participação final nos aquestos
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ível pactuar a incomunicabilidade dos aquestos e a livre gestão patrimonial? 2.6. Regime ... contraentes, exceto no regime de participação final dos aquestos quanto aos bens particulares ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Não é igualmente negada pela participação direta do Estado no ato constitutivo, pois que o ... de bens, o regime da participação final nos aquestos e o regime da separação de bens ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Não é igualmente negada pela participação direta do Estado no ato constitutivo, pois que o ... de bens, o regime da participação final nos aquestos e o regime da separação de bens ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... , comunhão parcial, separação e participação final de aquestos. Pode, ainda, ser mesclado ou ...
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Da nova modalidade de usucapião entre ex-cônjuges ou ex companheiros
... , Comunhão Universal de Bens e Participação Final dos Aquestos senão vejamos: ... CÓDIGO ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... sim quando o particular vendesse a participação acionária trocada. E, ainda, não existiria base ... de Capital e anexá-lo à Declaração Final de Espólio ou à Declaração de Ajuste Anual do ... ; (III) de participação final nos aquestos e (IV) separação total de bens ... No ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de ... Viúva meeira nos aquestos. Reconhecida a comunhão dos aquestos, não tem a ... ão universal de bens; c) participação final nos aquestos; e d) separação de bens, ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... , a necessidade, ou não, de participação do cônjuge no processo de divórcio ... O ... No regime de participação final" nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio pr\xC3" ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , a comunhão universal de bens, a participação final nos aquestos e a separação de bens ...
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Liberdade acima dos 70 anos: reflexões acerca da escolha do regime de bens
Daniela Russowsky: Liberdade acima dos 70 anos
... ão parcial, separação de bens ou participação final nos aquestos; ou ainda elaborar um contrato ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Não é igualmente negada pela participação direta do Estado no ato constitutivo, pois que o ... de bens, o regime da participação final nos aquestos e o regime da separação de bens ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção, restarão sujeitos ao resultado final do processo, estarão sujeitos à coisa julgada ... ória, ainda que sobre imóvel, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ... Do Regime de Participação Final nos Aqüestos ... Art. 1.672. No regime de participação final ...
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Novos bens e outorga conjugal
... Ao final, questionaremos se os problemas derivados da ... comunhão universal de bens e da participação final nos aquestos, cabendo aqui fazer ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... 3.3. Do regime de participação final nos aquestos. 3.4. Do regime da ...
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Direito Civil
... participação do órgão do Ministério Público com ... ; II: incorreta, pois é o sinal posto no final do nome para distinguir membros da mesma ... ) No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, ...
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Das espécies de regime de bens
... ção obrigatória de bens, da participação final nos aquestos (espécie de regime híbrido) ...
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Direito das sucessões
... que o autor da herança não tem participação alguma no processo de exclusão do indigno da ... Obs.: aplica-se ao regime de participação final nos aquestos as regras da comunhão parcial ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Existe um quarto regime, o de “participação final nos aquestos” (art. 1672 ao 1688, CC/02), ...
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Registro de Imóveis
... separação convencional de bens e participação final nos aquestos (CC, art. 1.640, parágrafo ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... , separação convencional e participação final dos aquestos, conforme disposto a partir do ...
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Vênia conjugal e contrato de locação de imóvel urbano
... a possibilidade de, no regime de participação final nos aquestos, haver estipulação de ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... , separação total de bens ou participação final nos aquestos –, os sócios devem escolher ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... e os sacrifícios envolvidos na participação quando, além da privacidade os programas ... parcial, separação total e participação final nos aquestos –, podem, também, criar um novo ...
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Do pacto antenupcial
... , que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... ós esse fato vigorará o regime da participação final nos aquestos. O sistema não permite ...