Órgão de proteção de cultivar

823 resultados para Órgão de proteção de cultivar

  • Acórdão nº 0028606-33.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 07 de Agosto de 2018

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. DECISÃO LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CONTINGÊNCIA. ACOLHIDA. GUARDA FIXADA PARA A GENITORA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DETERMINAÇÃO DE REUNIÃO DE PROCESSOS AO JUÍZO PREVENTO. PARECER MINISTERIAL NO MESMO...

    ....0000/50000 Foro de Origem : Salvador Órgão" : Segunda Câmara Cível Relatora : Des\xC2"... do adolescente, reconhecendo-se a proteção integral: É dever da família, da ... NATURAL, NA NECESSIDADE DE CULTIVAR O AFETO, DE FIRMAR OS VÍNCULOS ...
  • Decisão Monocrática nº 5006812-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 04 de Abril de 2013
    ... à saúde, este integra o sistema de proteção da Seguridade Social e ter caráter social ...ório requerente e citou posição de órgãos renomados contrária ao registro do medicamento ..., agarrar-se a todas as possibilidades, cultivar a esperança, todas atitudes legítimas e ...
  • Restringir HC é contrassenso em relação a políticas públicas
    ..., aqui compreendida num sentido de proteção do cidadão contra o abuso e o arbítrio do poder ... que implicam a demora na submissão ao órgão competente para julgá-lo. Isso acontece ... que um país dito democrático pode cultivar. Restringir o manejo do Habeas Corpus em um país ...
  • Acórdãos nº 0005719-69.2014.8.26.0584 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Novembro de 2019

    APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO EM CONCURSO MATERIAL COM ASSOCIAÇÃO, SENDO QUE O RÉU LUIZ FERNANDO AINDA RESPONDE EM CONCURSO MATERIAL PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO – AUTORIA INDENE – PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – RENITÊNCIA QUE PESA AINDA EM DESFAVOR DO RÉU GUSTAVO – FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO – RECURSOS DESPROVIDOS.  (TJSP;  Apelação Criminal 0005719-69.2014.8.26.0584;...

    ....26.0584 ) Juízo de Origem: 1ª Vara Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito ... com a finalidade de plantar e cultivar a lavoura da maconha. A eles dois ... dizeres das testemunhas sob a proteção do Estado, que delineiam a ...
  • Acórdão nº 0000644-23.2009.8.05.0224 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Setembro de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015. PREENCHIDOS. POSSE DISPUTADA COM BASE NO DOMÍNIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 487 DO STF. TURBAÇÃO E ESBULHO DA PROPRIEDADE DO APELADO. PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO PERICIAL ATESTA O LITÍGIO, PORÉM NÃO DEFINE OS LIMITES DIVISÓRIOS DAS TERRAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ação de manutenção de posse...

    ... comarca Santa Rita De Cássia Órgão : Terceira Câmara Cível Relator : ...proteção de propriedade, após o Apelante passar ...ário ou um clandestino que passou a cultivar a área. Neste caso, indaga-se sobre ...
  • Decisão Monocrática nº 5004490-11.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 02 de Abril de 2012
    ... que não houve qualquer autorização do órgão ambiental, razão pela qual foi expedida a ... que estava desempregado, e que pretendia cultivar uma horta na área em razão das dificuldades que ... integra o grupo das unidades de proteção integral. Como tal, possui os seguintes ...
  • Acórdãos nº 1006015-64.2014.8.26.0361 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 08 de Fevereiro de 2018

    PROCESSUAL CIVIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR AFASTADA. Presentes os requisitos do art. 330, I, do CPC, impõe-se o julgamento antecipado da lide, não caracterizando este fato a nulidade por cerceamento de defesa. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – DANO COMPROVADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – DEVER DE RECOMPOSIÇÃO – RESPONSABILIDADE DO...

