órgão de cooperação da UE
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Trabalhista
... Juízo da execução fiscal, em atenção à propunada cooperação" entre os Juízos\u009D \u0096 § \u0098ª-\u009A do art\u009D \u009Bº da \u008Eei n\u009D \u009D\u0093⁄\xC2" ... ção dos títulos rescisórios prescinde de atuação positiva do órgão jurisdicional para surtir eeitos, sendo as partes, empregado e ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Estados, que – salvo um – são partes do Tratado de Cooperação Amazônica de 1978. Assim como há a Amazônia brasileira, também há a ... 10 A COP é o órgão de decisão instituído no âmbito da CQMC, em que há a participação ... -
Como funciona o IVA hoje?
... A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identifica outros princípios para ... brasileiros passariam a arrecadar o novo imposto para um órgão central, ainda que as receitas do IBS sejam distribuídas entre a União, ...
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Ações afirmativas: uma análise teórica
... distri buição adeuada das cargas e dos bene± cios da cooperação socia‘° preocupação de RaÙ‘s com a imp‘ementação da ... Ao declarar a inconstitucionalidade de tal estatuto, o órgão máximo do Judiciário americano entendeu que o direito de procriar ...
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GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the responsiveness approach in the elaboration of Brazil´'s General Data Protection Law and the EU General Data Protection Regulation
Purpose - The main purpose of this article is to analyze the aspects of the responsiveness approach adopted by European and Brazilian lawmakers in the elaboration of data protection rules, such as GDPR and LGPD. Methodology - The applied methodology is based on the responsive regulation theory and, additionally, the network governance theory, through the comparative analysis of personal data...
... o fluxo de dados e, consequentemente, o comércio e a cooperação entre as organizações e as autoridades públicas, mas também para ... , a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será o órgão regulador responsável pela aplicação e fiscalização das novas normas ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... ância das Conferências das Partes (COP’s), instituída como o órgão máximo da estrutura institucional da Convenção-Quadro e do Protocolo de ... a adaptação a tais medidas mitigadoras e, finalmente, cooperação e apoio/suporte para que essas medidas podem ser global e indistintamente ... -
ADR 3.0 @ Resolução online de conflitos de consumo em Portugal
... A cooperação entre os vários estados-membros visando a ... promoção da resolução ... geral deste, bem como que a sua designação seja efetuada por um órgão colegial composto por igual número de representantes de associações de ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... imposta por tal tarefa estava muito longe do alcance ao órgão, que havia sido tomado pela sua função de organizar parte do sistema do ... , nem sempre escritos ou formalizados (convênios, termos de cooperação, etc.), e de regulamentos internos (portarias, instruções normativas, ...
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O cavalo de troia do processo penal
A colaboração premiada abriu a porta para uma concepção de discricionariedade ampla do MP, além da delimitação legal dos espaços de consenso
... de justiça penal e trouxe uma nova concepção de atuação do órgão" de acusação, como se nota pela instituição do acordo de não persecuç\xC3" ... e várias oraniações internacionais trabalham para a cooperação entre as nações, pode-se inerir uma ... 128 REVISTA BONIJURIS I ... -
A prescrição tributária e o modelo cooperativo
... se um novo mode‘o de estrutura ção processua‘, o de cooperação entre os sueitos processuais ´essa forma, o magistrado e as partes ... ua‘ o processo desenvo‘ve se entre adversários diante de um órgão urisdicio na‘ re‘ativamente passivo ·á o mode‘o inuisito ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... O processo é caracterizado por uma forte cooperação entre a Administração Pública e os particulares para a negociação de ... ao lucro tributável em relação aos impostos do próprio órgão competente ... 37 Nas categorias de bens públicos, consultar M ... -
Parte 1
... entender, assumem uma visão buttom-up neste aspecto, ou seja, o órgão seria uma consequência do arranjo de interesses presentes na própria ... (o exemplo citado é o próprio texto em análise escrito em cooperação/coautoria). JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Theory of the firm: ...
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O enigma da tutela coletiva na Europa
O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utilização de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais as respostas dadas pela Europa no atendimento...
... 50 A injunção é uma ordem concedida por um tribunal ou órgão administrativo por meio da qual alguém é obrigado a realizar ou ... de danos de massa transfronteiriços, as regras atuais sobre cooperação judiciária em matéria civil e comercial são satisfatórias para iniciar ... - União Europeia lança ofensiva diplomática na América Latina para recuperar terreno perdido para China
- União Europeia lança ofensiva diplomática na América Latina para recuperar terreno perdido para China
- União Europeia lança ofensiva diplomática na América Latina para recuperar terreno perdido para China
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... (tradução livre) ... Apesar da aparente vontade de cooperação, nada se modii cou na relação entre os dois países: os EUA esperavam ... O órgão europeu considera que o acordo serviu como uma medida para construção de ...
- União Europeia lança ofensiva diplomática na América Latina para recuperar terreno perdido para China
- União Europeia lança ofensiva diplomática na América Latina para recuperar terreno perdido para China
- União Europeia lança ofensiva diplomática na América Latina para recuperar terreno perdido para China
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... 55-C da LGPD, a ANPD será composta por um órgão de assessoramento jurídico próprio, bem como unidades administrativas e ... ção de dados pessoais e privacidade 78 e promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, de ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... 55-C da LGPD, a ANPD será composta por um órgão de assessoramento jurídico próprio, bem como unidades administrativas e ... ção de dados pessoais e privacidade 78 e promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, de ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... , produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; ... A ... Nações Unidas, é que ocorra concomitantemente a ações de cooperação para o desenvolvimento, mas pouco se discutem ações humanitárias ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... do Programa da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung para Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ... 43 Os poderes do Parlamento Europeu como um órgão de controle democrático permaneciam insuficientes, sobretudo ... -
Do acordo de leniència na esfera administrativa
... 16 : Art ... 16 ... A autoridade m áxima de cad a órgão ou entidade pública poderá celebrar acord o de leniência com as ... ato lesivo à Adm inistr ação Pública e, aind a, que sua cooperação seja relevante ... Mas, sua in iciativa não inva lida a de outro ou ...