participação política do jovem
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Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... 148 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2015 ... de seu governo em termos de ... É difícil negar que uma política de educação que priorize a formação de ... p. 6. A participação pública no ensino superior começou a retrair ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais ... essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa ... Caso comprovada a ... Como destino, o jovem casal elege Armação dos Búzios, no estado do ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos ... ) de um determinado grupo da participação ativa nas relações de poder” (2013, p.15) ... como: faixa etária (criança, adolescente, jovem, idoso), etnia, gênero (mulheres, população ... -
Legislação Penal Especial
... jovem fumando um cigarro de maconha pode prendê-lo em ... , da atual Lei de Drogas, por razões de política criminal, procurou colocar em diferentes ... (B) participação, na direção de veículo automotor, de corrida, ...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2022 ... embraced by the current ... em um ponto: antes a motivação era política, hoje o recorte é classista e racista”. 6 ... , ao ser excluído de qualquer participação no seu próprio conflito. Seria uma perda de ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... concessão depende ou não de uma participação financeira direta das pessoas asseguradas ou do ... -se a formular e a aplicar uma política nacional que se proponha promover e garantir, por ... descanso Diretriz B2.3.1 — Gente do mar jovem" 1. Em alto-mar e no porto, as seguintes disposi\xC3" ...
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A Garantia de Trabalho Decente à Pessoa com Deficiência e a Reforma Trabalhista: a Impossibilidade de Negociar Coletivamente Direitos Fundamentais à Inclusão Efetiva
... IV — a restrição de participação ... ǰȱvezȱqueȱ constituem verdadeira política de Estado ... 2.2. A estipulação de cotas ... 12.470/2011, ou seja, a possibilidade de o jovem aprendiz acumular o Benefício da Prestação ...
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A Teoria da Ação à Luz da Experiência Esquizo: um estudo de epistemologia insana
As noções de "epistemologia insana" e"heurística da insanidade" nomeiam um artifício metodológico que se provou frutífero em uma variedade de domínios de pesquisa, qual seja, o mergulho no âmbito do "patológico" com vistas à iluminação de modalidades "normais" de ação e experiência. Lançando mão deste estratagema no plano das caracterizações sociológicas da conduta humana, o artigo mobiliza...
... 160 160 ± 195 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 15 - Në 34 ... , acompanhada pela desistência da participação nas atividades do mundo da vida. Embora sua ... 43) de si pelo outro. Um jovem sentia-se frequentemente confuso ao participar de ... -
Provimento N. 162/2015 - Plano Nacional de Valorização ao Jovem Advogado
... III - a política de anuidades diferenciadas e desconto para os jovens advogados, desde que ... V - o apoio e a ampla participação dos jovens advogados nas decisões das Seccionais e Subseções; VI - a ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem , com absoluta prioridade, o direito à vida, à ... de 5%, de modo a se incentivar a participação das microempresas (ME) e das empresas de pequeno ... De outra banda, a existência de uma política pública inclusiva não se restringe apenas à ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma ... ípio democrático, garante que a participação no processo decisório seja livre de pressões ... família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso”, e o art. 227, caput , merece ... -
Os modelos de compreensão da deficiência
... Quando escrevia tal prefácio, o jovem José Alvares de Azevedo já augurava fosse ... isoladas e excluídas da participação plena na socie-dade, tornando-se um grupo ... por 182 países 12 revela a opção política em âmbito mundial pela mudança de paradigma ...
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Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas ... de ... jovem que ela efetivamente forma.” ... No tocante ao ... ância do debate parlamentar, com participação ... da sociedade civil, para a construção de um ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... tribunal no direcionamento dos rumos da política nacional ... O questionamento da ... O ativismo seria concebido pela participação ampliada do Judiciário, materializada na ... quanto ao acesso à educação [ ... ] a jovem Nicolle Machado foi impedida de voltar a estudar ...
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Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... A participação do Estado na economia deve ser norteada no ... A política pública de qualificação profissional que ... O jovem (criança e adolescente) passa a ser mero sujeito ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... , a qual dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de ... de liberdade ocorrerá com a participação do Estado e da União, excluída a ... levado em conta quando da colocação do jovem em família substituta. Enfim, há um sem número ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... a um universo que exige a participação virtual nos espaços fluidos da rede (CASAGRANDE; ... jovem, de 15 a 19 anos, sexo masculino ou feminino; 2 ... de Pós-Graduação em Ciência Política. Universidade de Lisboa, 2018. Disponível em: ... -
Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... 1 Professor Adjunto de Teoria Política do Departamento de Direito de Estado e Docente ... dos seres humanos tem uma participação integral” 32 ... Embora insista em diferenciar o ... ão do Trabalho Infantil, Programa do Agente Jovem, BolsaQualificação, Benefício Mensal (Idoso), ... -
Participação e sustentabilidade: reflexões sobre uma pesquisa-intervenção com jovens no semiárido cearense
Participar social e politicamente da vida do país ainda é um grande desafio democrático, principalmente no que se refere à juventude brasileira. Esta pesquisa pretendeu, portanto, compreender a ação de participação social e política de jovens no semiárido, analisando sua relação com a sustentabilidade. De caráter qualitativo, foi desenvolvida entre maio e agosto de 2014, junto a um grupo de...
... , portanto, compreender a ação de participação social e política de jovens no semiárido, analisando sua relação com a sustentabilidade ... um contexto de conflitos, ambiguidades e incertezas, faz com que o jovem viva a contradição de desejar estar fora desse espaço para ter uma vida ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... contribuições oriundas da Ciência Política, da Filosofia, da Criminologia, da Geografia, da ... intersetorial de projetos, com a participação de todos os entes federados através de seus ... do local onde se encontra a comunidade, ao jovem resta escolher entre o PCC ou o Comando Vermelho; ... -
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... insuficiente grau de governança de política pública. Para PINHEIRO (2017:376) e COSTA (2020) ... participação do TCU. Essa interação raramente acontece sem ... In: Coleção Jovem ... -
18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... , que se enquadravam nos requisitos da política. Segundo os estudos realizados pelo IPEA (2019), ... dos segmentos sociais por participação política; b) a universalização de ... 18 ... Benefício Variável Jovem (BVJ) ... R$ 46,00 Famílias com renda de até ... -
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... artigo consiste na análise da participação das mulheres na Assembleia Nacional Constituinte ... ção efetiva no espaço público da política em nosso país, numa perspectiva institucional ... sujeito coletivo, seu percurso ainda era jovem e não suficientemente forte face ao adversário, ...
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A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os ... Por fim, quando, em maio de 1987, um jovem alemão ocidental invadiu o sistema de defesa ... em Alma-Atma (Cazaquistão), com a participação de 11 repúblicas da ex-União Soviética, havia ... -
O combate à violência política de gênero como fortalecimento da democracia
O combate à violência política de gênero e a democracia
... Longe de se tratar novidade, a hostilidade à participação feminina na política se faz presente desde a conquista do direito ao voto ... A jovem vereadora é a única mulher entre os representantes da Câmara Municipal ...