    ... projeto deve ser apresentado ao órgão ambiental competente e por este aprovado, ... o sistema jurídico de proteção ao meio ambiente, disciplinado por ... de que “ não se há de cultivar a nefasta cultura do repasse, em que ...
  • Acórdão nº 1907798/0
    ... sementes ou mudas de espécie ou cultivar não inscrita no RNC, ressalvados os casos ... normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização - para a ...proteção de alguns ecossistemas com características ...
  • PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021
    ...: área contínua de uma espécie ou cultivar" em monocultivo ou em consórcio, desde que as esp\xC3"... naturais e modificados; IV - a proteção, a conservação e o uso racional dos recursos ... baixa toxicidade e risco ambiental pelo órgão competente. Parágrafo único. Na ...
  • Notas fim
    ... nome do autor junto às entidades de proteção ao crédito, pois não se confunde com as ...] No original, Es demasiado seductor cultivar un campo al que la gran masa no tiene ... a comprovação da existência do órgão fiscalizador, sem a prova específica e ...
  • Decreto nº 52.637 de 08/10/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.
    ... - Realizar, em colaboração com outros órgãos federais, estudos aerofotogramétricos, ...XVII - Zelar pela proteção" dos cursos d’água a fim de que as suas condiç\xC3"...VII - Cultivar, melhorar e introduzir espécies vegetais e ...
  • A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
    ... variedades vegetais são protegidas pela Lei de Proteção dos Cultivares, 54 conferindo ao titular o direito exclusivo à reprodução comercial ... económica de tais riquezas naturais e utilidades, 143 cabendo ao órgão de assistência a gestão do Património Indígena, propiciando-se, ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.030685-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 06 de Fevereiro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL INEXISTENTE. DIREITO CONTROVERTIDO COM VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. LEI 10.351/01. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. HÍPICA. ESTABELECIMENTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. RESOLUÇÃO 592/92. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1) Nos termos do § 2º, art. 475, do CPC, na redação dada pela Lei 10.352/20

    ...órgão de classe, compete-lhe a identificação de ... recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.030685-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 06 de Fevereiro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL INEXISTENTE. DIREITO CONTROVERTIDO COM VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. LEI 10.351/01. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. HÍPICA. ESTABELECIMENTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. RESOLUÇÃO 592/92. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1) Nos termos do § 2º, art. 475, do CPC, na redação dada pela Lei 10.352/20

    ...órgão de classe, compete-lhe a identificação de ... recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0012741-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 21 de Março de 2011
    ... irregularidades no medidor: caixa de proteção com lacres violados; lacres de aferição do ... estabelecidas pelo poder concedente, o órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do ... a continuidade do serviço e, ainda, cultivar a. moralidade quanto ao cumprimento das ...
  • Acórdãos nº 0050623-40.2010.8.26.0577 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 07 de Fevereiro de 2018

    N/A (TJSP;  Apelação 0050623-40.2010.8.26.0577; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/02/2018; Data de Registro: 07/02/2018)

    ... em questão está inserida de proteção ambiental da bacia hidrográfica do Rio ... que não sabia da proibição para cultivar no local; ora, se já advertido uma vez ...
  • Decisao Nº 0001646-29.2008.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 244-A DO ECA. ACOLHI-DOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL NÃO COMPROVADA. FIXAÇÃO DA PENA CORPORAL DO APELANTE ARISVALDO DE FREITAS MELO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 240 DO ECA, DE ACORDO COM A LEI VIGENTE AO TEMPO DO FATO CRIMINOSO, COM CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DO ADVENTO...

    ...PROCEDÊNCIA. ÓRGÃO AUTÔNOMO E INDEPENDENTE QUE NÃO PODE SUPORTAR O ... e/ou sempre em troca de algo, o que faz cultivar muitos inimigos. Em fls. 121/122, foi feita a ...DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ADOLESCENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA E ...
  • Acórdãos nº 2160314-90.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Outubro de 2017

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO – REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE 1º GRAU, NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DESPROPORCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA – DECISÃO BEM FUNDAMENTADA - EVENTUAL CONDENAÇÃO - PREVISÃO DA DOSAGEM DAS...

