partidos politicos brasileiros atuais
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ês) representantes dos 3 (três) maiores partidos políticos, segundo a respectiva representação ... delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos ... ção e a efetuar a arrecadação das atuais taxas, prêmios e contribuições, até que o ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... V - os crimes políticos e os praticados em detrimento de bens, serviços ... que figurarem, como autores ou réus, os partidos políticos, excetuadas as de competência da ... do Presidente da República, dentre brasileiros de saber jurídico e reputação ilibada ... Os livros e arquivos dos atuais cartórios das Varas da Justiça local, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... e Acórdão ADI 465 0 / DF PAR TIDOS POLÍTICOS, ARTS. 31, 38, INCISO III, E 39, CAPUT ... ções e contribuições a candidatos e partidos políticos. 3 Supremo Tribunal Federal ... , do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da ... que o cargo público, nos tempos atuais, não é mais a propriedade de quem o ...
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Democracia e reforma política: a importância do legado de Giovanni Sartori
Democracia e reforma política: o legado de Giovanni Sartori
... desmitificam a existência de modelos políticos universalmente válidos e atemporalmente ... que a natureza indisciplinada dos partidos políticos brasileiros seria incompatível com ... que parece ser endereçada aos dias atuais, Sartori chegou a afirmar que “provavelmente ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... jurídicos eram importantes objetos políticos postos à disposição do legislador – as ... ência, caso fosse difundido nos dias atuais, conseguiria levar ao incrível paradoxo de impor ... estão mais vinculados aos objetivos dos partidos políticos do que para defender os interesses dos ...
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Direito Constitucional
... o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a questão, conclui ... primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, ... A proposta foi aceita pelos atuais sócios, ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... são muito bem vistas por um dos maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... se impunha sem limites jurídicos ou políticos, o Soberano não se vinculava às normas ... de democracia apresentada nas sociedades atuais ... O termo "democracia" possui um ... ões políticas, para a participação em partidos políticos ou movimentos civis etc." 58 ... Em ... 1.14.2 Brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros ... No ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... , sejam subscritas exclusivamente por brasileiros natos; ... f) as Fundações ... Parágrafo ... de rigorosa rotatividade, aos diferentes partidos e com proporcionalidade no tempo, de acôrdo com ... políticos, bem como pronunciamento da mesma natureza não ... Art. 177. Os prazos das atuais concessões para execução de serviços de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Além dos entes políticos listados no art. 41 do Código Civil (União, ... partidos políticos; a empresa individual de ... o serviço e cujos dirigentes sejam brasileiros, natos ou naturalizados há mais de dez anos, ... Esse registro, nos dias atuais, é feito de acordo com o que disciplina a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), sob pena de ... A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, autora da ADPF 144, já fazia ... , especialmente quando comparados aos atuais 136.072.921 de eleitores, o que equivale a ... pela classe dominante, a filiados a partidos políticos de ideologias n ão conformistas ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... personalidades públicas, como políticos, artistas e desportistas de ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a ... realidade dos sistemas informativos atuais. ( ... ) Se este é o quadro global a ... ‘poderes sociais’ (igr ejas, partidos, organizações profissionais, empre sas, ...
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Direito Constitucional
... -se pela absorção de valores morais e políticos, fenômeno conhecido pela mate-rialização da ... (3) A maioria dos atuais ministros do STF já expressou entendimento no ... e a indissolubilidade dos nossos partidos políticos ... (C) o respeito aos valores ... (B) se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil ... (C) ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... § 3º As gravações dos programas políticos, de debates, entrevistas, pronunciamentos da ... brasileiros natos ... Parágrafo único - Nem pessoas icas, excetuados os partidos políticos nacionais, nem estrangeiros poderão ... § 4º - Os atuais concessionários e permissionários de serviço ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... 1 Congresso Nacional e partidos políticos aparecem como as instituições mais ... que os primeiros partidos políticos brasileiros tenham surgido apenas nessa data. No Império e ... de democracia necessários para os tempos atuais ... Ainda são poucas as análises sobre o ...
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Direitos individuais e coletivos
... ter dominado os debates científicos, políticos e jurídicos nas últimas décadas. 1) A ... ” cometidos pelos agentes públicos brasileiros da época, considerando o Brasil responsável ... , a liberdade de criação e filiação a partidos políticos, as liberdades de reunião, ... sem transfusão de sangue, mediante os atuais preceitos civis e constitucionais brasileiros ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... SAMARA MENDES apontam que municípios brasileiros com nível de educação maior tendem a ... políticas, com regras produzindo dois partidos" se alternando no poder ... Nenhum grupo pol\xC3" ... , contribuições de campanha para políticos eleitos e ofertas de emprego implícitas para ... públicos de R$ 5 bilhões nos valores atuais. Cacciola chegou a ser preso em 2007, mas em ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... Temos aí os chamados direitos políticos" , também conhecidos como liberdades-participaç\xC3" ... ítulo IV), e direitos relacionados aos partidos políticos (Capítulo V) ... Mas também ... são hoje encontrados nas constituições atuais ... Dentre os direitos e garantias ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de dados dos mais de 76 milhões de brasileiros" que possuem a Carteira Nacional de Habilitação \xC2" ... o mandado de segurança, para o qual partidos políticos possuem legitimidade, conforme ... que integre o contexto das condições atuais e futuras circunstâncias do processamento ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de dados dos mais de 76 milhões de brasileiros" que possuem a Carteira Nacional de Habilitação \xC2" ... o mandado de segurança, para o qual partidos políticos possuem legitimidade, conforme ... que integre o contexto das condições atuais e futuras circunstâncias do processamento ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... possíveis entre lógicas e domínios políticos e intelectuais a partir da exploração desse ... Elites. Intelectuais. Partidos. Politização ... Introdução ... Nos ... brasileiros. Ver, também, a contribuição do autor neste ... ções de fácil leitura” sobre “temas atuais"”, como: “ativismo digital”; “Estado laico\xE2" ... -
Alistamento eleitoral
... /2003, estabelece que “os direitos políticos" são adquiridos mediante o alistamento eleitoral\xE2\x80" ... órgãos de direção nacional dos partidos" políticos terão pleno acesso às informaç\xC3" ... do alistamento envolve tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados. O art. 8º do ... ém, com o respaldo dos meios tecnológicos atuais, uma identificação mais ágil e segura do ...
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Organização do estado brasileiro
... tatal, com alguns ou vários poderes políticos internos funcionando ao mesmo tempo, o Estado ... , bem como criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si ... EBOOK CURSO DE ... vagas de cada partido (ou coligação de partidos), na casa legislativa, é obtido pela divisão do ... em Estados Federados, mantidos seus atuais limites geográficos” ... 46. Ato das ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... evitar que a concentração de poderes políticos e econômicos, relacionados com as atividades de ... em matéria disciplinar — aspectos atuais. Revista de Direito Administrativo , Rio de ... , selecionados dentre cidadãos (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses equiparados) ... , regedores de processos eletivos e dos partidos políticos, desenvolvidos durante a modernidade; ...
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Remédios constitucionais
... àquela época, somente beneficiava os brasileiros. Somente a partir de 1871, por força da Lei ... instituto a ter feições semelhantes às atuais ... Todas as constituições brasileiras ... com capacidade processual, agentes políticos, além de outros entes despersonalizados com ... de segurança, os representantes de partidos políticos e os administradores de entidades ...