participação final nos aquestos
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Usucapião
... , Comunhão Universal de Bens e Participação Final dos Aquestos senão vejamos: ... CÓDIGO ...
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PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto
... ao conhecimento dos advogados, a decisão final do processo dirige-se principalmente às partes" ... casado com o sujeito em regime de participação final nos aquestos. Aquestos? Sim, aquestos, do ...
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Glossário
... em apresentar este glossário, ao final, de modo a facilitar o entendimento de algumas ... , a cada um do par pertence a metade dos aquestos, o que se chama de meação. Tudo depende do ... , da comunhão parcial e da participação final nos aquestos). Na união estável o ...
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Dos atos notariais
... , ou se, sob o regime da participação final nos aquestos, houver no pacto antenupcial ...
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Pactos patrimoniais
... bens, da separação de bens e da participação final nos aquestos ... A forma de adoção do ...
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Decisão Nº 08025948720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-03-2021
... seria conferido por ocasião do julgamento final. Satisfaz-se, ainda que provisoriamente, o seu ... de comunhão parcial e no da participação final dos aquestos, todas as dívida s ...
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Acórdão Nº 08025948720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-06-2021
... de comunhão parcial e no da participação final dos aquestos, todas as dívidas contraídas ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
... Superior Tribunal de Justiça, pretendo ao final propor-se sugestão de solução jurídica ... 1.653 a 1.657 CC), c) participação final dos aquestos (1.672 a 1.686 CC); d) ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos. Se não promoveram a ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a responsabilidade patrimonial do cônjuge: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
... o patrimônio do casal, os chamados aquestos. 2 Decorre daí, também, a responsabilidade ... 1.667 a 1.671), participação final nos aquestos (CC, arts. 1.672 a 1.686) e ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 135. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições ... à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis ... o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 135. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições ... à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis ... o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição ...
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Os regimes especiais de controle e fiscalização de tributos
... da separação de bens e regime de participação final dos aquestos), estabelecendo a lei civil ...
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Acordao N° 1365394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de dívida referente a despesas condominiais. Imóvel residencial. Dívida tomada em benefício da família. Ausência de bens penhoráveis. Penhora de parcela da remuneração do cônjuge do executado. Regra da impenhorabilidade de salário. Flexibilização. Possibilidade. Situação excepcional. Verificação. Precedentes. Litigância de má-fé. Ocorrência.
... ízos, eis que o Juízo a quo, na parte final de decisão vergastada, ... determinou que ele ... de comunhão parcial e no da participação final dos aquestos, todas ... as dívidas ... -
Acórdão nº REsp 954567 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... É ALDO DE SANTANA, sob o regime de Participação Final nos Aquestos, nos termos do pacto ...
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Breves considerações finais
... Criou o REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS. Tornou-se possível alterar o ...
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A comunicabilidade das benfeitorias e frutos dos bens imóveis particulares no regime de comunhão parcial de bens: aspectos práticos na partilha da dissolução do casamento ou união estável
... 1.687 e 1.688); e) de participação final nos aquestos (CC., art. 1.672 a 1.686) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000290-85.2017.5.07.0038), 2017-05-16
... do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos ... da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... Ao final, pugna pela concessão de efeito suspensivo ao ... esforços e recursos, configurando participação na ordem direta e indireta, reconhece-se como ... ão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , a comunhão universal de bens, a participação final nos aquestos e a separação de bens ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... e os sacrifícios envolvidos na participação quando, além da privacidade os programas ... parcial, separação total e participação final nos aquestos –, podem, também, criar um novo ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... e os sacrifícios envolvidos na participação quando, além da privacidade os programas ... parcial, separação total e participação final nos aquestos –, podem, também, criar um novo ...
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Do casamento
... facultativo, mas permitindo a participação na escolha, evidentemente não se justifica ... ão Especial do Código Civil : parecer final às emendas do Senado Federal, feitas ao Projeto ... aquestos ... Constando ainda do termo o instrumento da ...