    ...ão grande de maconha (13,4g) e cultivar dois pés da planta que constitui a ...ão com medidas de efetiva proteção de uma certa comunidade; ou seja, se a ... vida errante dos perseguidos pelos órgãos da repressão penal. A prisão preventiva ...
  • Acórdãos nº 0000128-71.2013.8.26.0355 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Novembro de 2017

    Apelação. Crime de causar dano a unidade de reserva ambiental. Preliminar de nulidade por ausência de informação sobre o direito ao silêncio na fase inquisitiva. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Prova suficiente para mantença da condenação. Não provimento ao recurso.  (TJSP;  Apelação 0000128-71.2013.8.26.0355; Relator (a): Zorzi Rocha; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal;

    ... que desmatou área de proteção ambiental com a intenção de ...
  • Acórdão nº 0007973-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Janeiro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/C DIREITO DE VISITAS E GUARDA COMPARTILHADA. INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE NO REGISTRO DA MENOR. EXAME DE DNA REALIZADO DE FORMA UNILATERAL. AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PELO JUÍZO A QUO. GUARDA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA...

    ... Origem : Foro de comarca Camaçari Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Des. ... CON STITUCIONAIS DE MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA E DA DIG NIDADE DA PESSOA ... a convivência familiar, de cultivar afeto, de firmar vínculos familiares. ...
  • Acórdãos nº 1008980-07.2015.8.26.0320 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 09 de Novembro de 2017

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL – SAAE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DESASSOREAMENTO DE NASCENTES E LAGOAS LOCALIZADAS NO PARQUE ECOLÓGICO DO JARDIM DO LAGO – OBRAS DE REPARAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE PROTEÇÃO DO SOLO – DANOS AMBIENTAIS COMPROVADOS – DEVER DA SAAE DE REALIZAR OBRAS DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, E DO MUNICÍPIO...

    ...ÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE PROTEÇÃO DO SOLO DANOS AMBIENTAIS ... municipal, a SAAE é o órgão responsável pela execução, em todo ... de que “ não se há de cultivar a nefasta cultura do repasse, em ...
  • Em diversas cores, em vários sabores, a cultura está na mesa

    Cultura é sabor. Cultura é cultura. Cultura é comida. Nesse artigo, apresento algumas discussões em torno do que é cultura, ou melhor, Cultura, na e para a Revista do Livro, publicada pelo Instituto Nacional do Livro, entre os anos de 1956 e 1970. O projeto político-literário da Revista envolve conceitos centrais para se pensar a época, desde o Nacionalismo Cultural até a popularização da cultura.

    ... é ação, processo ou efeito de cultivar a terra. Cultura é civilização. Cultura é ... Nacional e quanto à duplicidade de órgãos, uma vez que o Ministério da Cu ltura ... que regem o mercado, dando maior proteção e incentivo a produção brasileira. O cinema ...
  • Acórdão nº 0028606-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 07 de Agosto de 2018

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. DECISÃO LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CONTINÊNCIA. ACOLHIDA. GUARDA FIXADA PARA A GENITORA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DETERMINAÇÃO DE REUNIÃO DE PROCESSOS AO JUÍZO PREVENTO. PARECER MINISTERIAL NO MESMO...

    ....0000/50000 Foro de Origem : Salvador Órgão" : Segunda Câmara Cível Relatora : Des\xC2"... do adolescente, reconhecendo-se a proteção integral: É dever da família, da ... NATURAL, NA NECESSIDADE DE CULTIVAR O AFETO, DE FIRMAR OS VÍNCULOS ...
  • Universidade Estadual Paulista - Reitoria
    ...ção das unidades universitárias ou órgão deliberativo equivalente, poderão ser ...ça os procedimentos internos para a proteção intelectu- al e das ações que visem promover a ... topografia de circuito integrado , nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada, além de ...
  • Acórdão nº 0000265-03.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 07 de Outubro de 2013

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. “(...) não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação, notadamente quando a parte autora deixar de apresentar qualquer proposta de acordo e a parte adversa resiste diretamente às pretensões deduzidas em

    ...ão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou através de ... posse, cuja causa de pedir deve ser a proteção" da posse, é o meio processual colocado a disposi\xC3"..., sob pena de retorno do imóvel ao órgão concedente, em caso de descumprimento das regras ...

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