equador e Venezuela atuam em um eixo, enquanto Brasil, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção econômica, através de organizações industriais ou comerciais, mantendo-se nos ... ção por intermédio de inspetores regionais, pela troca de correspondência, com empresas ... ; México 21,0; Alemanha 19,0; Países da América Latina 16,0. Somos assaltados há décadas por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção entre os sujeitos e organizações envolvidas, além da vinculação probatória, ... de R$ 47.702,00, pela empresa GMV LATINO AMÉRICA ELEVADORES LTDA., em face da TALLENTO, pela ... públicas) e reduzir as desigualdades regionais e sociais", "promover o bem de todos, sem ...
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nº 2002.70.02.006666-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Noviembre de 2004
... , resultante das ações de organizações criminosas, é a "empresa" criminosa, i. e., a ... ção direta nas operações da South America, pertencente à família Passos, segundo as ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... relação entre direito e religião na América Latina. Palavras-chave: Comissão ... à regulamentação interna das organizações religiosas, é importante registrar essa ... ão das manifestações locais e regionais até a expressão pancontinental. Permite ... -
Introdução. Noções gerais
... específica, apesar das diferenças regionais, como ocorre em outros países. Entretanto, falar ... América à Europa, desta à Ásia, da Ásia ao continente ... mundo em Estados e estes dentro de organizações maiores, como a das Nações Unidas, a paz que ...
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Relações Internacionais
... 4. Nafta. 5. Outras organizações" internacionais ... I. Introdução e legislaç\xC3" ... ; paralelamente fundiram seus organismos regionais, Organização Regional Interamericana do ... O braço avançado do Nafta na América ...
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As nações unidas
... PELO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O PRIMEIRO MINISTRO DO REINO UNIDO, A 14 DE ... e o direito destas de formar organizações sindicais internacionais ou de filiar-se às ... e realizar estudos, de reuniões regionais e de reuniões técnicas ... ARTIGO 24 ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... reputou constitucional a Lei das Organizações Sociais (Lei n. 9.637/98) ... Palavras-chave: ... em muitos países da Europa e da América Latina, principalmente após o Consenso de ... e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (inc. III) e “promover o bem de todos, sem ...
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Organização do estado brasileiro
... ser Estados soberanos ou organizações internacionais, não podendo ser signatários, ... Constituição dos Estados Unidos da América", promulgada em 1787 ... O Estado Federal, tamb\xC3" ... elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... : TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ... : JUÍZES DE VARAS CRIMINAIS ... Nos Estados Unidos da América, a título de ... exemplificação, dado o forte ... COVID-19 também foi relatada por organizações da ... sociedade civil no último mês de junho ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... Além dos Estados, também os particulares, empresas e organizações podem demandar perante o TJUE quando julgarem que algum de seus direitos ... internacionais conhecidos, inclusive dos tribunais regionais de direitos humanos ... O argumento (sempre presente) de que os ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... penales la justicia penal en Europa y América ... Madrid : Marcial Pons, 2012 ... p. 72) ... e do Distrito Federal, e dos Tribunais Regionais Federais. Além disso, conforme ... ção de crimes praticados por organizações criminosas) o art. 1º-A, que faculta aos ...
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Princípios de direito do trabalho
... Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos ... , têm o direito de cons-tituir as organizações que julguem convenientes, assim como de se iliar ... a experiência de vários países da América e Europa, como Argentina, Bélgica, México, ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... da Noruega ou dos Estados Unidos da América. Ambos são países de IDH (índice de de ... ção das pessoas e grupos locais, regionais, ... ao déficit democrático de organizações internacionais. Essa preocupação com o ... -
Outras formas de contratação
... ústrias bélicas dos Estados Unidos da América, quando apenas a produção de armas e munições ... Regionais possuem jurisprudência mais abrangente e mais ... Público, inclusive as organizações internacionais ... Diferentemente, os ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Irlanda do norte e os Estados unidos da América" serão membros permanentes do Conselho de Seguran\xC3" ... , recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua ... convenientes para a consulta com organizações não governamentais, encarregadas de questões ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... O debate nos Estados Unidos da América (EUA) acabou por cunhar o termo “direito do ... , ela seria insubjugável aos governos regionais, nacionais e locais, já que jurisdição alguma ... públicas não estatais pelas organizações sociais da área de ciência e tecnologia. 58 Por ...
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A Normatividade dos Princípios
... A pobreza: exploração do trabalho na América Latina ... Tradução de Emir Sader. São Paulo: ... VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; ... mundial é movimentada por organizações empresariais. Assevera o autor: ... […] se se ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... 1 Doutora em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP) ... êneo integrado por diferentes organizações, grupos e indivíduos ativistas que, no entanto, ... de Garantia de Direitos em encontros regionais que cobriram todo o País. (BRASIL, 2006, p. 13) ...