pacta sunt servanda tradução
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Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... 1 Tradução do original em alemão por Marcos Augusto ... ças como “contrato é contrato” ou “ pacta sunt servanda ”, o sistema legal quer expressar ... -
A revisão contratual no código civil, no código de defesa do consumidor e a pandemia do conoravírus (covid-19)
... as coisas, se atrelada ao brocardo romano pacta sunt servanda, ou seja, os contratos fazem ... Tradução de: Carlos Fernandes Rodrigues. Madrid: Editorial ...
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As consequências da livre estipulação no contrato de trabalho: uma análise do parágrafo único do art. 444 da CLT introduzido pela Lei n. 13.467/2017
... é equipará-lo à lei (lembrando o vetusto pacta sunt servanda ), e predomínio sobre aqueles ... particularismo do direito do trabalho .Tradução Edilson Alkmim Cunha, revisão técnica ...
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As consequências da livre estipulação no contrato de trabalho: uma análise do parágrafo único do art. 444 da CLT introduzido pela Lei n. 13.467/2017
... ; privatum, quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publica utilia, quaedam privatum ... Tradução de José Luis Monereo Pérez e Antônio Márquez ... é equipará-lo à lei (lembrando o vetusto pacta sunt servanda ), e atribuir predomínio sobre ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... O princípio do pacta sunt servanda é do Direito Civil e se aplica ao ... Princípios de Direito do Trabalho. Tradução portuguesa por Wagner D. Giglio. 3. ed. atual ...
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Contratos eletrônicos de compra na internet e a proteção do consumidor
Contratos eletrônicos na internet e a proteção do consumidor
... Tradução de Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das ... exercício das profissões; o princípio do pacta ... ício das profissões; o princípio do pacta sunt ... profissões; o princípio do pacta sunt servanda ... -
A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... , comprometendo em especial o princípio pacta sunt servanda e, por conseguinte, a segurança ... mesmo autor, recentemente, publicou a tradução da Loi Failliot em artigo online disponível no ... -
A prescrição trabalhista
... patrimoniais escapava das balizas do pacta sunt servanda ) ... A verdade, porém, é ... Princípios de Direito do Trabalho ... Tradução de Wagner D. Giglio. São Paulo: LTr, 2000, p ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... pacta sunt servanda típico dos negócios contratuais, ... Tradução de Alexandre Martins ... SP: IBPC, 2019 ...
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Teoria da norma jurídica como ideia (significado)
... , consubstanciada pelos romanos na máxima pacta sunt servanda , adquiriu relevância pública ... coloquial, justificando a tradicional tradução que os juristas fazem do alemão Sollen para o ...
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O microssistema de autocomposição
... respeitada, em observância à regra do pacta sunt servanda. Todavia, a partir da segunda ... Organizador e revisor técnico da tradução Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. 1ª ed. Rio de ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... 99-118 (note-se, contudo, que a tradução que reputamos mais autorizada deste excerto é da ... tríade “autonomia da vontade”, “pacta sunt servanda” e “relatividade dos efeitos ...
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Conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial e a utilização de câmaras especializadas na insolvência empresarial
... do príncipe, onerosidade excessiva, “pacta sunt servanda”, dentre outros, sendo certo que ... Tradução livre, Convenção das Nações Unidas sobre ...
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Capítulo 9 - O Controle da Cláusula Penal
... Pacta sunt servanda passa a ser a chave da validade e ... Le pene private , p. 252. Tradução nossa: “O intuito manifesto do legislador era o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20713-20.2020.5.04.0014)
RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATOS CELEBRADOS EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. 2. HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS....
... e ... pacta sunt servanda ... ) imprimem a ... " (Acesso à Justiça, Tradução de Ellen Grace Northfleet. Porto Alegre, Fabris, ... -
Primeiras considerações sobre a evolução da cláusula rebus sic stantibus
... sua denominação clássica 7 , cuja tradução seria: estando assim as coisas. 8 Posteriormente, ... ída pelo rigor do brocardo romanista pacta sunt servanda , o qual se coadunava perfeitamente ...
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Das figuras paradigmáticas às figuras 'imagéticas': Reflexões sobre política e direito a partir de uma fraternidade intelectual com Celso Lafer
... Em tradução livre: “Tu foste o único que me carregou e ... do perdão associa-se à promessa ( pacta sunt servanda ). O perdão permite que o passado, ...
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Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... (FERRI, 2001, p. 5, tradução nossa). Texto Original: Igualmente criticable me ... , se outrora vigorava o individualismo, o pacta sunt servanda 43 e a ... propriedade ...
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O Código Civil de 2002 e o impacto da pandemia no equilíbrio das relações obrigacionais
... e cujo objetivo era temperar o rigor do pacta" sunt servanda com a equidade exigida pelos princ\xC3" ... Milano: Giuffrè, 1981. p. 102-123. Tradução para o português com adaptações e ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... g., pacta" sunt servanda, são atualmente temperadas por par\xC3" ... A tradução de dados massivos e de estruturas complexas por ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULAS 5E 7 DO STJ. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO. RESPEITO ÀAUTONOMIA PRIVADA E À LIBERDADE DE CONTRATAR. CONTRATO DE PARCERIAPECUÁRIA. ENTREGA DE RESES PARA ENGORDA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATOREAL. NATUREZA JURÍDICA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO PELASPARTES NA...
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Concorrência de princípios: a ponderação como técnica de valoração no plano internacional
... Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: ... significa soberania, autodeterminação, pacta sunt servanda, integridade territorial e demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080116-75.2020.5.07.0000), 2020-10-02
... faz lei entre as partes ( ), contudo, pacta sunt servanda essa máxima latina não pode ser ... Neste sentido, a tradução do significado do princípio da dignidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080115-90.2020.5.07.0000), 2020-09-22
... faz lei entre as partes ( ), contudo, pacta sunt servanda essa máxima latina não pode ser ... Neste sentido, a tradução do significado do princípio da dignidade da ...
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A interpretação jurídica dos contratos: problema analítico-linguístico ou problema normativo?
... university Press, 1976, citado na tradução portuguesa: Teoria da Interpretação: o discurso ... fazia lei entre as partes contratantes [pacta sunt servanda] 174 e não é por outra razão ...