Órgão relativamente autônomo
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ou por imposição sentencial do órgão próprio do Estado, a obrigação deve ser ... a execução trabalhista é um processo autônomo, e não uma fase do procedimento ... Em prol ... Os relativamente incapazes (entre 16 e 18 anos) serão assistidos ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... /96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, que aprova ... Além de evitar abusos relativamente ao aumento de preços, via Agência reguladora ou ... dos “princípios gerais” num artigo autônomo é uma inovação no sistema internacional de ...
-
Direito Consumidor
... órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito ... nos mesmos autos ou em processo autônomo; E: incorreta, as cláusulas abusivas devem ser ... , cada qual gerado por um conjunto relativamente autônomo de práticas. A ordem não precede as ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 69-32.2010.5.04.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE FORMADO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. No tocante aos contratos de terceirização, é certo que
... absoluta dos membros do Tribunal ou do órgão especial; b) é nula a ... decisão de ... relativamente a cada um deles -, e, consequentemente, a ... sub judice, há fundamento autônomo" e independente que constitui elemento de distinç\xC3" ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Relativamente aos meios de vigilância, estabelece o Código do ... do trabalhador tem caráter autônomo em relação ao contrato de trabalho, pelo que, ... recebeu uma advertência formal do órgão fiscalizador e o trabalhador foi despedido, por ...
-
Tombamento
... Por um Direito do Patrimônio Cultural autônomo. Tese de Doutorado em Direito. Belo Horizonte: ... um dos livros do Tombo, sob chancela do órgão ou instituição responsável pela proteção ... , a partir de embasamento técnico relativamente aos fatores e valores de enquadramento. E nem ...
-
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... , ou seja, um regime jurídico relativamente especializado ... Por conseguinte, impõe-se ... carácter preventivo e temporário, pelo órgão da administração do património cultural ... -
Acórdãos nº 0105932-26.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Cumprimento de sentença relativamente" aos honorários sucumbenciais Decis\xC3" ... Não ocorrência - Direito autônomo do advogado de executar a sentença quanto ...
-
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ória mais ampla (1139) e jungida a um órgão superior hierarquicamente, no plano ... linha de autonomia, a aplicar Direito autônomo, em geral relacionado a cada contrato, dito como ... número de ações nesse sentido é relativamente grande, tanto na Europa, quanto na América. A ei ...
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... contribuições privadas se destinam ao órgão público, o que permite observar, que a ... ízo do artigo 195, parágrafo 6º, relativamente às contribuições sociais, que aludem ao ... , do trabalhador, do empregador e autônomo e, na verdade, do Regime Previdenciário. Esta ...
-
Direito Administrativo
... ) A assessoria jurídica de determinado órgão público estadual, ao apreciar pedidos formulados ... , VI, da CF) é que é cabível decreto autônomo de lei; assim, está incorreto dizer que o poder ... (OAB/Exame Unificado – 2008.1) Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a ...
-
Contrato de trabalho
... a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais (médicos, ... 58-A, §§ 1º e 2º, da CLT) ... Relativamente às férias, é alterada a proporcionalidade, ... és de contrato com a intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), com o qual, ...
-
Direito Processual do Trabalho
... ção é um direito subjetivo público, autônomo e abstrato de invocar o exercício da função ... processual (espólio, massa falida, os órgão federais que deverão ser, devendo estes últimos ... e a negação do embargante, relativamente a título executivo extrajudicial, certamente que ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011714-88.2019.8.19.0000 (Cível), 25-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FICAL (CDA). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ACERTO DA DECISÃO. Pretende a empresa agravante, a reforma da decisão que rejeitou a Exceção de Pré-executividade, com a consequente extinção da execução fiscal originária. Nos termos do artigo 803 do Código de Processo Civil, quando o título judicial ou extrajudicial não se revestir de...
... é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis ... de ofício que ... autônomo”. Dispõem os artigos 168 e 230 da Lei 5/75, ... questões que o órgão jurisdicional deveria conhecer de ofício, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... não constituem meio de impugnação autônomo, mas sim instrumento de impugnação da decisão ... a decisão sujeita à revisão por outro órgão do Poder Judiciário.” ... Como nos relata ... Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ão de direitos e obrigações relativamente à lide” ... 41. GRUPO OAS ... o processamento em separado e autônomo das recuperações judiciais de cada uma das ... relação a outras proferidas pelo mesmo órgão julgador, às vezes até no mesmo caso, tornando ...
-
Introdução ao direito processual do trabalho
... do Recurso de Revista, que é feito pelo órgão a quo e pelo ad quem ... O pronunciamento do ... ( lato sensu ), inclusive o trabalho autônomo, e outras ações em que os sujeitos não são ... conforme a Constituição Federal relativamente ao art. 625-D, introduzido pelo art. 1º da Lei ...
-
Poder Constituinte
... de uma Assembleia Nacional Constituinte, órgão responsável pela elaboração de uma nova ordem ... incondicionado ou omnipotente, poder autônomo ou exclusivo, poder de fato e poder político e, ... contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... a pessoa do magistrado, senão que o órgão jurisdicional a que ele se encontra vinculado ... ão inicial no órgão jurisdicional relativamente destituído de competência, “elegeu”, ainda ... caberá recurso ordinário (imediato e autônomo) se o juiz rejeitar a exceção de incompetênca ...
-
Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... importância que o Judiciário atue como órgão controlador da atividade administrativa. Seria ... em julgamento de casos repetitivos relativamente à matéria (REsp 1.657.156-RJ e RE 657.718) ... ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo ...
-
Decisão da Presidência nº 27052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... a profissão de transportador autônomo de cargas ... Assinala que a Justiça do ... da subordinação jurídica relativamente aos citados trabalhadores, afirmando vedado, no ... com a declaração implícita, pelo Órgão reclamado, da inconstitucionalidade do citado ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... , ainda que mencionado profissional seja autônomo ou eventual. 13 ... Passadas as questões ... SUBSIDIÁRIA DA SUCEDIDA RELATIVAMENTE ÀS VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS APÓS A ... , posto que a empresa funciona como um órgão que não muda, apesar da variação das pessoas ...
-
Magistratura TJBA 2019
... (D) programa de estímulo ao trabalho autônomo (E) habilitação profissional ... 29. A ... a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, ... A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado ...
-
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ção cujo exercício é atribuído a cada órgão ... ( ... ) Em outras palavras, ela determina em ... Por fim, os atos do juiz relativamente incompetente não são nulos, se a preliminar de ... desempenhada por órgãos públicos; b) autônomo" do direito material; c) que tem por objeto a atua\xC3" ...
-
Exercício de algumas profissões
... 30) ... Existe o atleta autônomo, que é o maior de dezesseis anos, sem vínculo ... de aplicação dos preceitos desta Lei, o órgão competente no Brasil poderá revalidar diploma ... A dinâmica da festa é relativamente difícil de entender para um forasteiro. Se shows ...