parlamentarismo e presidencialismo
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no País, tem em si dois pontos ... -
Referências
... Parlamentarismo ou presidencialismo. v. II. Rio de Janeiro: Forense, 1987 ... GONÇALVES, ...
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Bibliografia
... Parlamentarismo ou presidencialismo. v. II. Rio de Janeiro: Forense, 1987 ... GONÇALVES, ...
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Tratados
... Parlamentarismo ou presidencialismo , v. II, p. 125) ... c) os representantes ...
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Estrutura do Estado
... permite sustentar que a federação é compatível com o presidencialismo", e a confederação é sinônimo de parlamentarismo ... Como acentua, \xE2\x80" ...
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Poder Constituinte
... forma (monarquia ou república) ou o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), inicialmente previsto para setembro de 1993, mas ...
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Poder constituinte
... (república ou monarquia) e qual o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) a serem adotados no Brasil ... A diferença, ...
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Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção no Brasil
Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção
... de governo? É um modo, uma logística diferenciada do presidencialismo se comportar? Um invencionismo político de ocasião (os famosos ... e prática, em que pesem todas as propaladas virtudes do parlamentarismo? Seria possível — quanto a isto não sobram dúvidas — mas, a ... -
Direito eleitoral
... melhor entre o Executivo e Legislativo, expressam-se pelo presidencialismo, parlamentarismo ou semipresidencialismo ... De outra parte, os agentes ...
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Manifesto contra o presidencialismo
Paulo Queiroz: Manifesto contra o presidencialismo
... De certo modo, o presidencialismo é um tipo de concessão que a democracia faz à tirania ... Também o parlamentarismo é uma aposta, mas uma aposta menos arriscada, pois elegemos muitos possíveis chefes (primeiro-ministro). Quando o eleito não dá certo, pode o ... -
Estado, governo e administração pública
... Existem dois sistemas de governo: Presidencialismo e Parlamentarismo ... No Presidencialismo, há uma clara divisão dos ...
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Uma reforma constitucional à luz da 'nova separação de poderes' de Bruce Ackerman
Gustavo Maia: Uma reforma constitucional na visão de Bruce Ackerman
... normalmente apontados na literatura — o britânico (parlamentarismo puro) e o americano (presidencialismo) —, o autor instiga-nos a olhar ... -
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... parlamentarismo ou presidencialismo), nos termos do artigo 2º do Ato das Disposições ... -
Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... norte-americano nasceu juntamente com o conceito de presidencialismo em contraposição ao parlamentarismo, sistema de governo até então ... -
Conceito e Classificação das Constituições
... (república ou monarquia), seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e seu regime político (democracia ou autocracia), bem ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... (república ou monarquia), seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e seu regime político (democracia ou autocracia), bem ...
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A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo ... ção, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo ... -
Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... HOCHSTETLER, Kathryn. Repensando o presidencialismo : contestações e quedas de presidentes na América do Sul. In. Lua Nova, ... , Yuri; MARSTEINTREDET, Leiv; Presidencialismo em crise ou parlamentarismo por outros meios? Impeachments presidenciais no Brasil e na América ... -
Corrupção e evasão fiscal no Brasil: duas práticas de efeitos idênticos
No Brasil, um país com uma democracia ainda frágil, vez que se trata de uma conquista recente, a corrupção é vista por diversos historiadores como desdobramento ou reflexo de fatos que remontam ao período colonialAo se tratar das práticas de cor rupção é plausível inferir que o di nheiro público pode ser desviado dos cofres estatais antes do seu in gresso, por meio da evasão fiscal, ou após a sua
... formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo. 2. ed. aum. São Paulo: Saraiva, 1992 ... -
ABL realiza debates sobre papel dos Três Poderes
... Sérgio Abranches vai ministrar a palestra “O atual presidencialismo" de coalizão”. Ele aborda em sua produção acadêmica o modelo caracter\xC3" ... da Ebape/FGV, com “Sistemas de governo contemporâneos: parlamentarismo, presidencialismo e semipresidencialismo”. E, dia 31, Edmar Bacha, ...
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Semipresidencialismo reduz crises e melhora governo, dizem constitucionalistas
Semipresidencialismo reduz crises e melhora governo, dizem juristas
... estudiosos apontem que há uma "parlamentarização" do presidencialismo ... Em 1993, os brasileiros, em plebiscito, optaram pelo presidencialismo em vez do parlamentarismo como sistema de governo. Porém, Gilmar defende que o semipresidencialismo ... -
Mudança no sistema de governo brasileiro é possível
Aline Nobile: Mudança no sistema de governo é possível
... Brasileiro atualmente e objetivam a implementação do parlamentarismo (PEC 32/2015, PEC 105/2015 e PEC 9/2016), ainda que não em termos ... sistema seria uma alternativa para solucionar a crise do presidencialismo de coalização, que obriga os chefes de governo a formarem coalizões ... -
Nem peixe nem carne
... que no temos um sistema de governo, e sim um simulacro de presidencialismo que o prprio presidente chama de governo semiparlamentar ... Cristiane ... Quer dizer, no temos nem presidencialismo nem parlamentarismo. Volta e meia surgem conversas, e at mesmo propostas, para reimplantar o ...
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Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... de governo (parlamentarismo" ou presidencialismo) que passaria a viger ... Os institutos de participaç\xC3" ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... o denominado critério jurídico-institucional, no qual o presidencialismo e o parlamentarismo constituem-se no foco principal deste conceito. No ...