órgão de cooperação da UE
-
Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados ... éria de proteção de dados na União Europeia e promove a cooperação entre as autoridades de proteção de dados da União Europeia ... O ...
-
Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... 2014) ... 48 A Organização Mundial do Trabalho (ILO – International Labour Organization ), órgão das Nações Unidas, indicou que em 2005, cerca de 2,4 milhões de pessoas foram vítimas de alguma forma de tráfico humano (exploração sexual ou ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ao serviço por período superior a 15 (dias), a concessão pelo Órgão Previdenciário de simples auxílio-doença no código 31 ao invés de ... ão da mão de obra, afasta-se a existência de relação de cooperação.Recurso parcialmente provido. Processo: 0001166-59.2014.5.07.0001 ...
-
O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... com a jurisdição, reforço da troca de informações e cooperação relativamente às operações efectuadas com a jurisdição, e não ... expressos nos diversos Tratados que a compõem, tendo um órgão interestadual para dirimir conflitos que tem poderes de decisão e poderes ... -
Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados ... Europeia e promove a cooperação entre as autoridades de proteção de dados da União Europeia ... O ...
-
Direito ao esquecimento
... ção legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados ... só existe e se sustenta em um ambiente de respeito e cooperação mútua, 178 em que haja uma verdadeira integração da coletividade, e ...
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ção do produ- to; cassação do registro do produto junto ao órgão co mpetente; proibição de fabricação do produto; suspensão de ... r ecomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação" judiciária entre os órgãos do P oder Judiciário, mecanismo contem por\xC3" ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... Tribunal de Justiça do Estado (Órgão Especial) ADI 0040214-33.2020.8.19.0000 ... Rel. Des. Leila Maria Rodrigues ... as plataformas de comércio eletrônico celebrem acordos de cooperação técnica com as administrações tributárias dos países para os quais ...
-
Cadastro nacional de decisões de inconstitucionalidade: uma nova função para o conselho nacional de justiça
O artigo tem por objetivo reexaminar a análise judicial da criação do Conselho Nacional de Justiça frente ao princípio da separação de poderes, comparando-o com algumas experiências estrangeiras selecionadas. Portanto, primeiramente expõe os principais argumentos utilizados pela mais importante Corte Brasileira para enfrentar a questão. Ademais, a pesquisa propõe a atribuição de uma nova função...
... também foi apontada como equívoco quando do advento do novo órgão 4 ... Foi questionada, ainda, a “( ... ) transposição de um modelo de ... demandas de uma sociedade pluralista, sendo necessária maior cooperação entre Juízes e Legisladores na solução de problemas constitucionais ... -
Direito ao esquecimento
... ção legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados ... só existe e se sustenta em um ambiente de respeito e cooperação mútua, 178 em que haja uma verdadeira integração da coletividade, e ...
-
A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... utilizadas por países como importante instrumento de cooperação internacional. Em uma conjuntura pandêmica em que a humanidade enfrenta a ... O objetivo deste órgão era promover a integração regional e a coordenação de políticas. Os ... -
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... É comum que a ela se associem os deveres de cooperação e lealdade, assim como o respeito às legítimas expectativas das partes ... comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... convocar a Assembleia dos Estados Gerais, um órgão político de caráter consultivo e deliberativo ... -RS), que está entre os órgãos participantes do acordo de cooperação. • Acesse aqui o álbum de fotos do evento. A presidente do ...
-
?Caso Disqus': cookies, publicidade comportamental e legítimo interesse
... Na sociedade norueguesa existe uma estreita cooperação entre as autoridades e a sociedade civil, o que é muitas vezes referido ... órgão independente para proteger o direito individual à privacidade, sendo ...
-
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... das instituições internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e, sobretudo, a União ... o número de desempregados a atingir 370 mil pessoas, segundo o órgão oficial na medição do desemprego, o Instituto Nacional de Estatística 2 ... -
Lei 46/2018 da Assembleia da República Portuguesa
... 1. O Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço é o órgão específico de consulta do Primeiro-Ministro para os assuntos relativos à ... ção da melhoria contínua da cibersegurança nacional e da cooperação internacional, em articulação com todas as autoridades ...
-
Parte 2
... noção da “ilimitada soberania” da assembleia de sócios como órgão deliberativo interno, sobejando a esses apenas a residual fiscalização ... e graus de intensidade, que vão das simples relações de cooperação entre empresas – em que, via de regra, se verifica a manutenção da ...
-
Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... utopia do equilíbrio ao tópos da centralização 2.3 Da cooperação à subsidiariedade 3. Partilha das competências ambientais: avanços e ... eles são repartidas, que aos estados-membros, por meio de um órgão especial, são concedidas determinadas possibilidades de influência sobre ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... 3.1. Jurisdição, relações internacionais, cooperação e Direito Internacional ... ODireito Internacional (586) “é o ... érsias interestatais, com a ausência de qualquer tribunal ou órgão jurisdi- ... (586) DUPUY, René-Jean. O direito internacional. Coimbra: ...
-
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... países, o respaldo da taxa de juros é fornecido por outro órgão que não o fornecedor de seguro de créditos à exportação — ... das principais ECAs também celebrou entre si acordos de cooperação a fim de lidar com a situação comum em que as exportações se originam ...
-
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... protecção dos consumidores em linha, com base em uma melhor cooperação administrativa entre os Estados-membros – nomeadamente através do ... , o fornecedor e a entidade de regulação do mercado (ou o órgão a que incumbe a actividade inspectiva e que autua processos e inflige ... -
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... cooperação" e o da informação. ELIAS, Paulo Sá. Contratos eletrônicos e a formaç\xC3" ... internet é a total ausência de um controle centralizado ou de um órgão regulador, o que está modificando as relações comerciais no mercado de ...